Responsabilidade dos alcoolizados
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Decisão Monocrática Nº 0004229-52.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §1º E §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DOIS RECORRENTES. PRIMEIRO APELANTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. ACOLHIMENTO. DÚVIDA SOBRE A AUTORIA DO ROUBO. EM CONTRAPARTIDA, CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DELITO DE RECEPTAÇÃO. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. DEFINIÇÃO JURÍDICA
... estavam muito alcoolizados, ocasião em que pegou o celular do ofendido e ... o cortou, porque a ... sua responsabilidade penal. 2. Havendo adequada descrição ... dos fatos na exordial ... -
Paripiranga - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... sua família natural deseja, cabendo a esta Magistrada a responsabilidade, neste caso em apreço, de decidir pelo que for melhor para a criança ... Que a escola ligava dizendo que os pais estavam alcoolizados e que não tinha condições de pegar a criança na escola. Que ...
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Acórdãos nº 0000978-84.2009.8.26.0511 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... na empresa com Felipe, asseverando que, alcoolizados, acabaram discutindo, tendo resolvido correr quando ... ser afastada, pois segura a prova de responsabilidade de ambos apelantes pela prática da tentativa de furto, ...
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Acórdãos nº 0082457-70.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... acreditou terem caído da motocicleta por estarem alcoolizados, sendo que um deles era seu conhecido, com quem mantinha bom ... , fornecem a devida convicção quanto à responsabilidade penal do peticionário na forma recepcionada pelos jurados, ...
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Acórdãos nº 0001108-22.2014.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2016
... advertiu ocasionando um entrevero entre os dois que, alcoolizados, acabaram se agredindo, versão que restou isolada do robusto ... Há a considerar que não se pode afastar a responsabilidade penal do réu, no tocante ao delito de ameaça, por ter ...
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Acórdãos nº 1025996-86.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... que ambos os motoristas estavam aparentemente alcoolizados. Convidados a realizar o teste no etilômetro, eles se ... ção de trânsito não basta para excluir a responsabilidade da seguradora, pela indenização prevista no contrato. - ...
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Acórdãos nº 0002608-84.2015.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Eles estavam alcoolizados. Ficou com a filha no colo, que estava chorando, enquanto ... de delito, tornam certa e inquestionável a responsabilidade criminal do réu, eis que ficou configurado o crime em ...
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Acórdãos nº 0007474-97.2013.8.26.0541 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... , o acusado e seus dois amigos aparentavam estar alcoolizados. Declarou ter ficado sabendo que era o acusado quem estava ... , apenas em juízo, visando afastar qualquer responsabilidade penal do acusado, criou-se essa versão, indigna de ...
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Acórdão Nº 5008800-09.2022.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
... arrebentar tudo"; QUE o declarante e Denilson que j estavam alcoolizados e aceitaram a provocao e foram brigar com esses dois indivduos; QUE o ... (Bruno) como autor do delito, de forma que a anlise de sua responsabilidade no pode ser afastada da minuciosa apreciao do Corpo de Jurados. Apesar da ...
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Acórdão Nº 5007047-78.2022.8.24.0048 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... Asseverou conhecer Meirisson da rua e que eles estavam bem alcoolizados, mas conversaram um pouco com Meirisson, tendo indo com Adriano utilizar ... Assim, a despeito de Meirisson tentar excluir a responsabilidade de Adriano e Gabriel acerca da participação no delito, o cenário ...
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Álcool e direção: mistura ainda perigosa
... Os pedestres, ciclistas e motociclistas têm também responsabilidade - observa Salete ... Menos acidentes em 2013 ... Para o coordenador da ... alcoolizados: ... - Essas redes sociais prestam um desserviço à sociedade. Quem faz ...
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Álcool e direção: mistura ainda perigosa
... Os pedestres, ciclistas e motociclistas têm também responsabilidade - observa Salete ... Menos acidentes em 2013 ... Para o coordenador da ... alcoolizados: ... - Essas redes sociais prestam um desserviço à sociedade. Quem faz ...
