responsabilidade subsidiária contrato empreitada
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-303-06.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Nos termos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153100-13.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-85.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST EM SUA NOVA REDAÇÃO. Constatada a possível contrariedade à OJ 191 da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1....
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-09.2009.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST EM SUA NOVA REDAÇÃO. Constatada a possível contrariedade à OJ 191 da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147100-70.2009.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO NÃO ARGUIDA EM RECURSO DE REVISTA, TAMPOUCO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-28.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" (Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1)....
... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE ... responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-85.2006.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SOLIÁRIA / SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RODOVIA. Verificando-se, nos termos da decisão regional, a condição do Estado do Espírito Santo de dono da obra, haja vista o contrato de empreitada realizado entre os reclamados para a execução de obras de pavimentação asfáltica de trecho rodoviário na municipalidade,
... 2ª Turma GMJRP/ir ... RESPONSABILIDADE SOLIÁRIA / SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11402-67.2015.5.03.0156) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17-55.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Constatada contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO....
... PROCESSO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATO DE ... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. É pacífico nesta Corte o ... -
Acórdão Nº 0020148-27.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. Tratando-se de contratação por obra certa, a terceira reclamada, na condição de dona da obra, não responde por obrigações trabalhistas decorrentes dos contratos que celebrar. Aplicação da Tese Jurídica nº 06 do TST.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225200-23.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO Não há manifestação no acórdão regional quanto à matéria. A ausência de prequestionamento atrai a incidência da Súmula nº 297 do TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA C. SBDI-1...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO Não há ... - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPREITADA ... - DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68500-33.2012.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO/EMPREITADA ... A.) firmou contrato de empreitada para construção de obra certa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35340-24.2007.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001424-46.2017.5.06.0016), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-I DO TST. Exsurge-se dos autos que a segunda reclamada contratou a primeira reclamada, para execução de serviços de empreitada de construção civil. Demonstrado, ainda, que o autor foi contratado pela primeira reclamada para trabalhar na execução desse contrato,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000701-80.2015.5.06.0312), 24-05-2017
PROCESSO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE OJ N. 191, DA SDI-1 DO C. TST. "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000148-64.2016.5.06.0161), 06-09-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. O contrato que vincula ente público e empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária, quanto às obrigações trabalhistas contraídas por esta última. Incidência da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I do TST. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... ão Lourenço da Mata - PE EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. ENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001738-13.2015.5.06.0161), 13-09-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. O contrato que vincula ente público e empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária, quanto às obrigações trabalhistas contraídas por esta última. Incidência da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I do TST. Recurso ordinário a que se dá provimento, no particular.
... ço da Mata - PE EMENTA EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269700-11.2006.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... CONTRATO DE EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552-05.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. In casu, restou demonstrada nos autos a existência de contrato de empreitada para a execução de obra certa e por prazo determinado, nos exatos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. Logo, inviável o destrancamento do recurso de...
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE ... nos autos a existência de contrato de empreitada para a execução de obra certa e por prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109100-64.2005.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. NÃO PROVIMENTO. Segundo jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se for o dono da obra uma empresa...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120900-89.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para examinar o preenchimento de todos os pressupostos necessário à admissibilidade do recurso de revista, entre os quais se incluem, no processo em fase de conhecimento, a comprovação da divergência
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2160-88.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil
... GMLBC/bh/rcr/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-78.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. Constatado que os contratos celebrados entre a primeira reclamada - CONSTRUTORA CVP LTDA. - e a segunda reclamada - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - consistem em verdadeiras empreitadas de construção civil, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 19
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5213-38.2010.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE GÁS. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o...
... (1ª Turma) ... GMLBC/gs/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-927-18.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... GMLBC/jqm/vv ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ...