resposta tecnica
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Acórdão Nº 0002920-79.2021.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... ADMINISTRATIVAMENTE. AUTOR QUE NÃO OBTEVE ... RESPOSTA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA MESMO TENDO ... DESEMBOLSADO VULTUOSA QUANTIA ...
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Acórdão nº 0001845-59.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Enero de 2016
... imprudente (resposta ao quesito de nº 10 formulado pelos ... Réus), que utilizou a técnica ...
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Acordao N° 1354303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Agravo de instrumento. Execução de medida socioeducativa de internação. Pedido de liberação da medida de internação estrita. Não acolhimento. Relatório avaliativo. Tempo de cumprimento da medida. Finalidade da medida não atingida integralmente. Recurso de agravo conhecido e não provido. 1. Embora o parecer do relatório avaliativo do agravante relate que houve significativo progresso do jovem no...
... avanço demonstrados pelo jovem e sua resposta aos estímulos realizados pela equipe ... técnica que o acompanha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08022667520174058302), 29-04-2020
EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE SOBRESTA O RESP COM BASE NA REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE 1.140.005/RJ (TEMA 1.002 DO STF). POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ENTE FEDERATIVO À DEFENSORIA PÚBLICA QUE O INTEGRA. ALEGAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO DE QUE SE TRATA DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. NATUREZA CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO RECONHECIDA PELO...
- Em vigor Decreto nº 10.480 de 01/09/2020. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015
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Acórdão nº 2009/0114104-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... licença para o funcionamento da drogaria sob a responsabilidade técnica de auxiliar de farmácia - foi praticado na data de 24.04.02, enquanto a ... de prática do ato coator - 04.12.02 - refere-se, em verdade, à resposta ao pedido de reconsideração do ato impugnado, que nos termos da Súmula ...
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Acórdão nº 3195727 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 09-06-2020
... DA PUNIBILDIDADE PELA PRESCRIÇÃO A QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO FEITA PELA DEFESA DO PACIENTE. NOTA-SE QUE APÓS RECEBER A EFESA TÉCNICA OFERECIDSA PELA DEFESA DO PACIENTE, O JUÍZO COATOR ENCAMINHOU OS AUTOS AO ...
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Acórdão Nº 0039285-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... ARGUIÇÃO DE QUE HOUVE DEFICIÊNCIA NA ... DEFESA TÉCNICA AO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO ... INACOLHIMENTO. FACULDADE ...
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Acórdão Nº 4005900-52.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... a forma como promoveria, sob o aspecto técnico, a avaliação técnica em questão, aspecto este sobre o qual nenhuma ponderação foi feita por ... realizada pelo perito, a indicaçã odo método utilizado e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, partes e órgão do ...
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Acórdão nº 2010/0092156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recebeu correspondência da Fundação Carlos Chagas relativa à resposta do recurso administrativo interposto, tendo ciência dos motivos que ... os motivos da inaptidão foram expressamente declinados com toda técnica possível - tanto que houve interposição do recurso cabível na esfera ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001596920144058300), 03-06-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE SOBRESTA O RESP COM BASE NA REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE 1.140.005/RJ (TEMA 1.002 DO STF). POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ENTE FEDERATIVO À DEFENSORIA PÚBLICA QUE O INTEGRA. ALEGAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO DE QUE SE TRATA DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. NATUREZA CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO RECONHECIDA PELO PRÓPRIO STF....
... ções ao FNDE, acerca do fato narrado, contudo, não obteve resposta; ... d) inconformada com a situação, e tendo em vista que foi frustrada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027745620214050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0802774-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: RAQUEL DE ALBUQUERQUE BRASIL BURITY ADVOGADO: Rafaela Angela Accioly Martinez AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PÓS-GRADUAÇÃO DE ANESTESIOLOGIA EM MEDICINA VETERINÁRIA. FASE DE...
... questionar a UFERSA sobre a retificação do resultado final, em resposta, a instituição explicou que a alteração decorreu do uso da técnica ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049814-73.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, ALEGANDO-SE DESNECESSIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. 1. Ação Mandamental na qual o Impetrante pugna pela revogação da prisão preventiva do réu, com a possibilidade de aplicação de medidas cautelares. Alega que a prisão viola os princípios da...
... nº 11.343/06 (ID 55130437). A Defesa Técnica apresentou Resposta ... Preliminar em 24/05/2023, na qual também pugnou ... -
Acórdãos nº 0003656-11.2008.8.26.0187 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... autos Desclassificação sustentada pela defesa técnica em Plenário - Resposta dos senhores Jurados ...