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Álcool e direção: mistura ainda perigosa
... Os pedestres, ciclistas e motociclistas têm também responsabilidade - observa Salete ... Menos acidentes em 2013 ... Para o coordenador da ... alcoolizados: ... - Essas redes sociais prestam um desserviço à sociedade. Quem faz ...
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Acórdão Nº 0001248-13.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... Negou que as drogas ... encontradas fossem de sua responsabilidade. Disse que quando falou para a ... policial ERICLEIA VIEIRA que assumia as ... Disse que todos ... os menores presentes estavam alcoolizados e era perceptível que alguns ... também estavam sob efeitos de ...
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Acórdão Nº 0011216-57.2014.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-02-2021
... alcoolizados, iniciou-se uma discussão entre ambos, com ofensas ... mútuas, ocasião ... responsabilidade pelo delito praticado”. (TJRS, AC nº 70078019205, ... Rela ...
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Acórdãos nº 0001190-70.2015.8.26.0584 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... alcoolizados e que, de fato, acabou por agredi-lo; para se defender ... encontrou acolhida no sentido de afastar a responsabilidade do companheiro, mesmo porque ratificou a real agressão, ...
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Acórdão nº 0032612-18.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECURSO DO SEGUNDO APELANTE – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO – SUPOSTA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – ART. 15 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – INOCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO
... eles, sendo certo que tal situação resulta na igual responsabilidade de todos, de modo que, na espécie, não se pode reconhecer e aplicar o ... Que estavam passando pela rua e estavam alcoolizados. Que viram o carro chegando na garagem. Que entrou na casa e anunciou o ... -
Acórdão Nº 0005011-43.2014.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... NAS CALÇADAS, MUITAS VEZES CHEGANDO AO ESTABELECIMENTO JÁ ALCOOLIZADOS. PERMANÊNCIA NO LOCAL DENTRO DE AUTOMÓVEIS, UTILIZANDO EQUIPAMENTOS DE ... Programa de Responsabilidade Civil. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 105). Ademais, [ ... ] a ofensa ...
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Acórdão Nº 0003145-71.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-04-2024
... alcoolizados. Que não teve furto, nem ameaça, pois estava de tornozeleira ... responsabilidade penal objetiva; como limite à sanção estatal, vinculada ao ... grau de ...
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Acórdãos nº 1000274-70.2017.8.26.0027 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... DIREITO: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... incontáveis as mortes provocadas por motoristas alcoolizados ou sob o efeito de substâncias tóxicas. Retratam os anais das ...
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Castro alves - Vara cível
... ão, já que os genitores por diversas vezes foram encontrados alcoolizados e em estado deplorável deixando de cumprir com as necessidades básicas ... É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e ...
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Acórdão Nº 0000754-78.2015.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... Ressaltou que o ofendido e o réu estavam alcoolizados, sobretudo o ofendido, que já havia ... bebido em outros lugares e chegou ... por si só, a responsabilidade criminal do réu, tampouco autoriza a pretendida desclassificação” ...
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Casa nova - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... provisório que não tem por finalidade tornar certa a responsabilidade do denunciado, evitando-se um exame aprofundado da prova a fim de não ... depois do ocorrido; q ue parece que ele (Elias) estava alcoolizados; que quando eu fui tentar falar com ele (Elias), eu senti um pouco ; ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... furtando essa televisão; que foi um momento que estavam alcoolizados; que acredita que devido ao álcool fizeram isso; que está preso com uma ... Desse modo, o legislador penal, ao assumir a responsabilidade de tutelar o patrimônio através da criminalização do furto, não quis ...
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Acórdãos nº 0021518-76.2012.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Todos estavam alterados, parecendo alcoolizados. A vítima José Francisco 28 reconheceu os apelantes Alex, que ... de um dever particular e uma particular responsabilidade, que se opõem à mentira; por isso menor facilidade de ...