repercussão geral das questões constitucionais
283761 resultados para repercussão geral das questões constitucionais
-
Acórdão Nº 1379262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... : DISTRITO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL" DO DISTRITO FEDERAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDIN\xC3"ÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. AUSÊNCIA ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1385763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1. É inadmissível recurso extraordinário em que não apresentada fundamentação suficientemente apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais suscitadas. Precedentes. 2. Majora-s
... : ESTADO DO PIAUÍ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ ... : COOPERATIVA DOS ... AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... das questões constitucionais suscitadas. Precedentes ... 2 ... -
Acórdão Nº 1354324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERMISSIVO CONSTITUCIONAL AUTORIZADOR DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. CARÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. 1. É inadmissível recurso extraordinário no qual ausente indicação do permissivo constitucional autorizador da interposição (quaisquer das alíneas do inciso III do art. 102...
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... AUSÊNCIA DE ... INDICAÇÃO ... REPERCUSSÃO ... DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA ... 1. É ... repercussão geral das questões constitucionais suscitadas. Precedentes ... 2 ... -
Acórdão Nº 1430224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. Não se admite recurso extraordinário em que não apresentada fundamentação suficientemente apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais suscitadas....
... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO ... JOSÉ DO RIO PRETO ... AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... das questões constitucionais suscitadas. Precedentes ... 2 ... -
Acórdão Nº 1445371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1. É inadmissível recurso extraordinário em que não apresentada fundamentação suficientemente apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais suscitadas. 2....
... AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... das questões constitucionais suscitadas ... 2. Majora-se em ... -
Acórdão Nº 1274909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : GAS NATURAL SAO ... DEMONSTRAÇÃO ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1334604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDICAÇÃO DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. 1. Na petição de recurso extraordinário, a parte recorrente deve indicar o permissivo constitucional a autorizar a interposição (RISTF, art. 321). 2. É inadmissível recurso extraordinário em que não apresentada...
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : MARIA LINDALVA DOS SANTOS ... : ... NECESSIDADE ... REPERCUSSÃO ... DEMONSTRAÇÃO ... FUNDAMENTADA ... 1. Na ... das questões constitucionais suscitadas ... 3. Agravo interno ... -
Acórdão Nº 1343657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO ... REGIMENTAL ... DINÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1417942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO ... Ementa: DIREITO ... FUNDAMENTADA ... REPERCUSSÃO ... CONSTITUCIONAIS ... Agravo interno contra ... fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, o que atrai a ...
-
Acórdão Nº 1466271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... : MUNICIPIO DE ITABAIANA ... : PROCURADOR-GERAL ... : JOAO CARLOS SILVA SANTOS ... Ementa: ... REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ... • ...
-
Acórdão Nº 1360872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... DEMONSTRAÇÃO ... REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... AGRAVO ... ção acerca da repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, não satisfaz a ...
-
Acórdão Nº 1421903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1. É inadmissível recurso extraordinário em que não apresentada fundamentação suficientemente apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais suscitadas. 2....
... AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... das questões constitucionais suscitadas ... 2. Majora-se em ... -
Acórdão Nº 1368349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... : DISTRITO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL ... : AKER CONSULTORIA E ... ADMINISTRATIVO ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... AUSÊNCIA ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1340249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : MUNICIPIO DE ... REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. AUSÊNCIA ... CONSTITUCIONAIS VIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1344451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... CANDIDATURA. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1461337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ ... REGIMENTAL ... EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO" GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. SERVIDOR P\xC3" ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1250957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... : MUNICÍPIO DE ARACAJU ... : PROCURADOR-GERAL" ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... REPRESENTA\xC3" ... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO ... GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1295177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Ementa: AGRAVO ... LEADING CASE DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CABIMENTO DE ... RECURSO AO SUPREMO ... geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de ...
-
Acórdão Nº 1382427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... : DISTRITO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL" DO DISTRITO FEDERAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDIN\xC3"ÁRIO ... PROCESSUAL ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1419537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... : EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... DEMONSTRAÇÃO ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... AUSÊNCIA ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1431698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DAS ... QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ...
-
Acórdão Nº 1268818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : DARIO - COMERCIO E REPRESENTACOES ... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1454205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... DEMONSTRAÇÃO ... EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. AGRAVO AO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1461606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... : MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ ... REGIMENTAL ... DEMONSTRAÇÃO ... EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
-
Acórdão Nº 1437733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1. É inadmissível recurso extraordinário em que não apresentada fundamentação suficientemente apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais suscitadas. 2....
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : CLARO S.A ... : LUIZ ALBERTO ... AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... das questões constitucionais suscitadas ... 2. Majora-se em ...