requerimento de empresario
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... ção da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a ... @@Livro II. Do direito de empresa ... @@@Título I. Do empresário ... @@@@Capítulo I. Da caracterização e da inscrição ... Art. 966 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001045-92.2014.5.07.0013), 2017-08-30
... , como o fora os demais relacionados à presente causa: requerimento de empresário, contratos de arrendamento, abertura de conta corrente em ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º O Manual de Registro de Empresário Individual, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2017, ... Requerimento (capa do processo) assinado pelo empresário, procurador, com poderes ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Advirta-se ao exequente que mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão do feito não serão aceitos como providências efetivas a ... constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
- Acórdão, Processo nº 5001243-43.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021271220174059999), 04-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OBJEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA MULTA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DA NULIDADE ALEGADA. PROIBIÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ÔNUS IMPUTÁVEL AO INTERESSADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Farmácia de...
... da execução fiscal, da certidão de dívida ativa, do requerimento de empresário e do alvará de funcionamento municipal ... Citado, o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001653-94.2013.5.07.0023), 2017-11-14
... assinada pelo representante da executada, mesmo que consta no requerimento de empresário de fls.20 dos autos físicos ... Certifico que a parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001649-67.2015.5.06.0103), 24-01-2018
RECURSO DO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO CONFIGURADA. Em face do acervo probatório produzido nos autos e das alegações das Demandadas, cabia ao Demandante o encargo processual de comprovar haver prestado serviços direcionados aos objetivos empresariais da Moura Dubeux Engenharia S/A. Desse encargo, no entanto, não se desvencilhou a contento, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do...
... ao processo eletrônico documento identificado como "requerimento de empresário" da empresária Genice Granja de Queiroz, constando da ... -
Decisão Monocrática nº 5031928-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... Com efeito, o Requerimento de Empresário acostado ao feito estabelece que o objeto empresarial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001950-69.2016.5.07.0032), 2018-01-09
... Por outro lado, do requerimento de empresário individual de ID 554364e - Pág. 1, consta-se que a o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000363-69.2016.5.06.0313), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. PROTESTOS TEMPESTIVOS. DIREITO DE DEFESA CERCEADO. NULIDADE DECLARADA. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo, como finalidade, a formação do convencimento deste e, em certa medida, a persuasão da parte contra a qual foi...
... Vale acrescentar que pelo documento ID 7a97043 (requerimento de empresário) verifica-se que a empresa IDINAVAM DE ALMEIDA LIMA - ME, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000692-19.2019.5.07.0032), 2019-06-21
... fins, que foi apresentado aos autos a comprovação do requerimento de empresário individual da reclamada, assim, como cópia do documento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000414-13.2017.5.07.0024), 2017-10-18
... De efeito, o requerimento de empresário demonstra o ramo de Hotéis e Comércio Varejista (doc id ...
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Acórdão Nº 0020794-30.2020.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... O documento juntado no ID 56222df - Pág. 1 (Requerimento de empresário) é hábil a comprovar a insuficiência de recursos da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001289-52.2017.5.07.0001), 2018-04-06
... 26, cartão de CNPJ da reclamada, bem como o requerimento de empresário de fl. 27, determino a retificação do polo passivo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000388-10.2015.5.06.0122), 01-09-2016
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ÂMBITO DE VALIDADE. APLICABILIDADE RESTRITA. ART. 613, DA CLT. A norma coletiva tem âmbito de validade definido pela lei, e é precisamente este o seu diferencial em relação à norma legislada. Assim, sua aplicação circunscreve-se às pessoas que negociaram a respectiva elaboração, na base territorial na qual os entes sindicais atuam e pelo tempo em que ela vigorar,...
... Ademais, pelo requerimento de empresário da titular da recorrente, constata-se que o respectivo ... -
Acórdão, Processo nº 5031578-36.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... 3. Verifica-se do Requerimento de Empresário registrado perante a Junta Comercial do Estado de São ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001118-31.2019.5.07.0032), 2019-11-07
... autorizado no acordo homologado de Id afa58f6 e nos termos do requerimento de empresário de ID: a2fd1df, incluam-se no polo passivo JOSE RAFAEL ...