restrição da liberdade

280633 resultados para restrição da liberdade

  • Acórdão nº 2014/0266397-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. CONTRABANDO. LIBERDADE CONCEDIDA MEDIANTE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA UM ANO APÓS POR SER REINCIDENTE. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&#x

    ... SUBSTITUTO  ... CONTRABANDO.  LIBERDADE  CONCEDIDA  MEDIANTE  ... que  justifique  a  restrição"  da  liberdade  do  acusado.  Isso  porque,  ... as  quatro\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0051420-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM  ... LIBERDADE.  FUNDAMENTOS  DO  DECRETO  DE  PRISÃO  ... PREVENTIVA  ... respaldar  a  restrição  da  liberdade  do  paciente,  restringindo-se  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0256031-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONCURSO  DE  AGENTES  E  RESTRIÇÃO  À  LIBERDADE.  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2006/0062666-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA ... 1. Pelo sistema trifásico do art. 68 do CP, ...
  • Acórdão nº 2016/0144522-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃ

    ... privação  antecipada  da  liberdade  do  cidadão  acusado  de  crime  ... Penal,  a  respaldar  a  restrição"  da  sua  liberdade.  Ademais,  há  ... fundadas  dúvidas \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0169463-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   excepcionais  do  art.  312  do  CPP,  a  restrição  total  da  ... liberdade dos acusados. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2015/0300455-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... privação  antecipada  da  liberdade  do  cidadão  acusado  de  crime  ... restrição"  da  liberdade  do  paciente;  somente  faz  referência  \xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0304381-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... privação  antecipada  da  liberdade  do  cidadão  acusado  de  crime  ... respaldar  a  restrição  da  liberdade  do  paciente.  A  sentença,  em  ...
  • Acórdão nº 2013/0348880-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

    ... restrição ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ... que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos ... Separação de praças especiais ... qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do nº II do parágrafo anterior; ... II- taverna, boate, casa de ...
  • Acórdão nº 2014/0148608-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL, PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus...

    ... restrição ...
  • Acórdão nº 2015/0262757-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,...

    ...   mais  importante  de  proteção  à  liberdade  ... fundamentos  suficientes  para  justificar  a  restrição  da  liberdade  ...
  • Acórdão nº 2015/0170211-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... restrição ...
  • Acórdão nº 2014/0044500-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... liberdade ... em  concurso  de  pessoas  e  com  restrição  da  liberdade  das  ...
  • Acórdão nº 2009/0017088-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 159  do  CP),  a  privação  da  liberdade  é  utilizada  como  condição  ou  ... do  CP,  observada  a  restrição  da  liberdade  da  vítima  como  ...
  • Acórdão nº 2014/0169536-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...

    ... liberdade,  possa  criar  à  ordem  pública/econômica,  à  ... com emprego de arma de fogo e mediante a restrição da liberdade das  ...
  • Acórdão nº 2014/0336053-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. DELONGA SUPERADA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE...

    ... DE AGENTES E RESTRIÇÃO" DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS.  ...   PRISÃO  PREVENTIVA.  ALEGADO\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria....

    ... Código  de  Processo  Penal,  a  respaldar  a  restrição  total  da  ... liberdade do paciente ...
  • Acórdão nº 2014/0176377-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇ&

    ... DE  AGENTES.  RESTRIÇÃO  DA  LIBERDADE  DA  VÍTIMA.  ... PREVENTIVA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0205465-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ARMA  DE  FOGO,  CONCURSO  DE  AGENTES  E  ... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. APREENSÃO E  ...
  • Acórdão nº 2011/0191617-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... APREENSÃO  E  PERÍCIA.  PRESCINDIBILIDADE.  RESTRIÇÃO  ... LIBERDADE  ... CARACTERIZAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0236753-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... enseja  a  restrição  da  liberdade,  mas  a periculosidade do agente,  ...
  • Acórdão nº 2015/0043535-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉ

    ... de  tarefas,  com  restrição  da  liberdade  das  vítimas  por  ...
  • Acórdão nº 2014/0230296-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. -Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condena&

    ... enseja  a  restrição  da  liberdade,  mas  a periculosidade do agente,  ...
  • Acórdão nº 2014/0246533-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE TORTURA CONTRA CRIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS À MÃE DA VÍTIMA. DECRETO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. ...

    ... não  enseja  a  restrição  da  liberdade,  mas  a  periculosidade  do  ...

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