requisitos do concurso agentes
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Acórdão nº 2015/0066132-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas...
... DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ... IMPOSIÇÃO ... semiliberdade não possui requisitos" taxativos de aplicação, ... podendo,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0010736-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
... no mesmo dia e local, também em concurso de agentes ... requisitos de ordem objetiva e subjetiva que ... -
Acórdão nº 2016/0117544-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ... presentes os requisitos ...
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Acórdão nº 2015/0078264-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... do acusado, que em concurso de agentes (mais três ...
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Acórdão nº 2015/0260266-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DA...
... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... modus operandi do delito – concurso" de ... agentes, divisão de tarefas \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0238082-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. HISTÓRICO CRIMINAL DO RÉU. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. 1. Não há que se...
... CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO ... REQUISITOS". ... PRESENÇA. HISTÓRICO CRIMINAL DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0188169-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (CONCURSO ... requisitos ...
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Acórdão nº 2015/0123906-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO" DE PESSOAS E ... EMPREGO DE ARMA\xC2" ... em dinheiro, um dos agentes ... requisitos para a decretação da ...
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Acórdão nº 2014/0030102-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. HABITUALIDADE DELITIVA. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do reduzido grau de...
... REQUISITOS INEXISTENTES. ... AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0074823-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do
... APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. REDUZIDO GRAU DE ... REQUISITOS" INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO ... – Não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0095495-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME PRATICADO MEDIANTE CONCURSO ... EXPRESSIVO ... , de forma cumulada, os seguintes requisitos: a) ... ofensividade ... mediante concurso de agentes ...
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Acórdão nº 2015/0256951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. ... , em razão do preenchimento dos requisitos ...
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Acórdão nº 2015/0048490-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RECOMENDAÇÃO DE AGILIDADE. 1. A jurisprudê
... CABIMENTO. ... MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA ... devidamente amparada pelos requisitos legais, em ... concurso de agentes ... -
Acórdão nº 2015/0177213-7 de T5 - QUINTA TURMA
... periculosidade dos agentes ... de arma branca e em concurso ... requisitos para a decretação da ...
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Acórdão nº 2014/0336076-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. PARTICIPAÇÃO DE MENOR INIMPUTÁVEL. PERICULOSIDADE SOCIAL DO...
... DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E ... ROMPIMENTO ... PREVENTIVA. REQUISITOS". PREENCHIMENTO. GARANTIA ... DA ORDEM P\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0150754-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo
... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. CONCURSO" MATERIAL. AFASTAMENTO. ... CONTINUIDADE \xC2" ... evidentes os requisitos ... ), em concurso dos mesmos agentes e com emprego de ... -
Acórdão nº 2015/0017350-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS" DO ART. 41 DO CPP ... ATENDIDOS.\xC2" ... que os recorrentes. em concurso" de agentes e ... unidades de des\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0361386-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. HABITUALIDADE DELITIVA. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do reduzido grau de
... ÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. ... HABITUALIDADE ... REQUISITOS" INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO ... – Não\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0381622-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. HABITUALIDADE DELITIVA. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do...
... ÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. ... HABITUALIDADE ... REQUISITOS" INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO ... – Não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0140120-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. 1. A...
... PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ... REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0036510-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA
... requisitos ... concurso de agentes, com ... -
Acórdão nº 2011/0281265-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. HABITUALIDADE DELITUOSA. LESÃO RELEVANTE PARA A VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FURTO PRIVILEGIADO. COMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO. SÚMULA 511 DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
... estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da ... de natureza objetiva – concurso de ... -
Acórdão nº 2015/0186688-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE ... REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ... -
Acórdão nº 2014/0333870-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ... REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ...
- Acórdão nº 2012/0275675-9 de T6 - SEXTA TURMA