requisitos revisional alimentos
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Acórdão nº 1.0701.11.030444-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRADA.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.197425-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - OSCILAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - NÃO DEMONSTRADA - NÃO DEMONSTRADA.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO ... -
Acórdão nº 1.0702.07.411618-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - OSCILAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - NÃO DEMONSTRADA - NÃO DEMONSTRADA.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO ... -
Acordao Nº 164946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Presentes os requisitos para concessão de tutela provisória de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), deve a decisão do Juízo a quo ser mantida. 2) Agravo de Instrumento conhecido e, no mérito, desprovido.
... que, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 0036975-91.2022.8.03.0001 proposta por L. R. ...ão de alimentos.No caso, ambos os requisitos estão presentes.O autor requer liminarmente a ... -
Decisão Monocrática nº 51294165720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NO ART. 300, CAPUT, DO CPC, QUE SÃO A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ...INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. O DEFERIMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50375169020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NO ART. 300, CAPUT, DO CPC, QUE SÃO A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ...INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. O DEFERIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0473.11.000765-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO - TECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. . A ausência de demonstração dos ... -
Acórdão nº 51522652320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO BENEFICIÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NO ART. 300, CAPUT, DO CPC, QUE SÃO A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS...
... . Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem PEDRO, menor ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ... -
Decisão Monocrática nº 50793056920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NO ART. 300, CAPUT, DO CPC, QUE SÃO A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ...INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. O DEFERIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.121965-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO OBRIGADO - OBSERVÂNCIA - ALTERAÇÃO DAS...
... de Nova Lima que, em autos de Ação Revisional de Alimentos ajuizada por M.F.V.S. - menor ... recurso, porquanto presentes os seus requisitos de admissibilidade. Não vejo, todavia, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600664-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO OBRIGADO - OBSERVÂNCIA - ALTERAÇÃ
...ão de Cocais que, em autos de Ação Revisional de Alimentos ajuizada por M.P.A.M. - menor ... Agravado demonstrado, minimamente, os requisitos legais para revisão da obrigação alimentar, ... -
Acordao N° 1418946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Direito civil. Ação revisional de alimentos. Pedido de revisão da verba fixada. Consideração dos recursos do alimentante e das necessidades do alimentando. Requisitos para revisão. 1. Ação revisional de alimentos em que se discute a possibilidade de minoração da obrigação alimentar. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes assistência material e moral a fim de...
...EMENTA. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REVISÃO DA VERBA. ...ALIMENTANDO. REQUISITOS PARA REVISÃO. 1. Ação revisional de alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023839-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO - FILHOS - MAIORIDADE - SUSTENTO: CONDIÇÕES - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA - PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA: REVISIONAL. 1. O só alcance da maioridade pelo filho, sem nenhum outro elemento que denote a capacidade de auto sustento e/ou a desnecessidade da verba, é insuficiente para justificar a exoneração liminar...
... proferida em "AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS" movida contra E.G.A.G., indeferiu medida de ... -
Decisão Monocrática nº 50515151320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTS. 300 E 311 DO CPC. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, RESULTANDO DEMONSTRADA A...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. filho menor de idade. ... PROVISÓRIA LIMINAR. presença dos REQUISITOS previstos no ARTS. 300 E 311 DO CPC. 1. A ... -
Acórdão nº 1.0024.11.170662-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - AUMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRADA - CONCORDÂNCIA NO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO CONDICIONADA.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024254-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - AUMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRADA - CONCORDÂNCIA NO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO CONDICIONADA.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.170662-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - AUMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRADA - CONCORDÂNCIA NO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO CONDICIONADA.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO ... -
Acordao N° 1290533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Família. Revisional de alimentos. Mudança na situação financeira. Redução do encargo. Montante condizente. Sentença mantida. 1 - a ação revisional de alimentos exige a demonstração dos requisitos previstos no 1. 699 do código civil. 2 - o contexto probatório revelou que a capacidade financeira do alimentante se mostra insuficiente para abranger o pensionamento devido à apelante (30%) e a outro...
...1290533. EMENTA. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. ... alimentos exige a demonstração dos requisitos previstos no 1.699 do Código. Civil. 2 – O ... -
Acórdão nº RCDESP na MC 19165 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1.- Em homenagem aos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da fungibilidade...
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Acórdão nº 1.0074.13.001794-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSÊNCIA.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... -
Decisão Monocrática nº 51525891320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NÃO ESTANDO COMPROVADA NOS AUTOS, NESTA...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. filha menor de idade. minoração. ...descabimento. ausência dos requisitos previstos nos arts. 300 e 311 do CPC. 1. A ... -
Acórdão Nº 0625560-57.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. FILHOS MENORES DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.01.- No caso em apreço, vislumbra-se que o agravante se insurge contra a decisão do douto magistrado que indeferiu o pedido de tutela de urgência para reduzir os alimentos de quatro salários mínimos para
...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. FILHOS MENORES DE. ...AUSÊNCIA. DO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300. DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão nº 50262760720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS BENEFICIÁRIOS EM FACE DE DO PRESTADOR. TUTELA PROVISÓRIA. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DA NECESSIDADE DOS DOIS FILHOS. ALIMENTANTE ASSALARIADO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. 1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NO ART. 1.699 DO CCB, INCUMBINDO
... . Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem EMILY e RYAN ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ... -
Decisão Monocrática nº 51964660320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NO ART. 300, CAPUT, DO CPC, QUE SÃO A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS...
... . Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem ALTAIR (autor) e ... de urgência exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 300, caput, do CPC, que são a ... -
Acordao N° 1290545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil, processual civil e família. Revisional de alimentos. Mudança na situação financeira. Fato constitutivo do direito comprovado. Redução da obrigação. Devida. Devida. Sentença mantida. 1 - caso concreto. O pai alega que paga alimentos em prol de dois filhos, e que sua capacidade contributiva restou prejudicada pelo encargo decorrente da descoberta da paternidade em relação a um terceiro filho
...CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA. SITUAÇÃO FINANCEIRA. ... alimentos exige a demonstração dos requisitos previstos no 1.699 do Código. Civil. 3 – A ...