repetição indébito prescrição
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Acórdão nº 2007/0096757-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO" DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LAN\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0096757-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO" DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LAN\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0042839-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0039356-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE ÁGUA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. TARIFA. MULTIPLICAÇÃO DO CONSUMO MÍNIMO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. ILEGALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ....
... SÚMULA 83/STJ. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ... PRESCRIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155840-21.2007.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tratando-se de pretensão a envolver repetição de indébito de créditos oriundos da relação empregatícia é aplicável a prescrição prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República. O agravante não desconstitui os fundamentos contidos no...
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, DA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1265093 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO⁄COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0245919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PIS. DECRETOS-LEIS 2.445 E 2.449/88. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO ... 1. Nos tributos ...
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Acórdão nº 2010/0185910-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO⁄COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CINCO ...
- Acórdão nº 2016/0038020-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0091713-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECORRENTE DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... 1. É quinquenal o prazo de prescrição para executar a ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1131971 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0120144-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO⁄COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CINCO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1374143 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO A QUO. PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag 1374143/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/05
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239531 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO⁄COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CINCO ...
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Acórdão nº 2010/0028240-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que rejeitou a tese de prescrição ...
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Acórdão nº 2006/0118447-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO DA TESE DOS "CINCO MAIS CINCO" À PRESCRIÇÃO PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 3755 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0079585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO" DE ... INDÉBITO PRAZO PRESCRICIONAL \xC2" ... ÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2007/0025755-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 340749 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO , DA LEI 8.078⁄90. PRESCRIÇÃO" DECENAL. PRAZO ESTABELECIDO NO CÓDIGO CIVIL. MAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0201288-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - CPMF - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO - "CINCO MAIS CINCO" ...
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Acórdão nº 2002/0000811-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO A QUO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PROGRESSIVIDADE - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1249981 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ... APOSENTADORIA. CONCESSÃO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO ART. 168, I, DO CTN ...
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Acórdão nº 2009/0068910-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0261903-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REPETIÇÃO" ... INDÉBITO. ... LANÇAMENTO ... HOMOLOGA\xC3"ÇÃO. PRESCRIÇÃO". LC 118/05. INCIDÊNCIA. ... AJUIZADAS\xC2" ...