repercussão geral das questões constitucionais
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Acórdão Nº 1344583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... : ... RELIGIOSOS. DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1370343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... : DISTRITO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL" DO DISTRITO FEDERAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDIN\xC3" ... PEQUENO VALOR. DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1375948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : MARCIA TEIXEIRA ... EXTRAORDINÁRIO ... PRELIMINAR ... REPERCUSSÃO" ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... REAPRECIA\xC3" ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1003129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... : ESTADO DO ACRE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE ... : ALCINDA COSTA FLORENTINO ... EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1362350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... TRÁFICO DE DROGAS. REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. AUSÊNCIA ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 575186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE ... : ... EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1466903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... : LUIZ CARLOS DE SOUZA ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ... DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1396413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1412094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRESCRITIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE...
... : DISTRITO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... das questões constitucionais suscitadas. Precedentes ... 2 ... -
Acórdão Nº 1381723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ... GRANDE DO NORTE ... : JULIA ... AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE ... REEXAME DE PROVAS ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1374230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL. DEMONSTRAÇÃO. DEFICIÊNCIA ... SETOR ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1461259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... DEMONSTRAÇÃO ... EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. PENAL ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1328709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ... ART. 102, § 3°, DA ... geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de ...
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Acórdão Nº 1467871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... PENAL. AGRAVO ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, limitando-se ... a ...
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Acórdão Nº 1468014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... GRANDE DO SUL ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO SUL ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO ... GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1458259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Ementa: DIREITO ... DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1461360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MATO GROSSO ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1460809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Ementa: DIREITO ... DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1458294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... ESPÍRITO SANTO ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO ... GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1456729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... : ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1458303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO ... GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1459547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... PERNAMBUCO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... PERNAMBUCO ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1452830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1457624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Ementa: DIREITO ... CONCUSSÃO ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1474251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Ementa: DIREITO ... DE LIBERDADE. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...