resposta tecnica
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Acórdãos nº 1001336-78.2020.8.26.0565 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2020
... de tratamento para certos doentes, conforme resposta técnica 35/2020 NAT-Jus/SP. Esse é o caso dos autos. Limitar o ...
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Acórdão Nº 0003364-67.2013.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
... suscitou a nulidade absoluta do processo, em razo da ausncia de resposta acusao escrita e de defesa tcnica. No mrito, pugnou pela anulao da deciso ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075257-60.2022.8.19.0000 (Cível), 14-12-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E PARÁGRAFO 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA PRÉVIA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO APRESENTAÇÃO POR FALTA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. QUESTÃO PROCESSUAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONSTA DOS AUTOS CRIMINAIS QUE A DEFESA TÉCNICA DO PACIENTE SE TORNOU DESIDIOSA AO NÃO APRESENTAR A SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, MESMO DEPOIS DE O PACIENTE TER SIDO CITADO E...
... INOCORRÊNCIA. CONSTA DOS ... AUTOS CRIMINAIS QUE A DEFESA TÉCNICA DO PACIENTE SE TORNOU DESIDIOSA AO NÃO ... APRESENTAR A SUA RESPOSTA À ... -
Direitos fundamentais para os animais: Uma ideia absurda?
Com o objetivo de proteger os animais dos experimentos científicos e dos atrozes meios de criação, formaram-se dois movimentos. Um propõe o reconhecimento dos direitos fundamentais aos grandes símios devido a sua proximidade com o homem, o outro é fundamentado na "senciencia" dos animais, buscando conceder a todos estes os benefícios dos direitos fundamentais. Porém, essas duas correntes esbarram
... , essas duas correntes esbarram em obstáculos de ordem teórica e técnica. As teóricas dizem respeito a proposição de conferir direitos ... às duas proposições que se baseiam em duas questões sem resposta satisfatórias: por que os direitos e por que os direitos fundamentais? A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032121020184058400), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0803212-10.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: ARTHUR VIRGINIO CAMARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LINFOMA HODGIKIN...
... ícia judicial no Primeiro Grau, foi juntado um parecer da Câmara Técnica de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, em resposta à consulta ... -
Acórdão nº 111353 de 2ª Turma, 14 de Marzo de 2014
HABEAS CORPUS TRIBUNAL DO JÚRI INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NOS QUESITOS IMPUGNADOS INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO PERTINENTE AO QUESITO OBRIGATÓRIO RESPOSTA AFIRMATIVA DOS JURADOS QUANTO À RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA CONSUMAÇÃO DOS DELITOS ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... , responsável por atividades de formulação e avaliação técnica, cujas regras de organização e funcionamento serão estabelecidas em ato ... IV – envio de resposta ao agente cultural requerente ... § 1º O conteúdo da sugestão poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08021088920184058300), 10-06-2020
RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE CONSIDERA SER A MATÉRIA RECORRIDA IDÊNTICA À PENDENTE DE JULGAMENTO NO ARE 848.107/DF (TEMA 788 STF). POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE QUESTÃO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA QUANDO HOUVE APENAS A INTERPOSIÇÃO DO APELO NOBRE AO STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo...
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Acórdão Nº 5000983-31.2021.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SINISTRO EM COLHEITADEIRA. NEGATIVA DA SEGURADORA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SEGURADORA QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE COBERTURA AO EVENTO OU A INCIDÊNCIA DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. LAUDO APÓCRIFO E SEM INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL POR SUA CONFECÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
... ólice/Certificado de Seguro (evento 12, outros 4, página 8). Na resposta" ao segurado, a justificativa foi distinta:[ ... ] os danos reclamados não s\xC3" ... denota a ausência de informação acerca de sua qualificação técnica, expertise ou formação acadêmica e, por conseguinte, nenhuma ... -
Acórdão Nº 5003879-63.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS ALISSON, CAYNÃ E CRISTHIAN. PRELIMINARES. DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. RÉU CAYNÃ. ALEGADO QUE A RESPOSTA À ACUSAÇÃO DEVERIA SER ANULADA PORQUE A DEFENSORA NOMEADA NÃO REALIZOU PEDIDOS, TAMPOUCO ARROLOU TESTEMUNHAS.
... pela qual o processo deveria ser anulado desde a apresentao da resposta acusao. Aventou, tambm, a ocorrncia de cerceamento de defesa pelo ... -
Acórdão nº 2005/0100146-9 de T5 - QUINTA TURMA
... público elabora e avalia as provas com discricionariedade técnica. Assim, não há como o Poder Judiciário atuar para proceder à ... líquido e certo invocado demandaria análise pormenorizada da resposta dada pelo recorrente à prova subjetiva, não apenas em confronto com a ...
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Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... do direito que, por dever de ofício, conhece a linguagem técnica, exacerba a investida sobre a honra alheia ... 7. Deveras, a rejeição ... ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da ...
