responsabilidade subsidiária contrato empreitada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-77.2011.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-967-26.2010.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DE OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST 1. A responsabilidade subsidiária de que cogita a Súmula nº 331, V, do TST pressupõe uma relação triangular estabelecida pela prestação de serviços mediante contratação de empresa interposta. 2. Contraria a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 1
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-08.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a autarquia federal e a empresa construtora reclamada, situação que se encontra abrangida pela exceção contida na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, não
... - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA ... , não se lhe podendo atribuir responsabilidade subsidiária, no bojo do contrato de empreitada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113800-70.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a autarquia federal e a empresa construtora reclamada, situação que se encontra abrangida pela exceção contida na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, não
... - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA ... , não se lhe podendo atribuir responsabilidade subsidiária, no bojo do contrato de empreitada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-22.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a autarquia federal e a empresa construtora reclamada, situação que se encontra abrangida pela exceção contida na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, não
... - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA ... , não se lhe podendo atribuir responsabilidade subsidiária, no bojo do contrato de empreitada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2828-06.2010.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 desta Corte Superior, não há como ser imputada aos segundo e terceiros reclamados responsabilidade, seja solidária, seja subsidiária, porquanto, no caso concreto, além de os donos da obra não
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-464-82.2011.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDADOR/CALDEIREIRO NA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE METALURGIA PESADA. Reconhecida a má-aplicação da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para determinar o...
... PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-622-95.2010.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA A CASA DE REATORES. Reconhecida a má-aplicação da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de revista....
... PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-721-45.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1209-97.2011.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-80.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NÃO OCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-23.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... NÃO OCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-05.2011.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37340-89.2005.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... ão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-36.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST EM SUA NOVA REDAÇÃO. Nos termos contidos na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 desta Corte Superior, alterada pelo Tribunal Pleno de 24/5/2011, não há como ser imputada ao segundo reclamado (Município de Rio Grande)...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1605500-91.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA Orientação Jurisprudencial Nº 191 DO TST. No caso dos autos, ficou expressamente consignado no acórdão regional que o contrato firmado entre as partes tinha por objeto a realização de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água e...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE ... º 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-88.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO-OCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA C. SBDI-1. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... /alw/ar RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO-OCORRÊNCIA ... - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362-83.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O entendimento consagrado por esta Corte Superior na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 é no sentido de que, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE ... responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-783-06.2010.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. No caso concreto, o Tribunal Regional, não obstante ter reconhecido expressamente que não se tratava de contrato de prestação de serviços, mas, sim, de contrato de empreitada para execução de melhoramento e pavimentação de rodovia intermunicipal no Estado de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1898-89.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO-OCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA C. SBDI-1. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO-OCORRÊNCIA ... - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-56.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ 191/SBDI-I/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE ... ão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72300-29.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ 191/SBDI-I/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE ... ão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-667-69.2011.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA. DONO DA OBRA. Discute-se, in casu, se o contrato firmado entre o ente público e o empreiteiro, com a finalidade de construção de creche escola, configura hipótese de terceirização a ensejar a responsabilidade subsidiária do ente público. Extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante foi...
... 2ª Turma GMJRP/lbm RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. CONTRATO DE EMPREITADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-63.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em empreitada de construção civil, tendo por objeto a realização de obras de melhoria e pavimentação de estradas de rodagem, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000833-12.2014.5.06.0171), 26-10-2016
PROCESSO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO ...