repercussão geral conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1346-96.2013.5.15.0095) 18-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 843-15.2017.5.17.0181) 18-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 342-78.2016.5.05.0133) 18-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001243-38.2016.5.02.0254) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1441-68.2016.5.07.0023) 04-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 913-78.2015.5.23.0005) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... § 1 Para os efeitos do disposto neste artigo, aplica-se o conceito de industrialização estabelecido na legislação do IPI ... § 2 A ... § 1 Para efeitos do caput e visando assegurar a repercussão nos preços ao consumidor da redução da carga tributária, em virtude do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000831-50.2017.5.02.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3-45.2017.5.01.0053)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA JORNAL DO BRASIL S.A.. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.46
... extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11303-96.2013.5.01.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza...
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001339-51.2016.5.02.0481)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I.
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101058-47.2017.5.01.0018)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CHURRASCARIA MARACANÃ LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017....
... repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100806-92.2016.5.01.0078) 01-04-2020
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade. a-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20700-11.2020.5.04.0664)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO NO PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE RECEBEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DE...
... extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16682-84.2021.5.16.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO MUNICIPIO DE BURITI BRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM...
... reconhecimento de repercussão geral, decidiu que a competência para apreciar ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10109-35.2018.5.03.0034)
(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (prestação de serviços...
... repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21488-74.2016.5.04.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO BRADESCO S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10669-84.2015.5.05.0661) 01-04-2020
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade. a-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21030-31.2017.5.04.0561)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000405-09.2017.5.02.0433)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10726-32.2018.5.15.0140)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ATIBAIA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. PROFESSOR. TRABALHO EM SALA DE AULA. LIMITE MÁXIMO DE 2/3. EXTRAPOLAÇÃO DESSE LIMITE SEM ULTRAPASSAR A JORNADA DE TRABALHO...
... extraordinário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000244-71.2020.5.02.0084)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a ...
... de recurso extraordinário com repercussão geral ou das ações de ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... -
Acórdão Nº 722528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... Decisão sobre Repercussão Geral ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 ... conceito de faturamento, considerando-se a redação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 542-80.2014.5.05.0222) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1892-54.2015.5.02.0351) 18-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...