resolução 4 86
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 4 ... A Assistência Social é a política ... #Execução suspensa pela Resolução nº 10, de 2016 ... § 1º No caso de bancos ... 86 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 4 ... É dever da família, da comunidade, da ... apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência ... Disposições Gerais ... ARTIGO 86 ... A política de atendimento dos direitos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... O agente autuante, ao lavrar o auto de ... ARTIGO 86 ... Realizar pesquisa científica, ... extinção do respectivo processo com resolução do mérito, dirigido ao juízo competente, com ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 4 ... Considera-se como de serviço efetivo o ... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 86 ... #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 3° Revoga-se o Decreto n° 85.450, de 4 de dezembro de 1980 ... Brasília, 11 de janeiro ... 23 de julho de 1986 (Decretos-Leis n°s 2.288/86, art. 5°, e 2.383/87, art. 1°); ... XIV - o ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1981, 85.850, de 30 de março 1981, 86.512, de 29 de outubro de 1981, 87.374, de 8 de ... ARTIGO 4 ... A previdência social rege-se pelos ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... átridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida ... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... 86. Ao residente fronteiriço poderá ser permitida ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Equivalente a Ate Us$ 100,000,000.00 (cem Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada Ao Financiamento Parcial do Projeto...
... Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ... SENADO FEDERAL, em 4 ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... 59; ... c) art. 84; ... d) art. 86 ... 2o da Medida Provisória no 2.226, de 4 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... b) resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... § 4° A companhia que atenda aos requisitos previstos ... Art. 86. A Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, passa ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de 2012, a Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nos ... ões resolutivas pelo titulado implica resolução de pleno direito do título de domínio ou do ... Art. 86. As pessoas físicas de baixa renda que, por ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº ... 86), poderão ser tributados em conjunto com os de ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... n. 21.123/83, 26.671/87 e 41.446/86, por força dos ... 4 ... Processo Civil e da Resolução" STJ n. 8/2008, firmou orientação\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0055275-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA. ART. 86 ... 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO" ... STJ 8/2008 ... 1. \"A acumulação \xC2" ... 4. Recurso Especial provido ...
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Acórdão nº 2015/0268261-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RAZÃO DA QUANTIDADE DA DROGA (86 GRAMAS DE MACONHA). ... de direitos. Com a edição da Resolução 05/2012, em 15/2/2012, do Senado ...
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Acórdão nº 2016/0040444-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC E DA RESOLUÇÃO ... art. 86 ... 4 ...
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Acórdão nº 2007/0193230-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO DE TARIFA. PORTARIAS 38⁄86 E 45⁄86 DO DNAEE. CONSUMIDOR INDUSTRIAL, ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. ) ... 1. Os embargos de ... 4. A Portaria 38, de 27⁄02⁄86 majorou ...
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Acórdão nº 2007/0193230-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO DE TARIFA. PORTARIAS 38⁄86 E 45⁄86 DO DNAEE. CONSUMIDOR INDUSTRIAL, ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. ) OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ... 4. O inconformismo que tem como real escopo a ...
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Acórdão nº 2015/0175537-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (EMENDA CONSTITUCIONAL N. 86/2015). ... 4 ... , julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0016100-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA COM BASE NA RESOLUÇÃO N. 221
... AFASTADA COM BASE NA RESOLUÇÃO" N. ... 221/94. ESPÉCIE NORMATIVA N\xC3" ... matéria relativa à competência (arts. 86, 87, 91, 219 do CPC) foi ... 4 ... -
Acórdão nº 2008/0282377-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO 8/08 DO STJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... 1.Nos termos do art. 86, caput e § 4o. da Lei 8.213/91, para a ... 4.Essa constatação não traduz reexame do ...
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Acórdão nº REsp 1110310 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A compensação no âmbito do INSS, antes do ... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561⁄CJF, de 02.07.07, do Conselho da Justiça ... , quais sejam: a) a ORTN de 1964 a fevereiro⁄86; b) a OTN de março⁄86 a dezembro⁄88; c) a ...
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Acórdão nº 2005/0203441-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO DE TARIFA. PORTARIAS 38⁄86 E 45⁄86 DO DNAEE. CONSUMIDOR INDUSTRIAL, ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008 ... 1. A majoração da tarifa de ... 4. In casu, trata-se de consumidor industrial-rural ...