resolução n 4
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Artigo revogado pela Lei nº 11.774, de 2008 ... ARTIGO 4 ... No caso de venda ou de importação de bens novos destinados ao ... ão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a ...
- RESOLUÇÃO-RE N° 2.893, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A inexistência de registro no Cadin não implica reconhecimento ... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação judicial, bem como a ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 ... Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior ... 11. O Comitê-Executivo de Gestão deliberará por meio de resolução" ... Parágrafo único. Compete ao Presidente do Comitê-Executivo de Gest\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1247041 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-16.2011.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-16.2011.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-16.2011.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-16.2011.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-16.2011.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-16.2011.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-16.2011.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-16.2011.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO RECURSAL). TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 221 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E POR AÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 1, DE 27/4/2000, TRIBUNAL REGIONAL DA 3.ª REGIÃO (INOVAÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 91026 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AREsp 50667 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0266136-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - FGTS - TERMO DE ADESÃO NÃO ASSINADO - COMPROVAÇÃO DA ADESÃO POR OUTROS MEIOS - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - SÚMULA 211/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA - ART. 543-C DO CPC E RES/STJ N. 08/2008. 1. É imprescindível para a validade da extinção do processo em que se discute complementação de correção monetária nas contas...
... 3. Divergência jurisprudencial prejudicada ... 4. Aplicação da sistemática do art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/STJ ... -
Acórdão nº 2010/0228769-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 211⁄STJ. ATO DE EXCLUSÃO. ART. 5º, § 3º, DA RESOLUÇÃO" CG⁄REFIS N. 9⁄01, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO CG⁄REFIS N. 20\xE2" ... 9º da Lei n. 9.964⁄00 ... 4. O Comitê Gestor, no exercício de sua competência, editou a Resolução ...
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Acórdão nº 2008/0222420-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ART. 359 DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO APLICABILIDADE ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO"/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO ... 1. A presunção de veracidade contida no art. 359 do Código de Processo Civil não se aplica às aç\xC3" ...
- RESOLUÇÃO-RE n° 902, DE 4 DE ABRIL DE 2019(*)
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CEPESCA N 004 ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESA DA PIRACEMA NOS RIOS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PARAGUAIPROC 2496822018
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AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Resolução CRH n° 04, de 27 de agosto de 2020. Prorroga, por um ano, a partir da data do final dos mandatos vencidos e vincendos em 2020, dos membros e das diretorias dos Comitês das Bacias dos rios de domínio do Estado de Pernambuco e Conselhos Gestores de Açudes do SIGRH/PE. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURS...
... Reunião Ordinária do CRH, realizada em 27 de agosto de 2020; e ... Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4/02/20, que ... Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional ... (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo ...