responsabilidade civil homicídio
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não ... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22; ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão nº 2001/0010269-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. ILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR POR HOMICÍDIO praticado POR EMPREGADO CONTRA COLEGA DE ... 1. Para a caracterização da responsabilidade civil do empregador, faz-se necessário que se ...
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Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... MILITAR. VÍTIMA DE HOMICÍDIO EM QUARTEL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1393002 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 944, PARÁGRAFO ÚNICO, E 4º DA LICC. NÃO DEMONSTRADA. ACÓRDÃO RECORRIDO. HOMICÍDIO DE PACIENTE EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECONHECIDOS. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem valeu-se da análise...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 944, ... ACÓRDÃO RECORRIDO. HOMICÍDIO DE PACIENTE EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. ELEMENTOS ... - Acórdão Nº 0313717-79.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 1345608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... ADMINISTRATIVO ... RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS ... MATERIAIS E EST\xC3"ÉTICOS. HOMICÍDIO. POLICIAL MILITAR QUE ... NÃO ESTAVA NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... o dano (material/moral), decorrente do homicídio do pai e cônjuge das Reclamantes no ambiente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... o dano (material/moral), decorrente do homicídio do pai e cônjuge das Reclamantes no ambiente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... o dano (material/moral), decorrente do homicídio do pai e cônjuge das Reclamantes no ambiente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... o dano (material/moral), decorrente do homicídio do pai e cônjuge das Reclamantes no ambiente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... o dano (material/moral), decorrente do homicídio do pai e cônjuge das Reclamantes no ambiente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA ... o dano (material/moral), decorrente do homicídio do pai e cônjuge das Reclamantes no ambiente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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