responsabilidade subsidiária franquia
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Acórdão Nº 0020049-71.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide o item IV da Súmula nº 331 do TST quando a relação mantida pelas reclamadas possui natureza meramente comercial - contrato de franquia -, na medida em que ausente a figura da terceirização dos serviços.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA ... -
Acórdão Nº 0020665-18.2020.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. A prova dos autos demonstra que a relação havida entre as reclamadas era de terceirização de serviço. Nesse contexto, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora, implica responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços quanto àquelas, desde que tenha participado da relação processual e conste, também, do título...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. A prova dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20718-27.2015.5.04.0205)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇ
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000058-92.2013.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
... CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0022296-97.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST . Comprovado que a empresa franqueada foi contratada para executar a atividade fim da franqueadora, tem-se pela ocorrência da terceirização ilícita. Adoção da Súmula nº 331, IV, do TST, a garantir a efetividade da execução diante de eventual inadimplência do empregador. Sentença mantida.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1344-38.2019.5.17.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇ
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020800-85.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-06-2020
EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FRANQUEADORA. OI S/A. Prova revela o contrato de franquia celebrado entre as reclamadas, sem a presença de qualquer ingerência na organização laboral da franqueada. O simples fato de a franqueadora (OI S/A) ter cuidado para a execução dos serviços, por parte da empresa franqueada (primeira reclamada), de acordo com os padrões e as...
... EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FRANQUEADORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-33.2018.5.06.0021), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. INOCORRÊNCIA. Conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 13.966/2019, que passou a regulamentar franquia empresarial com a revogação da Lei nº 8.955/94, consiste "o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000292-79.2016.5.06.0018), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE. No contrato de franquia, regido pela Lei nº 8.955/94, a vinculação dos contratantes se restringe à relação de natureza civil, mantendo a autonomia das pessoas jurídicas contratantes. Logo, a empresa franqueadora não tem responsabilidade pelo pagamento dos débitos trabalhistas da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Nº 0020176-23.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA . Espécie em que, através de contrato de franquia, a segunda reclamada repassou à primeira reclamada a responsabilidade pela venda de produtos e serviços, terceirizando parte de sua atividade, em extrapolação a mera "relação comercial".
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. Espécie em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-73.2015.5.06.0102), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE FRANQUIA. INTERVENÇÃO EXCESSIVA DA EMPRESA FRANQUEADORA NA GESTÃO DA FRANQUEADA. RESPONSABILIDADE SUBSDIDIÁRIA DO FRANQUEADOR. CABÍVEL. O contrato de franquia típico não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do franqueador, a teor da Lei 8.955/94, que dispõe sobre o contrato de franchising. O art. 2º da referida lei define o contrato de...
... CONTRATO DE FRANQUIA. INTERVENÇÃO EXCESSIVA DA EMPRESA FRANQUEADORA NA GESTÃO DA FRANQUEADA. RESPONSABILIDADE SUBSDIDIÁRIA DO FRANQUEADOR. CABÍVEL. O ... responsabilidade solidária ou subsidiária do franqueador, a teor da Lei 8.955/94, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 771-65.2017.5.17.0007)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE FRANQUIA - NATUREZA COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não presentes no caso.
... DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE ... FRANQUIA ... -
Acórdão Nº 0021084-03.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. Espécie em que, através de contrato de franquia, a segunda reclamada repassou à primeira reclamada a responsabilidade pela venda de produtos e serviços, terceirizando parte de sua atividade, em extrapolação a mera "relação comercial".
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. Espécie em ... -
Acórdão Nº 0020820-53.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. A situação vertida nos autos não caracteriza intermediação ilegal de mão de obra, mas típico contrato de franquia, devendo ser mantida a sentença que não atribui responsabilidade subsidiária à franqueadora.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. A situação ... -
Acórdão Nº 0021856-89.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. Contrato de franquia em atividade-fim que demonstra a ingerência total da franqueadora na condução do negócio da franqueada. Responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços (Franqueadora) que se impõe, porque beneficiária da força de trabalho do reclamante, entendimento que serve de instrumento de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. Contrato de ... franquia Requer a improcedência dos pedidos ... -
Acórdão Nº 0021373-41.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001755-12.2015.5.06.0141), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 2º da Lei nº. 8.955/94, a franquia empresarial é o sistema pelo qual um Franqueador cede ao Franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de...
... CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001212-07.2017.5.06.0022), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 2º da Lei nº. 8.955/94, a franquia empresarial é o sistema pelo qual um Franqueador cede ao Franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de...
... CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11307-04.2016.5.15.0080) 02-05-2018
... CONTRATO DE FRANQUIA. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5408/2003-014-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE FRANQUIA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O contrato de franquia é entabulado entre o franqueador (aquele que concede o direito de uso e distribuição de marcas, serviços ou tecnologias de sua propriedade mediante remuneração) e franqueado (aquele que adquire essa concessão, assumindo os riscos do uso desses direitos), estabelecendo-se...
... IGM/ff/lag/rf ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE FRANQUIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1981/2005-104-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. CONTRATO DE FRANQUIA. DESCARACTERIZAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 359-97.2014.5.19.0003) 04-04-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12092-13.2015.5.18.0081) 07-11-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE FRANQUIA ... - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0170100-47.2009.5.06.0012 (01701-2009-012-06-00-0)), 27-11-2013
EMENTA: FRANQUIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA. Para que a responsabilidade subsidiária da empresa franqueadora pelos débitos da empresa franqueada seja reconhecida é necessário que haja efetivo controle das atividades da franqueada pelo franqueador, inclusive com ingerência deste sobre aquela. Todavia, tais irregularidades não restaram comprovadas. Ao...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: FRANQUIA. AUS Ê NCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 312-94.2014.5.23.0009) 04-10-2017
... ADMISSIBILIDADE ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. SÚMULA Nº ...