repetição indébito prescrição
-
Acórdão nº 2015/0070457-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INTERRUPÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO" PARA A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0319223-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NON REFORMATIO IN PEJUS. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Em respeito ao princípio do non reformatio in pejus, permanece hígido o ...
... TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0040336-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. REPETIÇÃO" DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LAN\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0397762-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0122367-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 211/STJ. MÁ-FÉ. ENGANO JUSTIFICÁVEL. AFERIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. VEDAÇÃO
-
Acórdão nº 2015/0044911-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. ART. 27 DO CDC. INAPLICABILIDADE. 1. A prescrição quinquenal prevista no art. 27 do CDC somente se aplica às demandas nas quais se discute a reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço. 2. É vedada a inovação de alegações
... RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE ... 1. A prescrição ... -
Acórdão nº 2016/0163048-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CLÁUSULA. ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... PRESCRIÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2009/0161944-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO ... repetição/compensação de indébito de tributo ...
-
Acórdão nº 2014/0203569-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ...
-
Acórdão nº 2015/0142700-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. REPETIÇÃO" DE INDÉBITO. ... COBRANÇA INDEVIDA \xC2" ... INSCULPIDAS ... PRESCRIÇÃO ... PRECEDENTES ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REPETIÇÃO ... casos de repetição de indébito por ... que o prazo de prescrição, nessas ...
-
Acórdão nº 2011/0213453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO ... indébito ... anual. Assim, a prescrição ...
-
Acórdão nº 2015/0309389-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ...
-
Acórdão nº 2009/0102608-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃOPRESCRIÇÃO". ART. 198, I, DO CÓDIGO CIVIL.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0131288-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇO DE ESGOTO SANITÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2016/0039057-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado nº
... COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... prescrição ... -
Acórdão nº 2012/0153525-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ESTATUTO DO IDOSO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. 1. Consoante a jurisprudência majoritária desta Casa, a pretensão revisional de contrato de prestação de serviços...
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0009652-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRESUNÇÃO. NÃO APLICÁVEL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO NÃO REALIZADO. VIOLAÇÃO AO ART. 475-B, §1º, DO...
... COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ... -
Acórdão nº 2006/0029581-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO" DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LAN\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0078204-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. INCIDÊNCIA DAS NORMAS RELATIVAS À PRESCRIÇÃO TRIENAL. NON REFORMATIO IN PEJUS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
... CPC/73. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM ... INCIDÊNCIA ... RELATIVAS ... PRESCRIÇÃO ... REFORMATIO ... -
Acórdão nº 2015/0105781-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO DE PRESCRIÇÃO ... repetição" de indébito ... relativas a tributos \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0149289-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REPETIÇÃO" ... INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0178251-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0040271-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... LANÇAMENTO ... OGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DO CINCO MAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54700-78.2009.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - APLICAÇÃO. A pretensão de repetição de indébito de créditos de natureza trabalhista recebidos indevidamente pelo empregado tem como prazo prescricional aquele disposto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA...
... DO EMPREGADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REPETIÇÃO" DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - APLICA\xC3" ...