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Decisão Monocrática Nº 0300185-13.2019.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-12-2019
... dito, são suficientes para a resolução da demanda, e a prova técnica" somente postergaria a resposta do mérito ... Ademais, o art. 464, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0303089-83.2018.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-07-2019
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51, II, LEI 9099/95). RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANTE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EXTINÇÃO PREMATURA. RÉU QUE, CITADO, AINDA NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE OFERECER RESPOSTA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA QUE SÓ PODERÁ SER AVERIGUADA...
... RÉU QUE, CITADO, AINDA NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE OFERECER RESPOSTA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA QUE SÓ PODERÁ SER AVERIGUADA NA FASE DE INSTRUÇÃO, APÓS A RESPOSTA DO ... -
Acórdão Nº 0302725-42.2017.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... sentena por cerceamento de defesa, consubstanciadona ausncia de resposta aos quesitos suplementares formulados na petio do evento 100, motivo pelo ...
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Decisão Monocrática N° 07362699320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2021
DESPACHO Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus, impetrado em favor de VITURINO JUNIOR DOS SANTOS, apontando como ato coator decisão proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília, que ratificou o recebimento da denúncia oferecida em desfavor do paciente pela suposta prática do crime previsto no artigo 302, caput e §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97, após o não...
... Sustenta o impetrante, em sntese, que a defesa tcnica apresentou resposta acusao, oportunidade em que pugnou pelo oferecimento do acordo de no ... -
Acórdão Nº 0313448-25.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. Curso Interno de Formação de Cabos, Edital n. 004/2018/DP/CBMSC. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS EM DISPUTA. PRETENSÃO DE INCREMENTO DE SUA NOTA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA FORMULAÇÃO DAS QUESTÕES 17, 28 E 34 DA PROVA INTELECTUAL OBJETIVA. PRIMEIRA FASE. ANÁLISE DAS QUESTÕES FORMULADAS EM CONCURSO PÚBLICO RESTRITA À LEGALIDADE. QUESTÃO 17....
... QUESTÃO 17. RESPOSTA CONTIDA NA ASSERTIVA "B" CONSIDERADA ADEQUADA PELA BANCA EXAMINADORA ... IMPOSSIBILIDADE. ASSERTIVA EMINENTEMENTE TÉCNICA E PREVISTA EXPRESSAMENTE NO MATERIAL DISPONIBILIZADO AOS CANDIDATOS PELA ... -
Decisao Nº 0504170-93.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. PRELIMINAR REJEITADA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. OPINATIVO MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. PRELIMINAR REJEITADA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... ção da sua Defesa Técnica, com a oportuna apresentação de resposta à Acusação, realização do seu interrogatório; apresentação de ... - ACORDO COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "APOIO À CRIAÇÃO DO CENTRO DE RESPOSTA AOS INCIDENTES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO SURINAME"
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Acórdão Nº 0009663-71.2012.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES PELA RECORRENTE. DÚVIDAS RELEVANTES SOBRE ELEMENTOS FÁTICOS DA PERÍCIA. RESPOSTA GENÉRICA DO EXPERT. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR INDICADO NA PROVA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REAL AVERIGUAÇÃO DAS QUESTÕES SUSCITADAS PELA
... HOMOLOGAÇÃO DO VALOR ... INDICADO NA PROVA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE ... NECESSIDADE DE REAL AVERIGUAÇÃO DAS QUESTÕES ... complementares e sua resposta, evidente o cercamento de ... defesa, a ensejar a nulidade da sentença ... -
Acórdão Nº 0000812-11.2019.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... TÉCNICA – ... NÃO VERIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA EM RELAÇÃO ... A ... contraditório e ampla defesa, quer porque a resposta a acusação apresentada fora frágil, quando a defesa ... técnica teria ...
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Acordao N° 1411204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de medida socioeducativa de internação. Pedido de concessão de saídas especiais. Não acolhimento. Relatório avaliativo. Tempo de cumprimento da medida. Finalidade da medida não atingida integralmente. Recurso conhecido e não provido. 1. Embora o parecer do 2º relatório avaliativo do agravante relate que houve significativo progresso no seu processo de ressocializaçã
... avanço demonstrados pelo jovem e sua resposta aos estímulos realizados pela equipe ... técnica que o acompanha ... -
Decisão Monocrática N° 07231543420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... A resposta conhecida como "exceo" consiste no meio defensivo atribudo parte em uma ...