resolução conama 237 97
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... dos autos, o processo foi extinto sem resolução do mérito, no juízo de origem, com base na ... 10 da Lei nº 6.938/81 e a Resolução Nº 237/97- CONAMA ... Além disso, apesar de a usina ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... dos autos, o processo foi extinto sem resolução do mérito, no juízo de origem, com base na ... 10 da Lei nº 6.938/81 e a Resolução Nº 237/97- CONAMA ... Além disso, apesar de a usina ...
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... dos autos, o processo foi extinto sem resolução do mérito, no juízo de origem, com base na ... 10 da Lei nº 6.938/81 e a Resolução Nº 237/97- CONAMA ... Além disso, apesar de a usina ...
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... dos autos, o processo foi extinto sem resolução do mérito, no juízo de origem, com base na ... 10 da Lei nº 6.938/81 e a Resolução Nº 237/97- CONAMA ... Além disso, apesar de a usina ...
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... dos autos, o processo foi extinto sem resolução do mérito, no juízo de origem, com base na ... 10 da Lei nº 6.938/81 e a Resolução Nº 237/97- CONAMA ... Além disso, apesar de a usina ...
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... dos autos, o processo foi extinto sem resolução do mérito, no juízo de origem, com base na ... 10 da Lei nº 6.938/81 e a Resolução Nº 237/97- CONAMA ... Além disso, apesar de a usina ...