repercussão geral conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 964-06.2021.5.22.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ESTADO DO PIAUÍ . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE PRÉVIA...
... reconhecimento de repercussão geral, decidiu que a competência para apreciar ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100779-92.2019.5.01.0082)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 e 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO E VALE CESTA. NATUREZA JURÍDICA. CUSTEIO PARCIAL PELO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E
... repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001019-16.2019.5.02.0054)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. EXCLUSÃO DE VERBAS PREVISTAS EM LEIS ESTADUAIS,...
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou ... das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de ... transcendência política, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 12311-35.2015.5.15.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. TRABALHO EM SALA DE AULA. LIMITE MÁXIMO DE 2/3. EXTRAPOLAÇÃO DESSE LIMITE SEM ULTRAPASSAR A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL. DIREITO AO ADICIONAL DE 50%. ARTIGO 2º, §
... extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2226-75.2016.5.09.0669)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. PROFESSOR. TRABALHO EM SALA DE AULA. LIMITE MÁXIMO DE 2/3. EXTRAPOLAÇÃO DESSE LIMITE SEM ULTRAPASSAR A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL. DIREITO AO ADICIONAL DE 50%. ARTIGO 2º, §
... extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1710-21.2010.5.01.0206)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL DE ALTO VALOR. RELATIVIZAÇÃO DA GARANTIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E...
... extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão nº 797704 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RAZÕES QUE CORRETAMENTE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ICMS. IMPORTAÇÃO. SUJEITO ATIVO. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO JURÍDICO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. As razões de agravo de instrumento impugnaram corretamente ambos os...
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de SÃo Paulo ... embte.(S) : Teka ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1013-66.2019.5.10.0001)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACORDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO TEMPORAL EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº
... extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90-63.2019.5.09.3365)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇ
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou ... das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de ... transcendência política, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1077-22.2018.5.09.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇ
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou ... das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de ... transcendência política, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-16.2019.5.09.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇ
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou ... das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de ... transcendência política, ... -
Acórdão nº 2014/0294105-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... INTERES. ... repercussão" geral e definiu que a noção \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1017-95.2015.5.05.0191) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10666-91.2018.5.15.0097)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. SÚMULA Nº 244, III, DO TST. INAPLICABILIDADE. TEMA 497 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO VINCULANTE.
... TEMA 497 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO VINCULANTE ... III. ... O conceito de estabilidade, tão festejado nos fundamentos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 20-60.2021.5.09.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DA VARA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DA DEMANDA. I.
... Geral de Previdência Social ... II ... repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057235320214050000), 06-07-2021
PJE 0805723-53.2021.4.05.0000 EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo de instrumento interposto por OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em face de decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade, por entender inadequada a via eleita. 2. Sustenta a...
... Excelso Supremo Tribunal Federal com repercussão geral (Tema 69); b) a discussão acerca da ibilidade de da ampliação do conceito de faturamento, com a inclusão do ICMS na base ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11014-63.2015.5.15.0017) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1428-20.2015.5.05.0004) 12-12-2018
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade. a-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados ... Art. 135. Os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 430-41.2016.5.10.0016) 18-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 302-35.2017.5.08.0018) 18-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1321-52.2014.5.05.0281) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2286-10.2016.5.11.0017) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184-46.2015.5.02.0002) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1538-59.2016.5.20.0006) 18-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...