repetição indébito prescrição
-
Acórdão nº REsp 1253593 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPTU. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO ...
-
Acórdão nº REsp 1210290 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0269423-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFERIDA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ... LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. PRESCRIÇÃO" DA EXECUÇÃO. PRAZO ... QUINQUENAL. \xC2" ...
-
Acórdão nº REsp 1329901 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARA A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR ...
-
Acórdão nº 2006/0261380-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE 3%. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. LEI LOCAL ...
-
Acórdão nº 2014/0310517-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CC/2002. REPETIÇÃO, EM DOBRO, DO INDÉBITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DO CREDOR....
... ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO ... INDEVIDA DE VALORES. PRESCRIÇÃO" TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, \xC2" ... REPETIÇÃO, EM DOBRO, DO INDÉBITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 21441 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
-
Acórdão nº 2015/0143460-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO" ... INDÉBITO. ... PRESCRICIONAL. VERBAS \xC2" ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO ...
-
Acórdão nº 2005/0028815-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO ...
-
Acórdão nº 2011/0211925-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA TRANSITADO EM JULGADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 168 DO CTN. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO PROPOSTA APÓS O...
... A DECISÃO ATACADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... RECONHECIDO ... A ... TRANSITADO EM JULGADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 168 ... -
Acórdão nº 2008/0266824-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0112018-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 282/STF. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0195286-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0174982-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. JUROS. TAXA SELIC ...
-
Acórdão nº 2007/0090372-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0077222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. CONTA TELEFÔNICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO...
-
Acórdão nº 2008/0225165-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULAS DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de reconhecer a possibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, nos termos das Súmulas ns. 68 e 94/STJ. 2. Agravo...
... não provido ... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO". DISCUSSÃO SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL PARA REPETI\xC3"ÇÃO DE INDÉBITO PREJUDICADA ... 1. Não há que se tratar de zo prescricional para repetição de indébito se o tributo é plenamente ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1107236 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULAS DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de reconhecer a possibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, nos termos das Súmulas ns. 68 e 94/STJ. 2. Agravo...
... não provido ... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO". DISCUSSÃO SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL PARA REPETI\xC3"ÇÃO DE INDÉBITO PREJUDICADA ... 1. Não há que se tratar de zo prescricional para repetição de indébito se o tributo é plenamente ... -
Acórdão nº REsp 1295044 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REMESSA NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO, AINDA QUE DEDUZIDA TÃO-SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1295044/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 24/02/2012)
-
Acórdão nº 2012/0063045-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. DIGITALIZAÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APLICOU DIRETAMENTE O PRAZO PRESCRICIONAL DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DENEGATÓRIA DE RESTITUIÇÃO....
... PRESCRICIONAL ... REPETIÇÃO" ... INDÉBITO. ... ANULATÓRIA DE DECIS\xC3" ... PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2006/0131544-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544, DO CPC. IPTU. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1406333 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL EM CONTROLE CONCENTRADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REGRA DOS "CINCO MAIS CINCO". PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. A Primeira Seção desta Corte firmou entendimento de que, "mesmo em caso de exação tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, seja em controle concentrado, seja em difuso,...
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... - Acórdão nº 2012/0165592-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0023404-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. REPETIÇÃO" DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LAN\xC3" ...