resposta tecnica
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084326120214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808432-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GILKA TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: BRASCORDA S/A REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: VCA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: PAULO...
... Para não deixar o interessado sem resposta sobre o seu requerimento de averbação, a SPU elaborou Nota Técnica nº ... -
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... XVI - instituir e manter o Acervo de Responsabilidade Técnica dos Técnicos Industriais ou o Acervo de Responsabilidade Técnica dos ... no caput deste artigo na hipótese de trabalho realizado em resposta à situação de emergência se o profissional ou a pessoa jurídica ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023576-22.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR OU, SUBSIDIARIAMENTE, ADEQUADO TRATAMENTO MÉDICO AO PACIENTE. 1. Os Impetrantes narram em síntese: que o Paciente foi preso em 12.02.2020, pela prática, em tese, de roubo, após reconhecimento fotográfico da vítima em sede policial; no entanto, na data dos fatos, o paciente estava operado, recém saído de uma intervenção...
... primeiro grau determinou que fosse juntada aos autos a resposta ... apresentada pela Defesa Técnica do Paciente, bem como a expedição ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0015.2020.CCPLE-X.PE.0014.SAD.SEDUC DECISÃO À vista da manifestação exarada pela área técnica da Secretaria de Educação do Estado (Doc. SEI nº 20267354) e das informações prestadas pela Pregoeira (Doc. SEI nº 20385200), Sra. Juliane Carla Rodrigues Bezerra, constantes na resposta à petição interposta no certame licitatório em epígrafe, JULGO IMPR...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004685-45.2023.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2023
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. Ação Mandamental pela qual a Impetrante busca a liberdade do Paciente, alegando que os indícios de autoria se pautam no reconhecimento fotográfico sem a observância das formalidades descritas no artigo 226 do...
... Devidamente citado o Paciente, ... sua Defesa Técnica apresentou resposta à acusação em 12/07/2022 ... Em 18/07/2022 o Juiz ... -
Processo nº 0036159-44.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... à defesa técnica" para apresentar resposta escrita e ... informar se pretende \xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0037261-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 15) não é suficiente para comprovar que a resposta do paciente ao tratamento será melhor do que aquela obtida com os ... e, à toda evidência, demanda a realização de perícia técnica, cuja dilação probatória é incompatível com rito célere do mandado ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003636-37.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. 1. A Impetrante alega, em resumo, excesso de prazo e desnecessidade da segregação provisória, aduzindo que o Paciente foi preso em flagrante na data de 13/09/2020, sendo denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, ressaltando que a
... despacho datado de 13/10/2020. A Defesa Técnica apresentou Resposta ... Preliminar em 09/11/2020. Após manifestação ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0184261-49.2010.8.19.0001 (Cível), 26-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. ISS DO EXERCÍCIO DE 2006. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 2010. DESPACHO CITATÓRIO EM 2010. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO DA MUNICIPALIDADE DESPROVIDO. DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO MUNICÍPIO. QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, NÃO HAVIA TRANSCORRIDO O
... FEITO QUE PERMANECEU SEM ANDAMENTO E SEM ... RESPOSTA À DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OITO ... ANOS, ATÉ A SENTENÇA. CONVÊNIO DE ... COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL, COM ... OBRIGAÇÃO DE O MUNICÍPIO PRESTAR ... COLABORAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0014474-32.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-03-2024
... DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA – NÃO ACOLHIMENTO – RÉUS ... QUE FORAM REPRESENTADOS EM JUÍZO PELO DEFENSOR ... DATIVO ANTERIOR COM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA" A ... ACUSAÇÃO, DEFESA TÉCNICA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... ALEGA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0300032-59.2017.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-07-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AFIRMAÇÃO, NA INICIAL, DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NÃO CONTESTADA AO TEMPO E MODO OPORTUNOS. JUNTADA SERÔDIA DE PROVA. SUSCITAÇÃO DE FATOS TÃO SOMENTE EM SEDE DE RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não é dado ao julgador se imiscuir nas funções próprias daquele que...
... , ao sentenciante não é dado remendar eventual inabilidade técnica e construir defesa fática não explicitamente produzida na resposta ... -
Acórdão Nº 0014939-96.2009.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... PROVA TCNICA REALIZADA NOS AUTOS, COM RESPOSTA AOS QUESITOS APRESENTADOS PELO ENTE PBLICO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA PARA O ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... a procedência do pedido, quando citado para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ... convivência com o Semiárido, na forma indicada por assistência técnica ... § 1º Incluem-se no Programa, na forma do caput, além das famílias ...
