resolução conama 237 97
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Conselho Estadual do Meio Ambiente
... estabelecido pela Resolução SMA-88/08 para áreas classificadas ... como ... ma-237/97, desde que adotadas as medidas propostas no ... mento aos artigos 5º e 10 da Resolução Conama-237/97 ... Considerando que atualmente a usina ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... resolução do mérito por falta de competência ... (C) ... CONAMA n. 1/1986); B: assertiva considerada correta, ... A Resolução n. 237/1997 do órgão traz as normas gerais de ... 14 da Lei 9.433/97; B: incorreta, pois nesse caso se tem um bem ...
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45 anos de licenciamento ambiental: um reexame ainda necessário
... a proposta de alteração das Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97 (Processo MMA ... A Resolução CONAMA 01/86 apresenta uma lista exemplificativa ...
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Acórdãos nº 0036780-91.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... de inconstitucionalidade da Resolução CONAMA 237/97. Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 0091072-54.2012.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Septiembre de 2013
... 13.550, regulamentada pela Resolução da SMA nº. 64, a Resolução do NAMA nº. 237/97 e o art. 4º., da Resolução ... PAULO Voto nº 23.841 11 Resolução do CONAMA nº. 237/97 e o art. 4º., da Resolução da ...
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Acórdão N° 0724117-91.2021.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 30-09-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. ART. 42 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA DOS RUÍDOS. AÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CONTRAVENÇÃO PASSÍVEL DE APURAÇÃO EM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA
... DA RESOLUÇÃO Nº 237/97, DO CONAMA. CRIME PREVISTO NO ART. 42, ... -
Acórdão N° 0426768-04.2023.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 24-08-2023
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 237/97, ... DO CONAMA. CRIME PREVISTO NO ART ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 887.842,18 887.842,18 ... 47.414.073,97 1.436.478,05 ... 48.301.916,15 2.324.320,23 ... ção 50 do livro III de Certidão - Resolução ... CONAMA nº 237, para fins de licenciamento ...
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Acórdãos nº 1007130-62.2016.8.26.0099 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... 914228px;}.xf{left:207.203758px;}.x13{left:237 ... observância ao que dispõe a Resolução ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... º e anexo 1, da Resolução nº 237/97, do CONAMA, que inclui os ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 4º, da Resolução nº 174/2017 ... do CSMP que ... foi promovido o ... nº 708.0.53537/2014 – Portaria 237/2020 ... Objeto: PROCEDIMENTO ... cumprimento ao art. 2º da Resolução CONAMA 237 de 19/12/97, mantendo-a visível ... e à ...
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Decisão monocrática Nº 1414741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... , estando em vigor apenas a Resolução 1/86 do CONAMA. Vale registrar: o Sistema ... 1/86 e 237/97-CONAMA c/c as disposições do artigo 36 e ...
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administração Indireta
... RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 01/2017 ... O Presidente do Conselho ... 2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa ... do ...
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Acórdão nº 131.055 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 25-03-2014
... Constituição Federal – CF como a resolução ... nº 237/97 do CONAMA permitem expressamente a ...
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ACÓRDÃO Nº 2882/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-10-2014
TOMADA DE CONTAS. EXERCÍCIO 2007. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA APRESENTADAS. MULTA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AO ÓRGÃO DAS IMPROPRIEDADES DETECTADAS. ARQUIVAMENTO
... 8, inciso I, da Resoluo CONAMA 237/97 e do item 9.2.3.1 do Acrdo 516/2003 ... -
Acordao N° 1345598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Ação civil pública. Parcelamento irregular do solo. Dano ambiental. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos não acolhidos. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Todavia, não é viável tal...
... Administrativo nº 191.000.031/97, examinado pelo grupo de Análise e Aprovação ... O art. 3º da Resolução nº 237/97 do CONAMA estabelece que a licença ... -
Processo nº 10411/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25-06-2022
Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão para registro de preços nº 022/2021, processo nº 45/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Alumínio objetivando o fornecimento de pneus
... 480000pt;}.y0{bottom:82.000000pt;}.y54{bottom:97 ... ;}.y21{bottom:230.417508pt;}.y73{bottom:237 ... ou importador, conforme prescrito na Resolução CONAMA Nº 237/97, para o ramo de atividade ... -
Acórdão nº 1.0499.04.910506-1/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO CONFIGURADA - ABATEDOURO MUNICIPAL - LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO CORRETIVA AMBIENTAL - EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EMBARGOS ACOLHIDOS "IN CASU".
... do conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, "estabelecer, mediante do IBAMA, normas e ... o manto do princípio da legalidade e Resolução CONAMA nº 237/97 e a deliberação COPAM nº ... -
Acordao N° 1343911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito ambiental. Processual civil. Apelação cível. Ação popular. Lei 4. 717/65. Preliminar. Inépcia da petição inicial. Rejeitada. Sentença extra petita e ultra petita. Não evidenciada. Princípio da congruência ou adstrição observados. Obra. Degradação ambiental. Área de preservação permanente app. Orla do lago paranoá. Estudo prévio de impacto ambiental (eia), relatório de impacto ambiental (ri
... 3º, parágrafo ... único, da Resolução nº 237 do CONAMA, regulamento este que atribui ... Resolução nº 237/97 do CONAMA, fixam diretrizes para elaboração do ... -
Acordao N° 1344139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito ambiental. Processual civil. Apelação cível. Ação popular. Lei 4. 717/65. Preliminar. Inépcia da petição inicial. Rejeitada. Sentença extra petita e ultra petita. Não evidenciada. Princípio da congruência ou adstrição observados. Obra. Degradação ambiental. Área de preservação permanente app. Orla do lago paranoá. Estudo prévio de impacto ambiental (eia), relatório de impacto ambiental (ri
... 3º, parágrafo ... único, da Resolução nº 237 do CONAMA, regulamento este que atribui ... Resolução nº 237/97 do CONAMA, fixam diretrizes para elaboração do ... -
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
... DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº ... 08 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - CEDCA/AL, ... 2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa ... do ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Octubre de 2001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo da União Federal para a interposição de recursos inicia-se no primeiro dia útil após a sua intimação, conforme dispõe o art. 240 do CPC, e não após a data de juntada aos autos do mandado de intimação cumprido. 2. Precedente do STJ. 3. Embargos de declaração não conhecidos.
... (sic) E § 1º, 3º, 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97 - INEXISTÊNCIA DE NORMA ... -
nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo da União Federal para a interposição de recursos inicia-se no primeiro dia útil após a sua intimação, conforme dispõe o art. 240 do CPC, e não após a data de juntada aos autos do mandado de intimação cumprido. 2. Precedente do STJ. 3. Embargos de declaração não conhecidos.
... (sic) E § 1º, 3º, 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97 - INEXISTÊNCIA DE NORMA ... -
Delegacia Geral da Polícia Civil
... 2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa ...
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administração Indireta
... RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 30/2017 ... O Presidente do Conselho ... 2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa ... do ...
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Acordao N° 1440429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal. Processo penal. Crime ambiental. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade configuradas. Prova técnica. Laudos periciais. Indenização. Mantida. Dosimetria. Recurso ministerial desprovido. Recursos dos réus parcialmente providos. 1. O acervo probatório demonstra que os réus parcelaram de forma ilícita a área de proteção ambiental, causando danos diretos e indiretos à unidade de...
... De acordo com a Resolucão Conama de 237/97, os empreendimentos e as atividades ...