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Acórdão nº HC 119213 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... do fato, nem sempre o executor do verbo típico é merecedor de resposta punitiva mais vigorosa. Na espécie, tendo em conta a culpabilidade mais ... , carência de motivação para a negativa da produção da prova técnica ... 6. Não se presta o habeas corpus, remédio constitucional voltado ...
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Acórdão nº 0547027-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... ção da sentença por cerceamento de defesa, ante a ausência de resposta aos quesitos ... suplementares de fls. 255/264. Aduz que o laudo pericial, ... SUPLEMENTARES ATENDIDO PELO EXPERT. PROVA TÉCNICA ... ESCLARECEDORA E CONCLUSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
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Acórdão Nº 5003149-36.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
HABEAS CORPUS IMPETRADO DE PRÓPRIO PUNHO. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ESTELIONATO (DEZ VEZES) E ESTELIONATO TENTADO (DUAS VEZES), PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL. REQUERIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA, IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL EM PREJUÍZO DO RÉU E EXCESSO DE ACUSAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. HIPÓTESE QUE CONFIGURA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÕES VEICULADAS...
... , quanto aos pedidos formulados em defesa prévia pela defesa técnica da paciente mostra-se indispensável na hipótese. Isso porque, eventual ... ÕES VEICULADAS PELA DEFESA TÉCNICA DA IMPETRANTE/PACIENTE EM SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MATÉRIA AINDA NÃO ANALISADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0248971-05.2015.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 395), INTEGRADA PELA DECISÃO DO INDEXADOR 427, QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA: DETERMINAR (I) O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS; (II) A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, E; (III) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$3.000,00 PARA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA DEMANDADA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA...
... Na situação ... em exame, pelo que restou apurado na prova técnica ... (resposta aos quesitos n.º 5 a n.º 7 da Cedae), não há ... -
Acórdão Nº 0300488-44.2018.8.24.0053 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... INVIABILIDADE – MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – PRONTA ... RESPOSTA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA – APARELHO COM UM ... ANO E MEIO DE USO QUANDO ...
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Acordao N° 1389680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Compra de relógio pela internet. Vício do produto. Garantia. Prazo decadencial. Reclamação. Vida útil. Dano material configurado. Danos morais incabíveis. Ausência de afronta aos atributos da personalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela 2ª ré contra a sentença que julgou procedentes os...
... seguintes), o consumidor buscou a assessoria técnica" das rés dentro do prazo decadencial estabelecido ... pelo CDC, porque o v\xC3" ... uso,conforme resposta técnica da recorrente (ID 29951428, pag.01),ou seja, em prazo bem ... -
Acórdão nº 0000307-11.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2019
Apelação. Ação de indenização c/c danos morais e materiais. Defeito no produto. Assistência técnica. Sem resposta de conserto ao consumidor. Ausência de devolução do valor pago ou novo produto. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Art. 13, parágrafo único, CDC. Recursos desprovidos. A responsabilidade estabelecida entre o fabricante e o comerciante do produto é, nos termos do CDC,...
... Defeito no produto. Assistência técnica. Sem resposta de conserto ao consumidor. Ausência de devolução do valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-89.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A disposição contida no artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a existência de regramento próprio, no âmbito do direito processual do trabalho, contido nos artigos 880 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, acerca dos efeitos do não pagamento espontâneo pelo executado
... que estão pela contestação, ao exercer seu direito de resposta à ação. Assim, se é certo afirmar que a função do órgão julgador ... , não foi o de conferir força probatória absoluta à perícia técnica, mas apenas subordiná-la às normas do Ministério do Trabalho para ... -
Acórdãos nº 0019510-34.2009.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Ausência de deficiência de defesa técnica. Resposta à acusação que continha o necessário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129658120194058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812965-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE HAROLDO VERAS MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...
... Nota Técnica nº 48.301, datada de set/2021, oriunda do Sistema E-NatJus/CNJ[1], em ... supracitada e, especialmente, o relatório que demonstra boa resposta no caso concreto, admite-se, excepcionalmente, o uso do remédio ... -
Acórdão nº0003067-37.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 31-08-2023
... ANS 424/2017, no considero razovel simplesmente ignorar a resposta tcnica do agravado, sem a agravante apresentar subsdios igualmente tcnicos ...
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Processo nº 0032372-97.2014.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... SENDO ENCAMINHADO PARA ASSISTÊNCIA ... TÉCNICA" NO DIA 23/01/14, SEM DEVOLUÇÃO ... ATÉ A PROPOSITURA\xC2" ... resposta até a propositura da demanda ... MARIANNA FUX:33439 ...
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Acórdão Nº 0002920-79.2021.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... ADMINISTRATIVAMENTE. AUTOR QUE NÃO OBTEVE ... RESPOSTA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA MESMO TENDO ... DESEMBOLSADO VULTUOSA QUANTIA ...