-
Decisão Monocrática N° 07148022420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado WENDEL SOUSA REIS em favor de ANDERSON ABADIO SILVA LIRA, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA, consistente em exceder o prazo na formação da culpa. Relata que o paciente foi preso em flagrante em 27/9/2021, acusado da prática do crime de tentativa de homicídio,...
... a priso em flagrante e o incio do processo penal, ou seja, na resposta preliminar denncia, a defesa tcnica comprovou que o denunciado sofria de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1566 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSULTA. DÚVIDA SOBRE A EVENTUAL NORMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A CELEBRAÇÃO DOS ATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS ORGANISMOS INTERNACIONAIS. CONHECIMENTO. RESPOSTA À CONSULTA. ARQUIVAMENTO.
... 265 do Regimento Interno. Histrico 3. Em resposta consulta, a unidade tcnica, SecexAgroAmbiental, se pronunciou sobre os ... -
Acórdãos nº 1002567-76.2016.8.26.0082 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... PROVA TÉCNICA SUFICIENTE PARA O ADEQUADO DESATE DA CONTENDA. RESPOSTA ...
-
Acórdão nº 0001755-37.2009.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 168, §1.º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA A DESTEMPO, E ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA REALIZADA POR PROFISSIONAL ANTERIOR – REJEIÇÃO – TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE DEVEM SER ARROLADAS NA FASE DE...
... ARROLADA A DESTEMPO, E ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA REALIZADA POR PROFISSIONAL ANTERIOR – REJEIÇÃO – TESTEMUNHAS DE SA QUE DEVEM SER ARROLADAS NA FASE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO – MERA DISCORDÂNCIA ESTRATÉGICA ... -
Acórdãos nº 0007380-45.2011.8.26.0663 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... , vistoria, substituição do perito judicial, resposta aos quesitos suplementares) Desnecessidade - Prova técnica ...
-
Acórdãos nº 0005771-71.2012.8.26.0637 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Laudo pericial conclusivo e manifesto. Prova técnica devidamente complementada, com resposta aos quesitos ...
-
Processo Nº 10625/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Octubre de 2012
Objeto: SERVS TERCEIRIZADOS DE TELEATENDIMENTO(CENTRAL DE ATENDTO) RECEPTIVONO FORMATO HUMANO E ELETRONICO(ATRAVES DE URA - UNIDADE DE RESPOSTA AUDIVEL) E VIA CORREIO ELETRONICO(E-MAIL).Destino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: DEVOLUCAORemetente: RENATO MARTINS COSTA
... Resposta Audível) e via correio eletrônico (“e- ... -
Acordao N° 1242057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Habeas corpus. Homicídio. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Violação do contraditório e da ampla defesa. Ordem parcialmente admitida e, nesta parte, denegada. 1. O trancamento da ação penal por meio de ?habeas corpus? é medida excepcional, somente se justificando se for demonstrada, de forma inequívoca, a ausência de indícios de autoria ou de materialidade, a violação dos...
... ação penal, a denúncia foi recebida e a Defesa Técnica apresentou resposta à acusação ... 4. Ordem parcialmente admitida, e, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... sistemas de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar sua ... ARTIGO 100 ... Se, após a resposta à consulta, a administração alterar o entendimento expresso na ...
-
Acórdão nº 0010184-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. NULIDADES SUSCITADAS: 1) ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE SUPOSTAMENTE DECORRENTE DE FRAUDES E IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS. 2) VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO POR AUSÊNCIA, EM TESE, DE CITAÇÃO DO PACIENTE PARA APRESENTAR RESPOSTA &
... POR AUSÊNCIA, EM TESE, DE CITAÇÃO DO PACIENTE PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO. 3)AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. 4) INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... -
Acordao N° 1420338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Processo civil. Fase de cumprimento de sentença. Decisão de deferimento da desconsideração da personalidade jurídica de empresa que não teria integrado a fase de conhecimento da lide, sob o fundamento da existência de conglomerado econômico. Contrato de correspondente cambiário. B&t corretora de câmbio: instituição autorizada a operar câmbio de moedas estrangeiras, a par de ser contratante da...
... A parte agravante sustenta, em síntese: (a)a tempestividade da resposta ofertada ao incidente na ... origem (prazo contado a partir da juntada do ... Isso sem ... mencionar que conforme “resposta técnica” do BACEN colacionada nos autos de origem (fls. 57), “o ... vínculo ... -
Processo nº 0345297-27.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
... aquisição. Assistência técnica não efetuou o conserto ... consumidor obtivesse resposta" sobre a troca. ... Sentença julgando parcialmente procedentes os\xC2" ...