requerimento de empresario
- Ao vivo: Braço direito de Francisco Maximiano nos negócios junto ao Ministério da Saúde permanece calado ao depor à CPI da Covid
- Assessora de Cunha é autora de requerimento de Hugo Motta sob suspeita
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Toffoli autoriza que Otávio Fakhoury fique em silêncio na CPI da Covid, mas obriga comparecimento
... Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira ao empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB em São Paulo, o direito de ficar em ... O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ... Segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000598-02.2015.5.06.0271), 20-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO OBSTADO NA ORIGEM POR DESERÇÃO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À MICROEMPRESA. POSSIBILIDADE. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de...
... ário aviado, por deserção, considerando improcedente o requerimento pertinente à concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado ... fez prova de que é uma microempresa pelo Requerimento de Empresário registrado na JUCEPE (ID f8342bc), sendo os demais demandados pessoas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.214698-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. 1. O benefício da gratuidade de justiça só pode ser concedido para pessoa jurídica, filantrópica ou não, se ela demonstrar, documentalmente, a sua efetiva incapacidade para pagar as custas e demais despesas do processo. 2. Considerando que a declaração junto...
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Acórdão Nº 0000280-59.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS INSTALAÇÃOES . As condições precárias de higiene das intalçaões e meio de condução dos trabalhadores, conforme demonstrado nos autos e constatado pela auditoria fiscal do trabalho, violam a dignidade dos trabalhadores, representando ato ilícito causador de danos morais indenizáveis.
... Junto aos Autos de Infração lavrados pelo MTE consta o "Requerimento de Empresário" da empresa do terceiro reclamado - Vilmar da Rosa Costa ... -
Decisões Monocráticas nº 184822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Kennedy Saraiva de Oliveira, advogado, em ... Assevera ser o paciente primário, empresário, com bons antecedentes e endereço certo ... Este o teor do requerimento ...
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Decisão da Presidência nº 184822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Kennedy Saraiva de Oliveira, advogado, em ... Assevera ser o paciente primário, empresário, com bons antecedentes e endereço certo ... Este o teor do requerimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002194-29.2015.5.07.0033), 2017-08-10
... de facção destina-se ao fornecimento de produtos por um empresário a outro, a fim de que deles se utilize em sua atividade econômica. O ... , consoante se verifica da descrição do objeto constante do Requerimento de Empresário (ID. bf019c1) in verbis: "SERVIÇOS DE FACÇÃO DE ROUPAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001579-31.2016.5.06.0001), 31-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CARACTERIZAÇÃO. Configurada a existência de grupo econômico familiar, é possível a execução de qualquer das empresas que o integram, nos termos do § 2º, do art. 2º, da CLT. Agravo de petição provido.
... do despacho de ID 0071204, o exequente juntou aos autos o requerimento de empresário em nome de THALLYTA RAYANE OLIVEIRA MARANHÃO (T R OLIVEIRA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002194-29.2015.5.07.0033), 2017-11-29
... de facção destina-se ao fornecimento de produtos por um empresário a outro, a fim de que deles se utilize em sua atividade econômica. O ... , consoante se verifica da descrição do objeto constante do Requerimento de Empresário (ID. bf019c1) in verbis: "SERVIÇOS DE FACÇÃO DE ROUPAS ...
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Acórdão Nº 0021352-07.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS . A denúncia cheia do contrato de trabalho não afasta o direito à percepção de férias proporcionais com o 1/3 e 13º salário proporcional postulados. Nesse sentido, a Convenção 132 da OIT e a Súmula 93 deste Tribunal.
... pela Cassol é o da ré Tiago do Amaral Rezende, conforme Requerimento de Empresário juntado na pág. 144 do PDF e é o empresário Tiago quem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084326120214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808432-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GILKA TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: BRASCORDA S/A REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: VCA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: PAULO...
... NACIONALIDADE BRASILEIRA_ ESTADO CIVIL CASADO. PROFISSAO EMPRESARIO. CPF. 004373604- 15. IDENTIDADE: 1648661 PB. ENDEREÇO: SANTA RITA - PB ... Para não deixar o interessado sem resposta sobre o seu requerimento de averbação, a SPU elaborou Nota Técnica nº 14794/19-MP (nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000328920184058107), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0800032-89.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MESSIAS ALVES ARARUNA ADVOGADO: Marco Antônio Sobreira Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MÁ-FÉ DO...
... titular, por omitir a informação de renda e da atividade de empresário quando da concessão do benefício, resultando em notificação de ... ão sobre a composição do grupo e renda familiar ao tempo do requerimento administrativo, qual seja 26/02/2007, o demandante não especificou sua ... - Toffoli autoriza que Otávio Fakhoury fique em silêncio na CPI da Covid, mas obriga comparecimento
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... dos interesses dos seus membros e do interesse individual do empresário, exigindo uma hierarquia de autoridades. Nesse cenário, o empregado é ... Decorrido o prazo de defesa, se houver requerimento para a produção de provas, o empregador deve apurar probatoriamente o ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
- Ao vivo: CPI da Covid ouve advogada dos médicos que denunciaram Prevent Senior à comissão
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Acórdão nº 2004.01.99.051671-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. MODIFICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUESTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART.29, §5º, DA LEI N. 8.213/91. VALOR DA CONDENAÇÃO A SER APURADO EM SEDE DE EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS MANTIDOS. APELAÇÃO E...
... 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado e empresário a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade, e no ... auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento ... No caso dos autos, o demandante, segurado empresário, afastou-se do ... -
Acórdão nº 2004.01.99.051671-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. MODIFICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUESTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART.29, §5º, DA LEI N. 8.213/91. VALOR DA CONDENAÇÃO A SER APURADO EM SEDE DE EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS MANTIDOS. APELAÇÃO E...
... 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado e empresário a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade, e no ... auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento ... No caso dos autos, o demandante, segurado empresário, afastou-se do ... -
Acórdão nº 2004.01.99.051671-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. MODIFICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUESTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART.29, §5º, DA LEI N. 8.213/91. VALOR DA CONDENAÇÃO A SER APURADO EM SEDE DE EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS MANTIDOS. APELAÇÃO E...
... 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado e empresário a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade, e no ... auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento ... No caso dos autos, o demandante, segurado empresário, afastou-se do ...