requerimento suspensão pagamento
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Acórdão nº 2005/0099215-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - COFINS - SOCIEDADES ... ão aos embargantes, no que tange ao requerimento de suspensão do feito, porquanto a ... do debate sobre a isenção do pagamento da COFINS quanto às sociedades civis prestadoras ...
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Acórdão nº 2007/0057870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERMO INICIAL. SÚMULA 278/STJ. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA M REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 229/STJ ... Tribunal disponha que "o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo ...
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Acórdão nº 2007/0294479-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. CÂNCER DE MAMA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM. SÚMULA STJ/278. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA STJ/229. INAPLICABILIDADE. I - A ação de cobrança de indenização fundada
... SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA M REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA STJ⁄229 ... Tribunal disponha que "o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo ... -
Acórdão Nº 5033362-64.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... (e) é indispensável que se permita a suspensão do pagamento das parcelas do acordo entabulado ... a intenção das partes.Quanto ao requerimento para suspensão das parcelas do acordo, além de ...
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Processo nº 0000432-62.2016.8.19.0031 de Décima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Busca e Apreensão. Acordo Celebrado Entre As Partes, Estabelecendo O Pagamento Parcelado Do Débito. Requerimento de Suspensão Do Processo Até O Cumprimento Integral Do Pacto. Faculdade Processual Prevista No Art. 313, Ii Do Cpc. Extinção Do Feito Pelo Juízo a Quo. Error In Procedendo. Anulação Da Sentença, DETERMINANDO-SE a Suspensão Do...
... PAGAMENTO" PARCELADO ... DO DÉBITO. REQUERIMENTO \xC2" DE SUSPENSÃO ... CUMPRIMENTO ... FACULDADE ... -
Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... § 2º A suspensão do pagamento de que tratam o caput e o § 1º deste artigo converte-se em ... de que trata o caput deste artigo ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado em até 90 (noventa) dias da data de publicação da ...
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Decisão Monocrática Nº 0627350-76.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-12-2018
... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO SERVIDOR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE SEUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125026320174050000), 09-11-2021
PJE 0812502-63.2017.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL. NÃO-LIBERAÇÃO DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA ESPECIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL. DESPROVIMENTO. 1. Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
... indeferiu o pedido da ora agravante de suspensão do pagamento do precatório em favor da União, ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... , aberto ao público em geral, mediante pagamento individualizado de tarifa, ofertado em ... ARTIGO 14 ... O requerimento será examinado pela Agência Nacional de ... , podendo, neste caso, determinar a suspensão de tráfego dos que não atenderem as condições ...
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Acórdão nº 0378757-63.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Julio de 2018
... MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE ... REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL ... PRELIMINARES REJEITADAS ... MÉRITO: PAGAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO ... ANTES DA DENÚNCIA ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... § 3º O valor do pagamento pelo serviço de auditoria a que se refere o ... de trinta dias, contado do término da suspensão ... § 2º A pessoa jurídica somente poderá ... á ser revertida por meio de novo requerimento de habilitação, observado o prazo de que trata ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão Nº 0301411-49.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... pedido, com a condenação do réu ao pagamento da importância de R$ 202.789,62 (duzentos e ... 910/32, o qual prevê expressamente a suspensão da prescrição até sobrevenha decisão ao ... , verificar-se-á pela entrada do requerimento do titular do direito ou do credor nos livros ou ...
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Acórdão nº 1.0569.13.002534-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ECONOMIA PROCESSUAL. Celebrado acordo nos autos da execução para pagamento parcelado da dívida, com requerimento de suspensão do processo, deve ser deferido o pedido até o integral cumprimento do ajuste, nos termos do art. 922, CPC, e por economia processual, para...
... de R$19.200,00, comprometendo-se ao pagamento da seguinte forma: R$6.000,00 no ato da celebrao ... Logo, havendo requerimento expresso das partes, e sendo celebrado acordo ... -
Acórdão nº 1.0569.13.002534-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ECONOMIA PROCESSUAL. Celebrado acordo nos autos da execução para pagamento parcelado da dívida, com requerimento de suspensão do processo, deve ser deferido o pedido até o integral cumprimento do ajuste, nos termos do art. 922, CPC, e por economia processual, para...
... de R$19.200,00, comprometendo-se ao pagamento da seguinte forma: R$6.000,00 no ato da celebrao ... Logo, havendo requerimento expresso das partes, e sendo celebrado acordo ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... à pensão militar, e será cessado o pagamento da remuneração ou dos proventos quando se ... nas Forças Armadas, sob pena de suspensão do pagamento da remuneração ou dos proventos, e ... requerimento da parte interessada, dirigido à autoridade ...
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Processo nº 0055432-11.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Administrativo e Previdenciário. Habilitação Em Benefício Deixado por EX-SERVIDOR Estadual. Prescrição. Ocorrência. Suspensão Do Pagamento Verificada Em 2004, Ao Passo que O Requerimento Administrativo Só Foi Protocolado Em 2013. Caducidade que Atinge O Próprio Fundo de Direito. Inaplicabilidade Do Enunciado Sumular Nº 85 Do Col. Stj. Jurisprudência Daquela Corte Superior. Desprovimento...
... SUSPENSÃO ... O ... REQUERIMENTO" ... ADMINISTRATIVO SÓ FOI PROTOCOLADO\xC2" ... a parte autora ao pagamento das despesas ... -
Acórdão nº 51807209520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PEDIDO RECURSAL DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. REQUERIMENTO NÃO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
... decisão, a fim de que seja deferida a suspensão dos descontos em folha de pagamento da agravante ... éditos, não tendo sido apreciado o requerimento de suspensão dos descontos, restando ausente a ... -
Acórdão nº 1.0471.15.011346-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 206, PARÁGRAFO 1º, II, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DO PRAZO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - RETOMADA DA CONTAGEM DO PRAZO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. De acordo com o art. 206, § 1º, II, do Código Civil, o prazo prescricional para o segurado acionar a...
... a baila a Smula 229 do STJ:O pedido do pagamento de indenizao seguradora suspende o prazo de ... Em 17/12/2014, data em que ocorreu o requerimento administrativo, o prazo ficou suspenso at ... -
Acórdão nº REsp 933988 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ PACIFICADA À ... recebeu resposta da seguradora ao requerimento" administrativo de pagamento da indenização, raz\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... § 5o Em caso de não pagamento, as despesas não poderão ser cobradas ... § 3o A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, ... da sanção aplicada, mediante requerimento ofertado nos autos da prestação de contas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Processo nº 0002821-27.2016.8.19.0061 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Busca e Apreensão. Acordo Celebrado Entre As Partes, Estabelecendo O Pagamento Parcelado Do Débito Em Três Parcelas. Requerimento de Suspensão Do Processo Até O Cumprimento Integral Do Pacto. Faculdade Processual Prevista No Art. 313, Ii Do Cpc. Extinção Do Feito Pelo Juízo a Quo. Error In Procedendo. Anulação Da Sentença, DETERMINANDO-SE...
... PAGAMENTO ... PARCELADO ... PARCELAS. ... O ... SUSPENSÃO ... CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PACTO. ... requerimento" ... formulado no acordo, certo é \xC2" ...