requisitos de admissibilidade do recurso ordinário

Acórdão nº 2013/0379402-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO ... esses requisitos ... ãos proferidos em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, em ... os requisitos de admissibilidade ...
Acórdão nº 2015/0213666-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. SÚMULA 168 DO STJ. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na ...

... ) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade ... não constituem um novo recurso ...
Acórdão nº 2016/0292363-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTAGEM DE PRAZOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO BUZAID. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 2 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 20

... requisitos" de admissibilidade na forma nele \xC2" ... 25/2/2016, mas o recurso ... do recurso ordinário ... 4. Agravo interno não provido ...
Acórdão nº 2015/0284475-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... acórdãos proferidos em Recurso Ordinário em Mandado de ... Suspensão de Segurança, pois os requisitos de admissibilidade desses recursos ...
Acordão nº (RO)0021200-74.2008.5.06.0007 (00212.2008.007.06.00.4) de 2º Turma, 29 de Abril de 2009
Cópias reprográficas, sem autenticação cartorária, são inservíveis para comprovar o recolhimento das custas processuais e o depósito recursal, requisitos extrínsecos à admissibilidade do recurso ordinário, em face do que dispõe o artigo 830 da CLT Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,preliminarmente, por unanimidade, em atuação de ofício, nã

... processuais e o depósito recursal, requisitos extrínsecos à admissibilidade do recurso ... quinquídio, a via original do recurso ordinário acompanhada dos comprovantes do depósito ...
Acórdão nº 2013/0007144-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... , de acordo com os requisitos ... exigidos no art. 41 do CPP ... "[ ... ] o exame da admissibilidade" da denúncia se limita à existência\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0229479-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&

... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO". ... MAJORADO. ... PREVENTIVA. ... CIRCUNST\xC3" ... admissibilidade ... presentes os requisitos ...
Acórdão nº 2016/0238563-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal...

... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO". TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO\xC2" ... admissibilidade ... requisitos ...
Acórdão nº RMS 33532 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.532 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO ... ão foi preenchido o requisito de admissibilidade da regularidade formal, o que inviabiliza o ... 109, I, da CF⁄88) ... 3. Os requisitos exigidos pela Caixa Econômica Federal, na ...
Acórdão nº 2016/0154563-5 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. ... REQUISITOS DA PRISÃO ... admissibilidade ...
Acórdão nº 2015/0314722-8 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO ... admissibilidade ... ressaltou a presença dos requisitos viabilizadores da ação penal. ...
Acórdão nº HC 289549 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES ... ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) ... 2. A admissibilidade da impetração originária também neste ...
Acórdão nº HC 293389 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES ... 2. A admissibilidade da impetração originária também neste ... , caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a ...
Acórdão nº 2015/0006265-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME ... à admissibilidade ...
Acórdão nº 2014/0231292-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIMES ... AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME ... à admissibilidade ...
Acórdão nº 2010/0225400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.532 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO ... ão foi preenchido o requisito de admissibilidade da regularidade formal, o que inviabiliza o ... 109, I, da CF⁄88) ... 3. Os requisitos exigidos pela Caixa Econômica Federal, na ...
Acórdão nº 2010/0018758-6 de T5 - QUINTA TURMA

... MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO AINDA PENDENTE DE JUÍZO DE ... não foi submetido ao juízo de admissibilidade perante o Tribunal de origem, incidindo, na ... , quando simultaneamente presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, ...
Acórdão nº 2016/0197935-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . DESVIO DE ... à admissibilidade ... requisitos ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ... ORDINÁRIO. ... INADEQUAÇÃO. ... ÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 ... julgador, em juízo de admissibilidade" da acusação, termine por ... cercear o\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0324389-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AgRg no RECURSO ... requisitos" de admissibilidade na forma nele \xC2" ... Recurso Ordinário" em Mandado de Segurança em que\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0095937-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... NO RECURSO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ... , em juízo de admissibilidade da ... ória não preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do ...
Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... admissibilidade ... requisitos de certeza ...
Acórdão nº 2015/0160225-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO ...
Acórdão nº 2006/0138224-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.190 - PR ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-OBSERVÂNCIA DOS EQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NOS ARTS. 514, II, E 540, DO CPC ... NÃO-OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NOS ARTS. 514, II, E ...