responsabilidade contratual e extracontratual do contador
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Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
... : Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... ‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
... : Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... ‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
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... : Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... ‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
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... : Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... 'O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
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... : Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... 'O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
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... : Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... 'O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
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Catu - Vara cível
... ; b) recuperação de consumo por responsabilidade atribuível à concessionária; e c) ... qual seja, a ausência de integridade do contador, participou da cadeia de causação do evento ... o uso da SELIC nos casos de omissão contratual e responsabilidade extracontratual ... Por ...
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Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
... ‘Não se confunda responsabilidade civil objetiva com responsabilidade civil sem ... ‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
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... ‘Não se confunda responsabilidade civil objetiva com responsabilidade civil sem ... ‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ...