réplica qual o prazo cpc

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800184-87.2020.8.19.0010 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800184-87.2020.8.19.0010 Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO Recorrido: LEONARDO NOGUEIRA SOARES Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....

... pois em nenhum momento o juízo a quo aponta qual seria seu posicionamento acerca da matéria ... 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:

... pois em nenhum momento o juízo a quo aponta qual seria seu posicionamento acerca da matéria ... 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI

... face da Caixa Econômica Federal - CEF na qual pleiteavam provimento judicial para que fosse ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040964820204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804096-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOBSON FERREIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817222-34.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO LOCALIZAÇÃO

... Aguarde-se o decurso do prazo da União para habilitação do possível ... a presente demanda, razão pela qual a extingo, neste ponto, por perda de objeto ... ao julgamento, reputo desnecessária a réplica ... Adentrando na análise dos pontos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....

... , devidamente qualificado na inicial, pela qual requer, em caráter liminar, provimento judicial ... , Maceió/AL, fone 82-2123.6000), para, no prazo de 24 horas, indicar a pessoa com atribuições ... no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais ...
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

... resposta, o qual deriva do balizamento entre liberdade de ... exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo ... ofendido. Em verdade, a divulgação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002676720204058307), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800267-67.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa...

... Aduz que o pedido de dilação de prazo para apresentar prova, em razão de quadro ... processual pela autora, consistente em réplica à contestação, protocolada no dia 02/11/2020 ... do prazo para a apresentação da prova, o qual fora negado pelo MM. Juiz sentenciante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08053216920214050000), 27-04-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO ÀS FILHAS MAIORES. ESGOTAMENTO DO PRAZO BIENAL. COISA JULGADA FORMADA EM 2014. PEDIDO RESCISÓRIO AJUIZADO EM 2021. DECADÊNCIA CONSUMADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Ação rescisória ajuizada por particulares, sob o fundamento do art. 966, VIII e §1º do CPC (erro de fato),...

... Contestação apresentada pela União. Réplica das autoras. Razões finais trazidas, tão só, ... O MPF, em parecer formulado após o prazo, opinou pela improcedência do pedido ... do direito postulado pela parte autora, qual seja, o exaurimento do prazo decadencial bienal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç

... motivado uma série de prorrogações do prazo de vigência do termo de compromisso ... Aduz ... qual se consagrou vencedora a empresa A & S ... 4058302.5608231) ... Réplica do MPF às defesas prévias apresentadas, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o

... o contrato do autor fosse regularizado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de ... Além de toda essa confusão a qual o autor se via envolvido, fora dito ao mesmo que ... Na réplica, a parte autora reiterou os fatos, fundamentos e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

... a) Em sua réplica foram levantadas diversas questões que exigiriam ... ão, tem-se que nunca foi interrompido o prazo da prescrição aquisitiva, consoante o art. 202, ... , pois abandonaram o imóvel por completo, o qual, não fosse a ocupação exercida pela Apelante e ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168460720214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0816846-07.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MICHELLE MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE...

... Econômica Federal - CAIXA, por meio da qual" a parte autora objetiva o pagamento de indenizaç\xC3" ... réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100656620214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810065-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....

... Econômica Federal - CAIXA, por meio da qual" a parte autora objetiva o pagamento de indenizaç\xC3" ... ção da contestação e transcorrido o prazo para réplica, o juízo de origem proferiu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...

... a exceção de pré-executividade, na qual alega-se a ocorrência da prescrição ... , resumidamente, que: a) houve o alcance do prazo prescricional da ação de cobrança executiva em ... de notificação para apresentação de réplica, de fato, a Embargante não foi intimada para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...

... do seu pedido de dilação de prazo; ... b) é fato notório a falta de estrutura ... citado, o DNIT apresentou contestação, na qual afirma que as obras foram realizadas na faixa de ... Réplica apresentada em 31 de maio de 2015 ...
Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Processo Civil. Ação de Obrigação de Fazer. Realização de Obras Na Parte Comum Do Condomínio e Em Terreno de Terceiro. Sentença de Improcedência Pela Ausência de Provas. Inobservância Do Devido Processo Legal. Nulidade Do Feito a Partir Do Despacho que Determinou a Manifestação Da Autora Em Réplica. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto Em Face de Sentença Que, Em Ação de...

... MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. Trata-se ... qual ... ré apresentasse contestação no prazo de art. 231, I do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... ,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... ,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... ,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107446620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810744-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃ

... Econômica Federal - CAIXA, por meio da qual" a parte autora objetiva o pagamento de indenizaç\xC3" ... réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103505920214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810350-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

... Econômica Federal - CAIXA, por meio da qual" a parte autora objetiva o pagamento de indenizaç\xC3" ... réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069564420214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...

... Econômica Federal - CAIXA, por meio da qual" a parte autora objetiva o pagamento de indenizaç\xC3" ... réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...