repercussão geral das questões constitucionais
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Acórdão Nº 1387061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : VICTOR HUGO GOMES ALBINO ... : ... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões discutidas, desprovida de ... fundamentação ... geral das questões constitucionais discutidas também é indispensável nas ...
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Acórdão Nº 1339229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... REGIMENTAL ... REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1310604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : KARINA DE SOUZA FEIJO ... : PROCURADOR-GERAL" DA FAZENDA NACIONAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDIN\xC3" ... AUTUAÇÃO ... DEMONSTRAÇÃO ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUPOSTA AFRONTA OS ... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA ... AMPLA DEFESA, DO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1275108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO ... FORMAL E FUNDAMENTADA DE REPERCUSSÃO GERAL DA ... MATÉRIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ... fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, o que atrai a ...
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Acórdão Nº 1368310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... : TERSO LOPES ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE ... MATO GROSSO DO SUL ... : ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ...
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Acórdão Nº 1457592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Ementa: DIREITO ... CONTRA CIVIL. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1384131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões discutidas, desprovida de ... fundamentação ... geral das questões constitucionais discutidas também é indispensável nas ...
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Acórdão Nº 1294459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DIREITO PRIVADO. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUPOSTA RONTA AOS ... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA ... DEFESA E DO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1227675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ALEGAÇÃO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1289340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Previdenciário. Pensão por morte. Recurso extraordinário sem preliminar de repercussão geral devidamente fundamentada. Impossibilidade de análise da insurgência. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. Todos os recursos extraordinários interpostos contra acórdãos publicados a partir de 3/5/07
... GRANDE DO SUL - IPERGS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... : SOLANGE ... preliminar de repercussão geral devidamente fundamentada ... a existência da repercussão geral das questões constitucionais discutidas ... 2. No presente ... -
Acórdão Nº 1460996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1435239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... : ESTADO DO PARA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ ... : WALTEMIR MODESTO ... INTEMPESTIVO. FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO ... GERAL. DEFICIÊNCIA. MATÉRIA ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1394513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ... GRANDE DO SUL ... : JOSE MAURICIO ... EXAME ... PSICOTÉCNICO. REPERCUSSÃO GERAL MAL FUNDAMENTADA ... INCIDÊNCIA DAS ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1457034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... : ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1458386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Ementa: DIREITO ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO ... AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1458424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO ... GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1364443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... DEMONSTRAÇÃO DA ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ...
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Acórdão Nº 1423026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES ... CONSTITUCIONAIS. TEMA ...
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Acórdão Nº 1418318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... : ESTADO DO CEARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ ... : CARLOS ALBERCIO MACIEL ... FUNÇÃO TÉCNICOCIENTÍFICA ... REPERCUSSÃO" ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... REAPRECIA\xC3" ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1313303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... 6.538/1978 ... DEMONSTRAÇÃO ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ...
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Acórdão Nº 1357696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ITAÚ UNIBANCO S/A ... : ... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ... ART. 102, 3°, DA ... geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de ...
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Acórdão Nº 1351570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA REFLEXA. TEMA N. 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. É inadmissível recurso extraordinário em que não apresentada fundamentação suficientemente apta a demonstrar a repercussão
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO COM ... AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... das questões constitucionais suscitadas. Precedentes ... 2. A ... -
Acórdão Nº 1408276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO ... LIMPO PAULISTA ... EXTRAORDINÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1447405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ...
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Acórdão Nº 1460587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA ... fundamentação quanto à repercussão geral das questões constitucionais ...