resolução 4 86
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A Política Nacional do Meio Ambiente ... ou financiamento, cumprindo resolução do CONAMA ... #Revogado pela Lei nº 9.966, ... De 61 a 85 hectares ... De 86 a 110 hectares ... De 111 a 135 hectares ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá ... ARTIGO 86 ... A base de cálculo dos tributos e ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 4. em apart- hotéis, hotéis - residência ou ... igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, ... ARTIGO 86 ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... As qualificaes de engenheiro, arquiteto ... ARTIGO 86 ... So assegurados aos atuais profissionais ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de setembro de ... 14 são as seguintes: ... I - 1,86% (um inteiro e oitenta e seis centésimos por ... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... O interesse do autor pode limitar-se à ... CAPÍTULO I Da competência ... ARTIGO 86 ... As causas cíveis serão processadas e ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ... DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ... Art. 86. A atualização monetária do principal da ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... dotação superior aos quantitativos prèviamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções ... ARTIGO 86 ... A escrituração sintética das operações financeiras e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ... Art. 86. Para a transferência de recursos no âmbito do ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... CAPÍTULO II Jurisdição ... ARTIGO 4 ... O Tribunal de Contas da União tem ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ... ARTIGO 86 ... São obrigações do servidor que ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... São objetivos essenciais do Sistema ... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... ARTIGO 86 ... Compete ao Conselho de Administração: ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 86 ... Os direitos autorais de execução ... cinco décimos por cento ao ano), até que, em 4 (quatro) anos da data de publicação desta Lei, ... ção Pública Federal para a resolução de conflitos por meio de mediação ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Compete ao Conselho Nacional de ... 29 e no art. 86", § 5º ... #Restabelecido com nova redaç\xC3" ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A gestão de florestas públicas para ... nacional ou regional, definidos em resolução ... 23. da servidão ambiental." ... ARTIGO 86 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ... ARTIGO 86 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ... gratuitos, ou que não tenham sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, publicada no Diário Oficial ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 4.Aplica-se o disposto neste artigo aos projetos ... ARTIGO 86 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita ... ão seus regimentos internos mediante resolução ... § 5o O Fórum referido no inciso II ... ARTIGO 86 ... As matérias tratadas nesta Lei ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 ... 86 desta Lei; ... VII – a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 4 ... Poderá participar das eleições o ... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... ARTIGO 86 ... No sistema de votação convencional ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 86 ... Se cada litigante for, em parte, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... No caso de venda ou de importação de ... 86 ... A garantia de que trata o art. 84 desta ... o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Lei excepcional ou temporária ... ARTIGO 4 ... A lei excepcional ou temporária, ... 86 ... A suspensão é revogada se, no curso ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de ano para ano de conformidade com a Resolução a ser baixada até 30 de junho do exercício ... 4 ... II - Conservar o veículo na mão de ... Penalidade: Grupo 4 ... Art. 86. É dever do pedestre: ... a) nas estradas, andar ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 4 ... A Assistência Social é a política ... #Execução suspensa pela Resolução nº 10, de 2016 ... § 1º No caso de bancos ... 86 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...