requerimento de empresario
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Decisão da Presidência nº 4116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... que a delação de RICARDO PESSOA ocorreu em 26/5/2015, após requerimento apresentado pelo declarante na Comissão para a convocação do ... , enquanto integrante de CPMI que investigava, exatamente, o empresário doador ... Mesmo diante da insuficiência de provas para caracterização ...
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CPI ao vivo: advogada denuncia que Prevent Senior fez pacto com o governo para validar cloroquina e frear 'lockdown'
... Ela também disse que o prontuário de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan,mostra que ela teve Covid ... Investigação sobre omissões do CFM ... A CPI aprovou um requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para que seja soliciada ao ...
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Ao vivo: À CPI da Covid, advogada cita plano para Prevent Senior validar uso do 'kit covid' como estratégia do governo
... Ela também disse que o prontuário de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan,mostra que ela teve Covid ... Investigação sobre omissões do CFM ... A CPI aprovou um requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para que seja soliciada ao ...
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Ao vivo: À CPI da Covid, advogada cita plano para Prevent Senior validar uso do 'kit covid' como estratégia do governo
... Ela também disse que o prontuário de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan,mostra que ela teve Covid ... Investigação sobre omissões do CFM ... A CPI aprovou um requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para que seja soliciada ao ...
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Ao vivo: À CPI da Covid, advogada cita plano para Prevent Senior validar uso do 'kit covid' como estratégia do governo
... Ela também disse que o prontuário de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan,mostra que ela teve Covid ... Investigação sobre omissões do CFM ... A CPI aprovou um requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para que seja soliciada ao ...
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Acórdão Nº 0301190-54.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REFORMA DA SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA, UMA VEZ CONSTATADO O CARÁTER EMPRESARIAL DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO RECOLHIMENTO DE ISS SOB A SISTEMÁTICA DE VALOR FIXO.OMISSÃO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL LIBERAL. VÍCIO CONFIGURADO, ESPECIALMENTE À LUZ DA TESE FIXADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO...
... e, no caso, "a Embargante, conforme se percebe de seu Requerimento de Empresário, é formada exclusivamente por uma única contadora, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026016620184058300), 30-11-2021
PJE 0802601-66.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDOR AVALISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA...
... responsabilidade da empresa com a responsabilidade pessoal do empresário, ao assumir o polo de avalista da referida cambial. Precedente: TRF5 2ª ... infirmar seus argumentos, não se prestando ao acolhimento do requerimento para ajuste dos juros pactuados para um hipotético reequilíbrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016325120184058300), 30-11-2021
PJE 0801632-51.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDOR AVALISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA...
... responsabilidade da empresa com a responsabilidade pessoal do empresário, ao assumir o polo de avalista da referida cambial. Precedente: TRF5 2ª ... infirmar seus argumentos, não se prestando ao acolhimento do requerimento para ajuste dos juros pactuados para um hipotético reequilíbrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179799620174058300), 30-11-2021
PJE 0817979-96.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDOR AVALISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA...
... responsabilidade da empresa com a responsabilidade pessoal do empresário, ao assumir o polo de avalista da referida cambial. Precedente: TRF5 2ª ... infirmar seus argumentos, não se prestando ao acolhimento do requerimento para ajuste dos juros pactuados para um hipotético reequilíbrio ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... Agentes abrangidos pela Lei 11.101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 Agentes excluídos da Lei 11.101/2005; 4.2.1 ... ções, o debate jurisprudencial quanto à legitimidade para requerimento de recuperação judicial também existe. Como exemplo dessas decisões, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Ao vivo: À CPI da Covid, advogada cita plano para Prevent Senior validar uso do 'kit covid' como estratégia do governo
... Ela também disse que o prontuário de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan,mostra que ela teve Covid ... Segundo o requerimento de convocação, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AO), ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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A recuperação judicial do produtor rural - pessoa física: requisitos legais e jurisprudenciais
A recuperação judicial, que tem por objetivo viabilizar a manutenção da fonte produtora, tem despertado cada vez mais a atenção dos empresários. Esse interesse tem sido verificado, ainda, por parte dos produtores rurais. Entretanto, há, atualmente, discussão na doutrina e na jurisprudência sobre os requisitos legais em face do produtor rural pessoa física, notadamente sobre se esse deve ou não...
... no órgão de empresas mercantis quando da impetração do requerimento de recuperação judicial, e sobre a maneira como se dará a comprovação ... ção judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária ... Uma das principais razões desse ... -
Acórdão nº 1.0778.17.001187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DE ADMINISTRADOR DE EMPRESA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,...
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Acórdão nº 1.0778.17.001187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DE ADMINISTRADOR DE EMPRESA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,...
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Acórdão Nº 0900030-08.2018.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/90, ART. 2º, II), POR DEZENOVE VEZES (CP, ART. 71, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA.ATIPICIDADE DA CONDUTA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE TEM APENAS O DEVER DE ARRECADAR DO CONTRIBUINTE DE FATO A QUANTIA MONETÁRIA EQUIVALENTE AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E, APÓS, REPASSÁ-
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Acórdão, Processo nº 5007064-31.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... a aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, com os consectários conforme fundamentado ... Em razões ... 70 demonstra que ele inscreveu-se como empresário junto ao INSS, em 01/05/1986, bem como abriu firma individual no ramo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10754-78.2017.5.03.0104)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CIPA. DISPENSA. DIFICULDADES ECONÔMICA E FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico...
... Todavia, na visão deste Relator, não há como validar o ato empresário com base em tais ... fundamentos ... Cabe frisar que, ... Muito embora não se observe no apelo empresário qualquer requerimento em tal sentido, a ... reclamada, consoante se extrai da defesa ... - Ao vivo: Braço direito de Francisco Maximiano nos negócios junto ao Ministério da Saúde permanece calado ao depor à CPI da Covid