resposta tecnica
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Decisão Monocrática N° 07139708820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... A resposta conhecida como "exceo" consiste no meio defensivo atribudo parte em uma ... -
Decisão Monocrática N° 07231543420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... A resposta conhecida como "exceo" consiste no meio defensivo atribudo parte em uma ... -
Decisão Monocrática N° 07178477020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2021
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... Essa modalidade de resposta indireta, como elementar, consiste no meio defensivo atribudo parte em ... -
Decisão Monocrática N° 07170205920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... Essa modalidade de resposta indireta, como elementar, consiste no meio defensivo atribudo parte em ... - Acórdão Nº 0301537-28.2019.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004384-84.2018.8.19.0029 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CERTIDÃO EMITIDA PELO INEA QUE ATESTA QUE O IMÓVEL ESTÁ INSERIDO EM ÁREA DE RISCO, INSERIDO EM APP, NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO SANTO ALEIXO DO RONCADOR, CORROBORADA POR ANÁLISE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ, EM RESPOSTA A OFÍCIO DO JUÍZO. ART. 4º, INC. I, ¿B¿, DO...
... TÉCNICA DA ... SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ... MAGÉ, EM RESPOSTA A ... -
Decisão Monocrática N° 07045667620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2023
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... Com o advento da resposta determinao de penhoraonline, adote-se uma das medidas abaixo conforme o ... -
Acordao N° 1410998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Preliminar. Tempestividade. Indisponibilidade do sistema pje. Restituição de prazo. Art. 10, §§4º a 6°, da portaria n. º 53/2014 do tjdft. Cumprimento de sentença. Recuperação judicial. Habilitação do crédito. Tema 1. 051 do stj. Fato gerador. Atualização. Termo final. Tratamento igualitário. Novação. Ofensa à coisa julgada. Não caracterizada. Decisão mantida. 1. Agravo de...
... prova anexados pela parte. Ponderando que a resposta inconclusiva da área técnica responsável deve ... ser interpretada de ... -
Decisão Monocrática N° 07067691120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... Em resposta exceo de pr-executividade, a exequente sustentou a validade da citao por ... -
Decisão Monocrática N° 07183217020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... O excepto apresentou resposta ao ID152875835, em que pede a rejeio do incidente. o breve relatrio ... -
Decisão Monocrática N° 07200312820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... A resposta conhecida como "exceo" consiste no meio defensivo atribudo parte em uma ... -
Decisão Monocrática N° 07063029520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... A resposta conhecida como "exceo" consiste no meio defensivo atribudo parte em uma ... -
nº 2007.01.00.025558-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Abril de 2008
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. I. Se os critérios de formulação dos quesitos e de correção das provas estão em desconformidade com o edital, ou em se tratando de erro material, como no caso de formulação de questões que contenham erro ou imperfeição técnica, impossibilitando a verificação da resposta correta, não há que se
... de formulação de questões que contenham erro ou imperfeição técnica, impossibilitando a verificação da resposta correta, não há que se ... -
Decisão Monocrática N° 07306144320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2021
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... 21_ Com a resposta, retornem os autos conclusos para anlise da viabilidade da penhora. DA ... -
Decisão Monocrática N° 07009176920238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... Em resposta (ID123469542), a exequente pugna pela sucesso processual, asseverando que ... -
Decisão Monocrática N° 07215287720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... Com o advento da resposta determinao de penhoraonline, adote-se uma das medidas abaixo conforme o ... -
Decisão Monocrática N° 07288242420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... A resposta conhecida como "exceo" consiste no meio defensivo atribudo parte em uma ... -
Decisão Monocrática N° 07390006220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... A resposta conhecida como "exceo" consiste no meio defensivo atribudo parte em uma ... -
Decisão Monocrática N° 07285600720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
MANTIDA. 1. O expediente adotado pela agravante, sob análise técnica, não pode ser considerado uma exceção. Essa modalidade de resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído à parte em uma relação jurídica processual. 2. Os procedimentos judiciais dos processos executivos e os da fase de cumprimento não possuem a cognitio em sentido estrito, pois, ou esta se encontra sepultada sob os...
... A resposta conhecida como "exceo" consiste no meio defensivo atribudo parte em uma ... -
Acórdão nº 1.0000.22.250886-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA - NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 473 DO CPC - NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO REFORMADA. 1. As decisões interlocutórias proferidas fase de cumprimento da sentença são recorríveis...
... quando o perito, ao responder um quesito, remete o intrprete resposta ofertada a determinado quesito anterior.Ademais, nos termos do artigo 479 ... -
Processo nº 0008518-26.2004.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... técnica então utilizada, e nem tampouco que essa ... resposta ...
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DECRETO Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Medida Provisoria 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, Sobre o Reconhecimento de Situação de Emergencia e Estado de Calamidade Publica, Sobre as Transferencias de Recursos para Ações de Socorro, Assistencia as Vitimas, Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução Nas Areas Atingidas por Desastre, e da Outras Providencias.
... ízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido; ... IV - estado de calamidade ... responsável por sua articulação, coordenação e supervisão técnica ... § 3º Para o funcionamento integrado do SINDEC, os Estados, ...
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ACÓRDÃO Nº 1566 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-06-2020
CONSULTA. DÚVIDA SOBRE A EVENTUAL NORMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A CELEBRAÇÃO DOS ATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS ORGANISMOS INTERNACIONAIS. CONHECIMENTO. RESPOSTA À CONSULTA. ARQUIVAMENTO.
... 1, XVII e 2, da Lei n. 8.443, de 1992, a seguinte resposta presente consulta:9.2.1. estaria sob a competncia primria da Agncia ... -
Julgamento 7000823-32.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-12-2018
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DEFERIMENTO. Deve-se deferir a correição parcial para a realização de nova perícia, em armamento, por Organização Militar distinta daquela que realizou o exame, quando a resposta aos quesitos do laudo pericial realizado for prejudicada em razão de impossibilidades técnica e material. Correição parcialmente deferida. Decisão
... ção Militar distinta daquela que realizou o exame, quando a resposta aos quesitos do laudo pericial realizado for prejudicada em razão de ossibilidades técnica e material. Correição parcialmente deferida. Decisão unânime ... -
Acórdãos nº 3004711-68.2013.8.26.0510 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... Legítima defesa putativa sustentada pela defesa técnica em Plenário - Resposta dos senhores Jurados pela ...