requisitos do concurso agentes
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... ção à proposta que não atender aos requisitos legais ou quando não for realizada a adequação ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... sob custódia da autoridade ou de seus agentes ... § 7o Finda a diligência, os ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... em dificuldade que preencham os requisitos legais para requerer recuperação judicial obter ... agentes econômicos envolvidos; ... #Incluído pela ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HABILITAÇÃO EM CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO. INÉRCIA ... destinadas aos Agentes ... modo, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores, a Administração ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Receita Federal do Brasil definir os requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento ... Os transportadores, bem como os agentes autorizados de embarcações procedentes do ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: ... I - elaboração de carta ... sociedade de economia mista por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos; ... ão de pessoas e código de conduta dos agentes; ... II - implementar e supervisionar os ...
-
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... I – até quatro por cento, havendo concurso dos atos lesivos; ... II – até três por cento ... requisitos regulatórios; ... IV – um por cento para a ... fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados; ... IV – ...
-
Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... , capacitados profissionalmente como agentes do Ministrio das Relaes Exteriores, no Pas e no ... ordem de classificao dos habilitados em concurso pblico de provas, ou de provas e ttulos ... no exterior, atendidos os prazos e requisitos estabelecidos em ato do Ministro de Estado das ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para ... § 2º No caso de pluralidade de agentes, servirá de base à constituição do Conselho ... , salvo se não houver com tais requisitos quem aceite a vaga; ... #Redação dada pela ...
-
Acórdão nº 0069794-47.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2014
... 157 do CP(concurso de ... agentes), com a consequente readequação ... dos requisitos: a pluralidade de agentes e condutas, bem como a ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a responsabilidade dos executores ou agentes do estado de defesa ou do estado de sítio, pelos ... do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; ... III - designar o Procurador Federal dos ... üidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privaç
... MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPOSTA DE VÁRIOS ATOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ... e a deformação da psíquica dos agentes, o que justifica a elevação da ... três requisitos ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou ... não se limitem aos programas de pré-requisitos, BPF, PPHO e APPCC ou a programas equivalentes ... § 3º Na hipótese de haver concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a ...
-
Acórdão nº 2016/0237713-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal...
... CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO ... requisitos para a decretação da ... -
Acórdão nº 2016/0187617-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA...
... CONCURSO" DE AGENTES E ... EMPREGO DE ARMA\xC2" ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no ... art. 312 do Código\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0101917-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRÊS VÍTIMAS. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA BRANCA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
... CONCURSO" DE AGENTES E USO DE ARMA BRANCA. EXPEDIÇ\xC3" ... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... -
Acórdão nº 2015/0228856-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR EXPRESSIVO DO BEM. CONCURSO DE AGENTES. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O princípio da insignificância permite afastar a tipicidade material do delito quando, entre outros requisitos, não houver dano juridicamente ...
... VALOR EXPRESSIVO DO BEM. CONCURSO DE ... REINCIDÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... quando, entre outros requisitos ... agentes ... -
Acórdão nº 2016/0179726-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ... CORRUPÇÃO ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no ... art. 312 do Código\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0176667-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA VÍTIMA IDOSA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS". ... GRAVIDADE ... OPERANDI . VIOLÊNCIA F\xC3" ... crime de roubo em concurso" com outro agente, mediante ... viol\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0179286-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. MODUS OPERANDI DO DELITO. CONCURSO DE AGENTES. PREMEDITAÇÃO....
... OPERANDI DO DELITO. CONCURSO DE AGENTES. ... PREMEDITAÇÃO. ... ÁVEIS QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA ... -
Acórdão nº 2016/0244840-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DO DELITO. CONCURSO DE AGENTES. VIOLÊNCIA EXTREMADA. FUGA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA...
... CONCURSO ... QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA CAUTELA. AUSÊNCIA ... FLAGRANTE ... , praticado em concurso de agentes mediante ... -
Acórdão nº 2016/0107288-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. CONCURSO DE AGENTES. AMEAÇA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. FUGA. PERICULOSIDADE CONCRETA...
... CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. CONCURSO DE AGENTES. ... ÁVEIS QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA ... -
Acórdão nº 2016/0092521-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO ... ÁVEIS QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA ... agentes, com indícios de ...