grande cabotagem
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso; ... II - os portos organizados e as instalações ... tratam a Lei nº 2.061, de 13 de abril de 1953, do Estado do Rio Grande do Sul, e o Termo de Acordo sobre as condições de reversão da Viação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 25, § 5º ... SEÇÃO XI. Da navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo ... ARTIGO 292 ... Será ... que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... aquiescência do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes ... #Incluído pelo ... de carga da Marinha Mercante Práticos, arrais e mestres de cabotagem ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos ... contratado por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou filial no Brasil, que explore ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... 5.14.2. 1 ... Mar aberto de cabotagem, em trânsito exclusivamente nacional, com deslocamento marítimo, ... grande porte para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos ... apoio marítimo, de exploração ou prospecção, navegação de cabotagem, levantamento geofísico, dragas e embarcações de pesca ... § 5º ...
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Ensaio fotográfico poético em alto-mar
A cabotagem responsvel por transportar grande parte do que produzido no Brasil. Todo ...
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Ensaio fotográfico poético em alto-mar
A cabotagem responsvel por transportar grande partedo que produzido no Brasil. Todo ...
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Ensaio fotográfico poético em alto-mar
A cabotagem responsvel por transportar grande partedo que produzido no Brasil. Todo ...
- DECRETO Nº 71939, DE 19 DE MARÇO DE 1973. Concede a S.a. de Cimento Mineração e Cabotagem 'cimimar' o Direito Lavrar Basalto No Municipio de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 42858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza a S.a. de Cimento, Mineração e Cabotagem 'cimimar' Machado, Estado do Rio Grande do Sul. Machado, Estado do Rio Grande do Sul
- DECRETO Nº 32658, DE 30 DE ABRIL DE 1953. Autoriza a S.a. de Cimento Mineração e Cabotagem 'cimimar' a Lavrar Argila, No Municipio de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 36281, DE 01 DE OUTUBRO DE 1954. Autoriza a S.a. de Cimento, Mineração e Cabotagem 'cinimar' a Pesquisar Calcario Conchifero No Municipio de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 42650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Concede a Sociedade Navegação e Armazenagem de Vinhos do Rio Grande do Sul Sociedade Anonima Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 31184, DE 25 DE JULHO DE 1952. Autoriza a Sociedade Anonima de Cimento, Mineração e Cabotagem, Cimimar, a Lavrar Argila No Municipio de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 57111, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a S.a. de Cimento, Mineração e Cabotagem 'cimimar' a Pesquisar Calcario No Municipio de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... SEÇÃO V. Cabotagem ... ARTIGO 62 ... O regulamento disporá sobre as cautelas fiscais a ... V - nacional ou nacionalizada em grande quantidade ou de vultoso valor, encontrada na zona de vigilância ...
- Decreto nº 48.264 de 03/06/1960. CONCEDE A NAVEGAÇÃO E ARMAZENAGEM DE VINHOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 'NAVINSUL' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente pelo Brasil; ... XVII - zona ... por empresa brasileira as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem ... ARTIGO 12 ... O transbordo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , incluindo mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de distribuição de gás canalizado, e os ... II - os projetos de grande vulto; ... III - a regionalização do gasto; ... IV - o ...
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Da aplicação da Lei Penal
... Há grande dissenso doutrinário quando indagamos se o princípio da legalidade e ... comuns praticados, em tese, no interior de navio de grande cabotagem, autorizado e apto a realizar viagens internacionais ex vi do inc. IX, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000236-52.2016.5.07.0007), 2019-08-01
... As embarcações mencionadas nos autos são do tipo cabotagem, significando não ser obrigatória o escalonamento de vigias, portanto o ... , membros fundadores do MERCOSUL, didaticamente é definida como grande cabotagem." ... Dessa forma, superada a análise sobre o tipo de ...
- DECRETO Nº 70798, DE 05 DE JULHO DE 1972. Concede a S.a de Cimento Mineração e Cabotagem 'cimimar' o Direito de Lavrar Calcario, No Municipio de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 80236, DE 29 DE AGOSTO DE 1977. Concede a S.a. de Cimento, Mineração e Cabotagem 'cimimar' o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Pedro Osorio, Estado do Rio Grande do Sul.
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Em vigor
Código de Águas
... -se que os ditos vizinhos não podem haver água de outra parte, sem grande incômodo ou dificuldade ... § 2º O direito do uso das águas, a ... ARTIGO 39 ... A navegação de cabotagem será feita por navios nacionais ... ARTIGO 40 ... Em lei ou ...