resolução 21718
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Acordao N° 1367325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Tentado. Motivo torpe. Recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Termo de apelação. Delimitação do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão contrária ao texto de lei. Não observada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ocorrência com relação a um dos réus. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Pena-b
... que implique Inelegibilidade - CNCIAI, conforme Resolução ... -
Capital - 6ª vara de família
... paralisado, há objetiva causa de extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente, de alegações da parte de que não houve ... SILVA ALMEIDA (OAB 24847/BA), CAROLINE LOUISE PAIVA DE AZEVEDO (OAB 21718/BA), CARLOS MARCOS PATROCINIO RIBEIRO (OAB 23583/BA) - Processo ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e ... ADV: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO (OAB 21718/PE) - Processo 0150476-23.2009.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Acordao N° 1351183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo recursal. Indeferimento. Plano de saúde. Autogestão. Custeio de internação médico-hospitalar. Situação de urgência/emergência. Configuração. Inaplicabilidade do prazo de carência. Descumprimento de norma legal e contratual. Lei nº 9. 656/98. Recusa...
... Quanto à Resolução nº 13/98 do CONSU que prevê, no art. 2º, que “o plano ambulatorial ... -
Processo Nº 15592/026/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Junio de 2022
... 4 TC-21718/026/06, TC-1454/006/08, TC-19384/026/08, TC-19387/026/08, ... Resolução n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO IRREGULAR a prestação de ...