resilição de contratos
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
... padrão que era assinado, o que conduzia à automática resilição contratual em razão da inadimplência do licitante, que demonstra seu ...
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
... padrão que era assinado, o que conduzia à automática resilição contratual em razão da inadimplência do licitante, que demonstra seu ...
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
... padrão que era assinado, o que conduzia à automática resilição contratual em razão da inadimplência do licitante, que demonstra seu ...
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
... padrão que era assinado, o que conduzia à automática resilição contratual em razão da inadimplência do licitante, que demonstra seu ...
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0001233-85.2006.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2011
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Decisão Monocrática N° 07220954720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL. PEDIDO PREJUDICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA....
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Acórdãos nº 2039421-70.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Resilição unilateral (art. 473 do Código Civil). Definição da natureza dos contratos que se faz imprescindível. Óbice à imediata ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/0489-0001015-0 Súmula Rescisão de Contrato PROCERGS e META - Reso
... PROCERGS e META - Resolvem resilir os contratos 5679-00, 5693-00, 5751-00 a partir da data de assinatura do Termo de ... resilição. 18.09.2023. POA ... MAURICIO DE ALVES LACERDA ... Praça dos Açorianos, ...
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Decisão Monocrática N° 07131965520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONTRATOS. EXCLUSÃO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA...
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Acórdãos nº 1000416-45.2015.8.26.0318 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... Contratos de cultivo e transporte de cana-de- açúcar. Resilição ...
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Sentença com número 5606892-34.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis, 28-08-2023
... dos contratantes, posto que o ordenamento jurídico permite a resilição unilateral dos ... contratos (art. 473 do CC), todavia a parte que der ...
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Acórdãos nº 9079479-74.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Contratos prorrogados por prazo indeterminado. Resilição unilateral ...
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Acórdãos nº 1000364-72.2016.8.26.0008 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Plano de saúde coletivo. Resilição unilateral manifestada pela operadora. Extinção do ... Possibilidade. Proibição restrita aos contratos individuais e familiares (art. 13, parágrafo único, II da Lei ...