Responsabilidade dos alcoolizados

• Tribunal de Justiça de Roraima

Processual Penal. Habeas Corpus. Tentativa de Homicídio. Tese de Ausência de Animus Necandi Na Conduta Do Paciente. Via Inadequada. Não Conhecimento. Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva. Fundamentação. Garantia Da Ordem Pública. Modus Operandi. Tentativa de Homicídio Praticada No Ambiente Doméstico, À Pessoa de Seu Ciclo Familiar (padrasto), Por Motivo Fútil(discussão Familiar) E Com...

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, §9º, E 147, C/C ART. 61, II "F", DO CP, N/F 69, DO CP, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 11.340/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. 1. Apelante condenado pelos crimes previstos nos arts. 129, § 9º, e 147, c/c 61, II, "f", n/f 69 do CP, com observância dos preceitos da Lei 11.340

APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal (artigo 129, §9º, do Código Penal). Pretensão à absolvição por fragilidade das provas coligidas aos autos. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Dosimetria escorreita. Réu reincidente específico. Regime semiaberto mantido. Recurso não provido Da mesma forma, nada há nos autos que indique que o apelante...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 13.º, CP, POR DUAS VEZES). CONDENAÇÃO À PENA DE UM (1) ANO, QUATRO (4) MESES E DEZ (10) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), À TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA VÍTIMA. RECURSO DA DEFESA. 1) ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. DESACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DE QUE O ACUSADO NÃO AGIU AMPARADO PELA APONTADA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

(I) APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO.(II) PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RÉU QUE, NA CONDUÇÃO DE SEU VEÍCULO, EM VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA, PERDEU O CONTROLE DA DIREÇÃO EM UMA CURVA, VINDO A INVADIR A PISTA CONTRÁRIA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A ADOLESCENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - REPRIMENDA CRITERIOSAMENTE DOSADA -SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovadas a autoria e materialidade do crime, não cabe a absolvição do apelante. Desse modo, a condenação é medida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A ADOLESCENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - REPRIMENDA CRITERIOSAMENTE DOSADA -SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovadas a autoria e materialidade do crime, não cabe a absolvição do apelante. Desse modo, a condenação é medida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A ADOLESCENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - REPRIMENDA CRITERIOSAMENTE DOSADA -SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovadas a autoria e materialidade do crime, não cabe a absolvição do apelante. Desse modo, a condenação é medida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A ADOLESCENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - REPRIMENDA CRITERIOSAMENTE DOSADA -SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovadas a autoria e materialidade do crime, não cabe a absolvição do apelante. Desse modo, a condenação é medida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A ADOLESCENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - REPRIMENDA CRITERIOSAMENTE DOSADA -SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovadas a autoria e materialidade do crime, não cabe a absolvição do apelante. Desse modo, a condenação é medida...

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §1º E §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DOIS RECORRENTES. PRIMEIRO APELANTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. ACOLHIMENTO. DÚVIDA SOBRE A AUTORIA DO ROUBO. EM CONTRAPARTIDA, CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DELITO DE RECEPTAÇÃO. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. DEFINIÇÃO JURÍDICA

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

N/A (TJSP;  Apelação 0000978-84.2009.8.26.0511; Relator (a): Mauricio Valala; Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal Extraordinária; N/A - N/A; Data do Julgamento: 21/09/2016; Data de Registro: 27/09/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0082457-70.2015.8.26.0000; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 4º Grupo de Direito Criminal; Foro de Taquarituba - Vara Única; Data do Julgamento: 01/09/2016; Data de Registro: 05/09/2016)

N/A (TJSP;  Apelação 0001108-22.2014.8.26.0019; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data de Registro: 15/09/2016)

APELAÇÃO. Contrato de seguro facultativo de veículo. Ação de cobrança de indenização securitária decorrente de acidente de trânsito, julgada procedente. - Recurso da ré. Recusa ao pagamento da indenização amparada em cláusula de exclusão da cobertura e dispositivo legal. Alegação de culpa exclusiva do condutor do veículo segurado, consistente no agravamento do risco em decorrência da embriaguez...

N/A (TJSP;  Apelação 0002608-84.2015.8.26.0344; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Marília - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 25/10/2016; Data de Registro: 31/10/2016)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, §3º, II, DO CP. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O DELITO DE LATROCÍNIO E PRONUNCIOU OS ACUSADOS PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. PLEITO MINISTERIAL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA NOS TERMOS DA DENÚNCIA E PEDIDOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO II,C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO.PRELIMINARES. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTES. NULIDADE PROCESSUAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/03). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.APELANTE 01: AMANDA CAROLINE VENDITE. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NO CASO COM ESPECIAL RELEVÂNCIA JÁ QUE EMBASADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NARRATIVA DA APELANTE ISOLADA NOS AUTOS....

N/A (TJSP;  Apelação 0007474-97.2013.8.26.0541; Relator (a): Paiva Coutinho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara; Data do Julgamento: 09/11/2016; Data de Registro: 23/11/2016)

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECURSO DO SEGUNDO APELANTE – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO – SUPOSTA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – ART. 15 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – INOCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO

• O Globo

• O Globo

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