requisitos revisional alimentos
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Decisão Monocrática nº 51964660320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem ALTAIR (autor) e ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ...
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Acordao N° 1290545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil, processual civil e família. Revisional de alimentos. Mudança na situação financeira. Fato constitutivo do direito comprovado. Redução da obrigação. Devida. Devida. Sentença mantida. 1 - caso concreto. O pai alega que paga alimentos em prol de dois filhos, e que sua capacidade contributiva restou prejudicada pelo encargo decorrente da descoberta da paternidade em relação a um terceiro filho
... CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA ... SITUAÇÃO ... alimentos exige a demonstração dos requisitos previstos no 1.699 do Código ... 3 – A ... -
Acórdão nº 50203261720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... Na origem, tramita ação de revisional de alimentos, em que contendem CARLOS ALBERTO ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ...
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Acórdão nº 50168962320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem SÍLVIO A. S ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ...
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Acórdão nº 51342703120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... da decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de JÚLIA B. L., ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ...
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Acordao N° 1312976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil. Família. Revisional de alimentos. Mudança na situação financeira. Fato constitutivo do direito comprovado. Redução da obrigação. Cabível. Sentença mantida. 1 - a ação revisional de alimentos exige a demonstração dos requisitos previstos no 1. 699 do código civil. 2 - a demissão do trabalhador provedor de alimentos pagos à filha, se amolda ao requisito legal que autoriza a propositura da açã
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA ... alimentos exige a demonstração dos requisitos previstos no 1.699 do Código ... 2 – A ... -
Acórdão nº 52209208120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... da decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por JONATHAS S. S., deferiu ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ...
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Acórdão nº 50603956220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... de alteração de guarda e revisão de alimentos ajuizada por TAYLOR B. M., deferiu o pedido ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ... Cuidando-se de ação revisional de alimentos, para que fique configurada a ...
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Acordao N° 1369334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Tutela de urgência. Requisitos. Ausência. Demonstração de alteração da necessidade do alimentado e/ou da possibilidade do alimentante. Instrução probatória imprescindível. 1. De acordo com o art. 1. 699 do código civil, para provimento do pleito revisional de alimentos faz-se necessária demonstração de alteração da condição...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO ... DE ALTERAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 51969363420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem PAULO (autor) e ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ...
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Acordao N° 1427466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Revisional de alimentos. Pedido de majoração. Tutela de urgência. Requisitos. Ausência. Demonstração de alteração da necessidade do alimentado e/ou da possibilidade do alimentante. Instrução probatória imprescindível. 1. De acordo com o art. 1. 699 do código civil, para provimento do pleito revisional de alimentos faz-se necessária demonstraç
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. TUTELA E URGÊNCIA. REQUISITOS ... AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA ... -
Acordao N° 1285966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito processual civil. Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Requisitos. Ausência. I - a hipótese está a reclamar a instauração do contraditório, porquanto somente na fase instrutória será possível analisar com maior precisão eventual alteração da capacidade financeira do agravante e as reais necessidades da agravada. Ii - a análise aprofundada do conjunto probatório é incompatível...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... No caso dos autos entendo ausentes os requisitos ... Não há nos autos documentação suficiente ... -
Acordao N° 1331155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência. Efeito suspensivo. Requisitos. Não comprovação. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração. Aumento de despesas do alimentado. Acompanhamento psicológico. Majoração do valor da pensão. Necessidade. Reconvenção. Honorários advocatícios. Baixa complexidade. Mínimo legal. Redução. 1. Não se defere tutela...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA ... EFEITO PENSIVO. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... -
Acordao N° 1253216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Revisional. Alimentos. Redução. Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Não demonstrados. 1. Nos termos do artigo 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência está subordinada à demonstração cumulada da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil da demanda. 2. Tratando-se de ação revisional de...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. REVISIONAL. ALIMENTOS. REDUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA ... demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da tutela de ... -
Acordao N° 1364278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Direito civil. Família. Revisão de alimentos. Alteração. Necessidade. Possibilidade. Razoabilidade. Nova família. Outro filho. Empréstimos voluntários. Ausência de requisitos. 1. Trata-se de ação revisional de alimentos em que o autor alega residir com nova esposa, que tem um filho e que, após ela perder o emprego, tornou-se o único responsável financeiro da residência. Acrescentou que também...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE ... VOLUNTÁRIOS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ... 1. Trata-se de ação revisional de ... -
Acordao N° 1761268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos. Pedido de minoração. Ação revisional. Requisitos processuais comprovados. Prova da diminuição da capacidade financeira do alimentante. Urgência demonstrada. Irrepetibilidade dos alimentos. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é a do artigo 1. 694, § 1º, do...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PEDIDO DE MINO ... RAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... -
Acórdão nº 50290767620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... que, nos autos da ação de revisão de alimentos ajuizada em face de MARIA F. B. D., menor, ... -se que não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão, nos termos do artigo ... revisional de alimentos, para que fique configurada a ...
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Acordao N° 1250323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos. Pedido de majoração. Ação revisional. Requisitos processuais não comprovados. Ausência de urgência. Necessidade de dilação probatória nos autos originários. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é a do artigo 1. 694, § 1º, do código civil, que se reporta, de um lado, à
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PEDIDO DE ... MAJORAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... Pressentes os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo de ... -
Acórdão nº 51405311220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO ... PRESENÇA DOS REQUISITOS" PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. 1. A REVIS\xC3" ...
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Acórdão nº 52358276120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... da decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada contra DAVI M. T. P., ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ...
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Acórdão nº 52323563720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... da decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de MANUELLA X. S., ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ...
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Acórdão nº 51790502220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem DANÚBIO (autor) ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ...
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Acordao N° 1622672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência indeferida. Binômio necessidade/ possibilidade. Ausentes requisitos de antecipação de tutela. Necessária dilação probatória. Decisão mantida. 1. O alimentante interpôs agravo de instrumento para pleitear a majoração dos alimentos, anteriormente fixados em 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Alega mudança substancial na...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE ... URGÊNCIA INDEFERIDA ... AUSENTES ... REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSÁRIA DILAÇÃO ... -
Acordao N° 1247863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Revisional de alimentos. Incremento salarial. Bolsa de estudos. Binômio necessidade-possibilidade. Requisitos. Não preenchidos. Honorários advocatícios. Redução. 1. Na ação de revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração da existência de algum fato capaz de implicar alteração do binômio necessidade-possibilidade, seja em função do aumento da necessidade do beneficiário,...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INCREMENTO SALARIAL. BOLSA ... DE ... BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REQUISITOS. NÃO ... PREENCHIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acordao N° 1615817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência indeferida. Binômio necessidade/ possibilidade. Ausentes requisitos de antecipação de tutela. Necessária dilação probatória. Decisão mantida. 1. O alimentante interpôs agravo de instrumento para pleitear a majoração dos alimentos, anteriormente fixados em 20% (vinte por cento) do salário do agravado. Alega que o valor...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE ... URGÊNCIA INDEFERIDA ... AUSENTES ... REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSÁRIA DILAÇÃO ...