requerimento de empresario
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC ... constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a ...
- Acórdão, Processo nº 5008814-31.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
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Acórdão nº 1.0355.04.003679-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INOBSERVÂNCIA DO §2º, DO ART. 1.018, DO CPC - INOCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXIBIÇÃO PARCIAL DOS LIVROS DA EMPRESA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.190 do CC; 421, DO CPC E SÚMULA 260 DO STF. Em respeito ao princípio da sigilosidade, a consulta total dos livros empresarias somente deve ocorrer diante das situações específicas previstas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000594-64.2015.5.07.0035), 2016-03-30
... 972 que reza: ... "Art. 972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente ... Também não se sustenta a tese recursal no sentido de que o requerimento de empresário (documento de IDs d47e96d e 2bdbba9) informa que a primeira ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005890-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000778-41.2014.5.07.0007), 2016-07-13
... a parte não possui de meios para tanto, acrescentando que é empresário individual e já vem com dificuldades financeiras, sendo o valor de R$ ... autos o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Id 6caf566), o Requerimento de Empresário (Id d3009a2), a Declaração Original do Simples Nacional ...
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Acórdão Nº 0020434-29.2018.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA Vínculo de emprego. A ausência de subordinação e de pessoalidade na relação jurídica de trabalho mantida entre as partes obsta a caracterização da figura do empregado tipificada no artigo 3º da CLT, impedindo, por conseguinte, o pretendido reconhecimento do vínculo de emprego.
... fornecedor é o autor); "declaração de firma individual" e "requerimento de empresário" formulados pelo reclamante, nos quais constam o início ... -
Decisao Nº 0000665-31.2014.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
... 08); requerimento de empresário (fl. 09); consulta à situação cadastral em 13/06/2013 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001468-06.2014.5.06.0005), 21-11-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO NA ORIGEM. DESERÇÃO AFASTADA. Impõe-se o destrancamento do apelo, se evidenciadas as condições subjetivas e objetivas, necessárias à admissibilidade recursal, especialmente, a oportunidade do remédio deduzido. Agravo provido.
... Entretanto, o empregador pessoa física, o empresário individual e a micro ou pequena empresa, segundo entendimento ... Na hipótese dos autos, constam "REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO", registrado na JUCEPE, conforme IDs e5c2d63 e 78eaa4a, os ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081808120164058100), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0808180-81.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO WAGNER DE ALENCAR CASTRO ADVOGADO: Walter Hubmann e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROFESSOR DA UFRJ. EMISSÃO DE PARECER
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Processo nº 0012991-13.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Procedimento Comum. Interlocutória que Deferiu Parcialmente O Requerimento de Gratuidade de Justiça, Determinando O Recolhimento de 50% Das Despesas Totais Do Processo Judicial, Vez que a Prova Documental Produzida Demonstra O Mínimo de Capacidade Financeira Do Autor, que É Empresário Individual, Afastando, Assim, O Alegado Estado de Miserabilidade....
... INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O REQUERIMENTO ... DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DE ... CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR, QUE É EMPRESÁRIO ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001390-04.2013.5.07.0010), 2014-05-14
... LISIANE SANTOS COELHO-ME (PANIFICADORA TALIPAN) conforme requerimento de empresário. ... DO VÍNCULO DE EMPREGO ... A Reclamante, BRUNA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000006-17.2016.5.07.0037), 2018-03-15
... da justiça em sua peça exordial e também renovou tal requerimento na peça recursal, tudo em conformidade com o art. 99 do Código de ... empresa reclamada juntou aos autos uma via do "Requerimento de Empresário", autenticado pela Junta Comercial do Estado do Ceará, o qual comprova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000315-38.2016.5.06.0143), 26-09-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO NA ORIGEM. MICROEMPRESA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO AFASTADA. Para a concessão de justiça gratuita à parte empregadora, deve ser demonstrada de forma substancial sua insuficiência econômica. No caso concreto, impõe-se o deferimento do pedido de Justiça Gratuita, uma vez...
... ão ao momento processual adequado, para a apresentação do requerimento, podendo a parte formulá-lo no curso do processo, até mesmo, no prazo do ... hipótese dos autos, a agravante colacionou o "REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO", registrado na JUCEPE, conforme ID 3fae960, o qual demonstra ser a ré, ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 49 do Código Civil, se ela vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório ... A ... Código não define empresa , mas tão somente o que seja o empresário , nos termos do caput de seu art. 966: “Considera-se empresário quem ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Acórdão nº 1.0708.14.001836-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRATO BANCÁRIO - REVELIA - DEVEDOR SOLIDÁRIO - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Os artigos 98 e seguintes do CPC/2015 que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria...
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Acórdão nº 1.0708.14.001836-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRATO BANCÁRIO - REVELIA - DEVEDOR SOLIDÁRIO - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Os artigos 98 e seguintes do CPC/2015 que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000552-34.2019.5.06.0251), 23-10-2019
... REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserida em ... Nada há nos autos que relacione o requerimento de empresário de ID. 2208a1b - Pág. 4 ao caso dos autos, sequer foi fornecido o CNPJ ...