res 121 2003
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1379240-11.2004.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA Nº 102, I, DO TST. -I - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21/11/2003).-...
... (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21/11/2003).- Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4557/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação - Res. 121/2003) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000445-11.2013.5.06.0021), 28-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. As horas extras têm natureza salarial e compõem a remuneração do reclamante; conseqüentemente, refletem-se no repouso semanal remunerado, nos exatos termos da Súmula n° 172 do C. TST: “REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Computam-se no cálculo do repouso...
... TST: REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. C Á LCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Computam-se no c á lculo do repouso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Computam-se no cálculo do repouso remunerado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Tratando-se de ação que envolva pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-16.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 121/2003, DJ 21.11.2003)". Por outro lado, a Súmula nº 85, item IV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-591-56.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GERENTE BANCÁRIO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A jornada de trabalho do empregado de banco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1480-09.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
... EFEITOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A contratação de servidor público, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-583-63.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O ônus de provar o término do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126-12.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... EFEITOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A contratação de servidor público, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-37.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Prescrição - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 É trintenária a prescrição do direito de reclamar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196200-03.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Computam-se no cálculo do repouso remunerado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101600-72.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 'Contrato nulo. Efeitos - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 A contratação de servidor público, após a CF/1988, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida). Res. 121/2003, DJ 19,20, 21.11.2003 ... - Computam-se no cálculo do repouso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-916-89.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Tratando-se de ação que envolva pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-420/2003-051-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... TST em 21/11/2003 (Res. 121"/2003). Por outro lado, a questão da existência ou não de grupo econômico não pode ser analisada por este C. Tribunal, vez que o exame da pretens\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-80.2015.5.06.0008), 08-11-2017
Súmula nº 8 do TST. JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença. Embargos de declaração não provido.
... JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A juntada de documentos na fase recursal só ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000109-57.2015.5.06.0014), 21-08-2017
EMENTA: QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12
... NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001205-27.2017.5.06.0018), 16-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res.
... NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-05.2017.5.06.0023), 18-02-2019
EMENTA: QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12
... NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000853-30.2016.5.06.0010), 28-01-2019
EMENTA: QUINQUÊNIOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12
... NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000680-96.2018.5.06.0022), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original -
... NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001064-17.2017.5.06.0015), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original -
... NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000314-43.2016.5.06.0017), 28-03-2019
ANOTAÇÕES DA CTPS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SÚMULA 12, DO TST. "CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum. Recurso a que se nega provimento.
... SÚMULA 12, DO TST. "CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. As anotações apostas pelo empregador na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001133-20.2015.5.06.0015), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. AUSÊNCIA. In casu, a reclamada deixou de juntar, injustificadamente, os cartões de ponto do autor, circunstância que atraiu a incidência do item I, parte final, da Súmula nº 338 do C. TST, in verbis: "A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode...
... (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ". Recurso patronal improvido no aspecto ... ...