repetição indébito prescrição
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Acórdão nº 2009/0202602-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... LANÇAMENTO ... OGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DO CINCO MAIS ...
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Acórdão nº 2009/0102767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC. PRESCRIÇÃO ... repetição ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NO REPETITIVO. PRESCRIÇÃO ... , sua pretensão condenatória de repetição" do indébito terá que se ... sujeitar à\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NO REPETITIVO. PRESCRIÇÃO ... , sua pretensão condenatória de repetição" do indébito terá que se ... sujeitar à\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 866119 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO ...
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Acórdão nº 2016/0038463-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO" ... INDÉBITO. ... LANÇAMENTO ... HOMOLOGA\xC3"ÇÃO. PRESCRIÇÃO". TRÂNSITO EM JULGADO DA ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0208341-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1236107 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0020939-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MEDIDA CAUTELAR DE ... PROTESTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO". ... PRAZO VINTENÁRIO. TERMO INICIAL.\xC2" ... 2. "A pretensão de repetição ... indébito ...
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Acórdão nº 2010/0153938-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0247810-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... REPETIÇÃO ... ação de repetição de indébito foi ...
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Acórdão nº 2015/0069749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TELEFÔNICO. ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... NATUREZA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0278779-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... MELHORIA. REPETIÇÃOPRESCRIÇÃO ... indébito é de ...
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Acórdão nº 2007/0138345-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. SERVIÇOS COBRADOS INDEVIDAMENTE. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. 1. O prazo para o exercício da pretensão de restituição dos valores cobrados indevidamente, em relação a serviços de telefonia, é de 10 anos, nos termos do...
... DE SERVIÇOS C/C REPETIÇÃO ... INDEVIDAMENTE. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO" ... 1. O prazo para o exercício\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0211971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0279706-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. ... PRAZO. TERMO A QUO ... repetição ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274528 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE IDO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 1. A pendência de julgamento no ...
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Acórdão nº 2016/0038706-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSTERIOR AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. ... prescrição" e julgou procedente o ... pedido, \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...
... AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... PRESCRIÇÃO" APLICÁVEL. ... ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO" DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS SUJEITOS\xC2" ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0083576-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇA EXCESSIVA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... das normas gerais relativas à prescrição insculpidas no ...
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Acórdão nº 2012/0124928-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO ... COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TESE DOS 'CINCO MAIS CINCO'. ...