réplica qual o prazo cpc
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014951020204058200), 12-04-2022
PJE 0801495-10.2020.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. PARCELAMENTO. EMISSÃO DE DARF POR SERVIDOR DA RFB COM VALOR A MENOR. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Apelação interposta por JOSÉ DAMÁSIO DE SOUSA, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do...
... de produção de prova testemunhal na réplica apresentada;f) a diferença do valor da primeira ... ção, conforme o montante do débito e o prazo solicitado, observado o disposto no § 1.º do ... de mais de 90% do seu débito, motivo pelo qual" se mostra desarrazoado não permitir a manutenç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100026620204058100), 25-05-2021
PJE 0810002-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. EMPRÉSTIMO ESTUDANTIL. FALHA DO SISTEMA. ÓBICES OPERACIONAIS. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, declarando a incompetência absoluta para o conhecimento e processamento da demanda. 2. A demandante, em seu recurso, aduz: a) ser competente a Justiç
... 2020.1, sem que seja contabilizado no prazo do contrato do FIES, bem como os demais ... suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... -
Acórdão Nº 0007621-08.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ...
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Acórdão Nº 0004113-36.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ...
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Acórdão Nº 0000131-13.2022.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... entre as partes, de modo que aplica-se o prazo de prescrição quinquenal previsto na norma do ... de obrigação de trato sucessivo, no qual a cada desconto surge nova lesão ao consumidor, ... da parte autora, pois ao apresentar réplica, a mesma restringe-se a alegar a ilegitimidade ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial, ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão Nº 0000621-02.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ...
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Acórdão Nº 0004116-88.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010077-04.2021.8.19.0204 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010077-04.2021.8.19.0204 Recorrente: MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO - autora. Recorrida : BANCO BRADESCARD S/A - réu. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... não intimação para apresentação de réplica e; defende a ocorrência de danos à esfera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... ou da municipalidade, devendo, ao final do prazo, juntar laudo técnico firmado por engenheiro ponsável, o qual" deve atestar, em relação a cada local de votaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
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Acordao N° 1426635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA. NÃO ABERTURA DE PRAZO ... NULIDADE ... honorários advocatícios, situação na qual aplicável o princípio da causalidade, segundo o ... -
Acordao N° 1691865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Preliminares. Tempestividade. Embargos. Mérito analisado. Interrupção do prazo recursal. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Rejeitadas. Preliminar de ofício. Tutela de urgência. Pedido no recurso. Via inadequada. Não conhecido. Mérito. Relação de consumo. Queda no estabelecimento comercial.
... MÉRITO ANALISADO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA ... PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO RÉU ... sentença produza seus efeitos, razão pela qual resta inadmissível que o pleito seja efetuado no ... -
Acordao N° 1420898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA. NÃO ABERTURA DE PRAZO ... NULIDADE ... honorários advocatícios, situação na qual aplicável o princípio da causalidade, segundo o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nº 5011258-66.2019.4.03.6100, motivo pelo qual incorreram na prática do crime do art. 317, ... réplica (art. 5º da Lei n. 8.038/90) e, em seguida, o ... da Empreendimentos Litorâneos solicitaram prazo para apresentar a proposta de corrupção a seus ...
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Processo nº 0006001-40.2010.8.19.0068 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... prazo para ... réplica, tampouco se manifestou em provas. ... qual" seria realizada ... uma divisão da \xC3" ...
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Acórdão nº 50310934220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL Nº 3802191844 FOI...
... contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz, constatando-se, de ... ção ou o decurso "in albis" do respectivo prazo ... Em razões, a parte ré refere que a parte ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 25), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acórdão Nº 0002661-63.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... da administração realizar contratos por prazo determinado. ... 4. Ademais, a própria Lei ... 37 da Constituição Federal, segundo o qual a não observância da regra estabelecida no ... quando da sua manifestação em sede de réplica ... 8. Sendo assim, embora esteja a autora ...
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Acórdão nº 50660647320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FOI FIRMADO EM 10/0
... um crédito na modalidade subprime , o qual apresenta alto risco, em razão do consumidor ... , sustentando que se aplica ao caso o prazo prescricional trienal ... Vejamos ... O ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 19), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acordao N° 1751952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... do julgamento do mérito, razão pela qual não incide em error in procedendo a ... Oportunizada a manifestação, em réplica, ... quanto à prescrição da pretensão ... , não interrompe e nem suspende o prazo prescricional da pretensão execu ... tiva da ... -
Acordao N° 1751969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... do julgamento do mérito, razão pela qual não incide em error in procedendo a ... Oportunizada a manifestação, em réplica, ... quanto à prescrição da pretensão ... , não interrompe e nem suspende o prazo prescricional da pretensão execu ... tiva da ... -
Acórdão nº 0548407-35.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... 109/122, em sede do qual ... suscitou preliminar de cerceamento de defesa, ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO ... AO ART. 350, DO CPC ... 1 - ... do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 ... (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira ... agressão ... -
Acórdão nº 0000309-22.2013.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... em sua exordial e reiterada em sua réplica, sem ... qualquer ressalva, insurgindo-se apenas ... 329, II, do CPC/15, pelo qual: "O ... autor poderá: I - até a citação, ... a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo ... de 15 (quinze) dias, facultado o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , o direito é sintetizado, articulado, tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... , quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...