responsabilidade subsidiária franquia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000585-20.2018.5.06.0005), 02-04-2019
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva vertida pela reclamada no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão
... de agência, representação comercial e franquia. Recurso empresarial a que se dá provimento para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-54.2014.5.06.0006), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE FRANQUIA. DESVIRTUAMENTO. O contrato de franquia empresarial é regido pela Lei n° 8.955/94. É certo que o contrato de franquia típico não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do franqueador (art. 2° da Lei n° 8.955/94), a não ser no caso de haver desvirtuamento do contrato. Comprovado que a...
... CONTRATO DE FRANQUIA. DESVIRTUAMENTO. O contrato de franquia ... de franquia típico não enseja responsabilidade" solidária ou subsidiária do franqueador (art. 2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000243-62.2016.5.06.0010), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. INOCORRÊNCIA. Em se tratando de contrato celebrado entre empresas denominado "contrato de franquia", não se pode cominar qualquer tipo de responsabilidade à franqueadora, seja solidária ou subsidiária, em relação aos direitos assegurados aos
... CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS ... à franqueadora, seja solidária ou subsidiária, em relação aos direitos assegurados aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11044-98.2019.5.03.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF . ...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-54.2016.5.06.0012), 19-11-2019
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, vertida pela recorrente, no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, ou mesmo de que a primeira reclamada tenha...
... de agência, representação comercial e franquia. Recurso empresarial a que se dá provimento, a afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001190-61.2017.5.06.0017), 03-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ. CONTRATO DE FRANQUIA. O contrato de franquia não se confunde com terceirização de serviços, tampouco com grupo econômico, mas um contrato de cunho comercial em que há a cessão de direitos pela empresa franqueadora à empresa franqueada, sem que, no entanto, fique caracterizado o vínculo empregatício. Apenas cabalmente...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-95.2017.5.06.0021), 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ. CONTRATO DE FRANQUIA. O contrato de franquia não se confunde com terceirização de serviços, tampouco com grupo econômico, mas um contrato de cunho comercial em que há a cessão de direitos pela empresa franqueadora à empresa franqueada, sem que, no entanto, fique caracterizado o vínculo empregatício. Apenas cabalmente...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001250-28.2017.5.06.0019), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001205-29.2018.5.06.0006), 02-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know howda empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Acórdão Nº 0020289-69.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADA . Hipótese em que a prova demonstra que a franqueadora exercia ingerência imprópria na administração da franqueada, desvirtuando o contrato de franquia e ainda agindo com culpa in eligendo e in vigilando . Responsabilidade subsidiária que se impõe.
... CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADA. Hipótese em ... Responsabilidade subsidiária que se impõe ... ... -
Acórdão Nº 0020136-85.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE ... CONTRATO DE FRANQUIA ... Insurge-se a reclamante contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001240-53.2018.5.06.0017), 25-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001231-12.2018.5.06.0011), 09-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Acórdão Nº 0020670-26.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que a prova demonstra que a franqueadora exercia ingerência imprópria na administração da franqueada, desvirtuando o contrato de franquia e ainda agindo com culpa in eligendo e in vigilando . Responsabilidade subsidiária que se impõe. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . No entendimento deste
... CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA ... Responsabilidade subsidiária que se impõe ... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-30.2018.5.06.0008), 26-11-2018
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O contrato celebrado entre as empresas ratifica a tese defensiva vertida pela recorrente no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da segunda, haja vista que...
... de agência, representação comercial e franquia. Recurso empresarial a que se dá provimento para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à recorrente. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-36.2018.5.06.0004), 07-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. I - O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, renovada perante o Juízo ad quem, no sentido de que firmado contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, tampouco envolva...
... de agência, representação comercial e franquia. II- Recurso a que se dá provimento, para r a responsabilidade subsidiária atribuída à litisconsorte.Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000152-10.2018.5.06.0007), 13-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. I - O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, renovada perante o Juízo ad quem, no sentido de que firmado contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, tampouco envolva terceirização
... de agência, representação comercial e franquia. II- Recurso a que se dá provimento, para r a responsabilidade subsidiária atribuída à litisconsorte ... -
Acordão nº 0142800-21.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
... ção à ilegitimidade passiva e responsabilidade subsidiária (fls. 141/149) ... O reclamante ... ça, alegando ter firmado contrato de franquia com a primeira reclamada, AGILITY EXPRESS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000116-74.2018.5.06.0004), 25-03-2019
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, vertida pela recorrente, no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, ou mesmo de que a primeira reclamada tenha...
... de agência, representação comercial e franquia. Recurso empresarial a que se dá provimento, a afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000032-76.2018.5.06.0003), 17-09-2018
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as empresas ratifica a tese defensiva vertida pela recorrente no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido
... de agência, representação comercial e franquia. Recurso empresarial a que se dá provimento para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000237-05.2018.5.06.0004), 19-11-2018
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, vertida pela recorrente, no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, ou mesmo de que a primeira reclamada tenha...
... de agência, representação comercial e franquia. Recurso empresarial a que se dá provimento, a afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica. Recurso ... -
Acordão nº 0137400-72.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira das decisões desta Turma, apenas na hipótese em que verificada a existência de vício ou colusão entre as partes que firmaram o contrato de franquia é que haverá responsabilidade solidária ou subsidiária entre franqueadora e franqueada. Recurso provido para absolver a segunda e terceira reclamadas da condenação subsidiária imposta na...
... itens: carência de ação e responsabilidade subsidiária, confissão aplicada à primeira ... foi estritamente comercial (contrato de franquia), regulamentada por lei específica (Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000363-10.2018.5.06.0019), 12-11-2018
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva vertida pela recorrente no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mã
... de agência, representação comercial e franquia. Recurso empresarial a que se dá provimento para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-92.2018.5.06.0004), 25-02-2019
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, vertida pela recorrente, no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, ou mesmo de que a primeira reclamada tenha...
... de agência, representação comercial e franquia. Recurso empresarial a que se dá provimento, a afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000381-88.2019.5.06.0021), 08-09-2020
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDFADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva vertida pela recorrente no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha...
... de agência, representação comercial e franquia. Recurso empresarial a que se dá provimento para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil ...