responsabilidade contratual e extracontratual do contador
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Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
... : Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... ‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
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... : Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... ‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ... , entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
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