responsabilidade subsidiária franquia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 312-94.2014.5.23.0009) 04-10-2017
... ADMISSIBILIDADE ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. SÚMULA Nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1992-70.2015.5.17.0131) 11-10-2017
... CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... I. É ônus ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1093-44.2014.5.12.0035) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATENDENTE DE TELEMARKETING. CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §
... ATENDENTE DE TELEMARKETING. CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE ... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Licitude ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 219-48.2017.5.13.0028) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N.º 126 DO TST. O Regional, por meio da análise do conjunto fático-probatório contido nos autos, manteve a sentença por entender que a relação havida entre as empresas era a de franqueado e franqueador, e que não houve desvirtuamento dessa relação contratual por ingerência...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020839-57.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Evidenciado que a empresa franqueada foi constituída para executar a atividade fim da franqueadora, tem-se pela ocorrência da terceirização ilícita, ensejando a adoção da Súmula 331, IV, do TST, que representa a garantia da efetividade da execução diante de eventual e futura inadimplência do...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1169-41.2014.5.09.0071) 08-02-2017
... 1. CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0020155-82.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA OI S/A . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. Conjunto probatório demonstra que o contrato de franquia refletiu a relação fática mantida entre as reclamadas. Todo o contrato de franquia insere o franquiado na atividade-fim do franqueador, de modo que essa circunstância, por si só, desserve à caracterização de contrato de prestação de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. Conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020/2000-095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS CONFRONTADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 296 DO TST. 1 - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. In casu, os fatos...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA ... -
Acórdão Nº 0020209-57.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Sendo evidente o desvirtuamento do contrato de franquia, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador (empresa "franqueada"), implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços ("franqueador") quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Sendo te o desvirtuamento do contrato de franquia, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001301-39.2017.5.06.0019), 21-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE. No contrato de franquia, regido pela Lei nº 8.955/94, a vinculação dos contratantes se restringe à relação de natureza civil, mantendo a autonomia das pessoas jurídicas contratantes. Logo, a empresa franqueadora não tem responsabilidade pelo pagamento dos débitos...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-245700-17.2005.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2264-32.2014.5.09.0128) 21-02-2018
... - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. Comprovada a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2255-63.2014.5.09.0195)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. ART. 896, § 1°-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. Em recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. ART. 896, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000272-88.2016.5.06.0018), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FRANQUIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO COLENDO TST. Em se tratando de contrato celebrado entre empresas denominado "contrato de franquia", não se pode cominar qualquer tipo de responsabilidade, seja solidária, seja subsidiária, à franqueadora em relação aos direitos assegurados aos empregados da franqueada, por se tratar de relação estritamente...
... CONTRATO DE FRANQUIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO ... se pode cominar qualquer tipo de responsabilidade, seja solidária, seja subsidiária, à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10597-98.2016.5.15.0139) 05-12-2018
... CONTRATO DE FRANQUIA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1 - A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75940-84.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA - DESCARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade,...
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Acórdão Nº 0020274-75.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001243-08.2018.5.06.0017), 19-08-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA. INEXISTÊNCIA. A caracterização nos autos de labor do reclamante em atenção ao contrato de franquia firmado entre as reclamadas, com amparo na Lei nª 8.955 /94, não atrai a responsabilidade subsidiária da franqueadora, porquanto não se trata de contrato de prestação de serviços decorrentes de terceirização, a elidir assim a avençada hipótese de
... EMENTA EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA ... reclamante em atenção ao contrato de franquia firmado entre as reclamadas, com amparo na Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000101-60.2018.5.06.0019), 04-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não havendo prova no sentido de que o contrato de franquia firmado entre as empresas seja fraudulento ou que se trate de fornecimento de mão de obra ligado ao processo produtivo da empresa contratante (terceirização), de se reputar regular o contrato comercial de franquia, hipótese que não se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-96.2018.5.06.0014), 23-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ. CONTRATO DE FRANQUIA. O contrato de franquia não se confunde com terceirização de serviços, tampouco com grupo econômico, mas um contrato de cunho comercial em que há a cessão de direitos pela empresa franqueadora à empresa franqueada, sem que, no entanto, fique caracterizado o vínculo empregatício. Recurso improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001127-35.2018.5.06.0006), 19-11-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA. INEXISTÊNCIA. A caracterização nos autos de labor do reclamante em atenção ao contrato de franquia firmado entre as reclamadas, com amparo na Lei nª 8.955 /94, não atrai a responsabilidade subsidiária da franqueadora, porquanto não se trata de contrato de prestação de serviços decorrentes de terceirização, a elidir assim a avençada...
... EMENTA EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA ... reclamante em atenção ao contrato de franquia firmado entre as reclamadas, com amparo na Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000121-36.2017.5.06.0003), 14-05-2019
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS OBREIRO E EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. O instituto trabalhista do grupo econômico, disposto no art. 2º, § 2º, da CLT, busca responsabilizar, de forma solidária, empresas que formem um mesmo conglomerado, com o objetivo de garantir a satisfação do crédito trabalhista. Negada pelas rés a existência do alegado grupo,...
... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. O instituto ... , quer solidária, quer subsidiária, do franqueador por direitos trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1331/2001-003-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE FRANQUIA - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ... , que se falar em responsabilidade subsidiária da franqueadora, uma vez que a relação ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140940-65.2009.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-83.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010