resumo pressupostos processuais
- Processo nº 0024877-70.2017.8.19.0206 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040195-24.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0040195-24.2020.8.19.0001 RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO MOZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO OBJETIVANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000687-84.2019.8.19.0008 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0000687-84.2019.8.19.0008 RECORRENTE: BRUNA DA SILVA BARROS RECORRIDO: LIGHT S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se a autora contra a lavratura de um TOI em seu desfavor. SENTENÇA - Fls. 160/161 - Destaca que ¿no caso em tela, verifica-se que o consumo anterior à constatação e regularização do local era zerado/c
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011779-24.2018.8.19.0031 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0011779-24.2018.8.19.0031 RECORRENTE: ISMAEL COELHO ALVES RECORRIDA: AMPLA S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança decorrente de TOI. SENTENÇA ¿ Fls. 136/138 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, declarando a inexistência do débito decorrente do TOI. RECURSO DA PARTE AUTORA ¿ Fls. 155/164 ¿ Reprisa os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802106-41.2021.8.19.0007 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802106-41.2021.8.19.0007 Recorrente: MAGAZINE ROBERTO OLEGARIO LTDA - ré Recorrido: MICHEL DE SOUZA GONCALVES - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Processo nº 0016287-32.2017.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026465-90.2018.8.19.0008 (Cível), 12-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0026465-90.2018.8.19.0008 RECORRENTE: SIDNEY ANTONIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: LIGHT S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se a autora contra cobrança derivada de lavratura de TOI. SENTENÇA - Fls. 104/105 - JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA: Fls. 149/152 ¿ Repisa os fatos narrados na inicial, sustentando a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011486-41.2018.8.19.0003 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0011486-41.2018.8.19.0003 - Recurso Inominado Recorrentes: MARCOS VALÉRIO RITTI e IVANA FIAES LIMA RITTI Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por MARCOS VALÉRIO RITTI e IVANA FIAES LIMA RITTI contra a sentença de fls. 307/315
- Processo nº 0028266-82.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0021227-06.2017.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
- Processo nº 0021586-33.2017.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0070805-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2020
Recurso Inominado nº 0070805-09.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Wagner Casais Ferreira VOTO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. NÃO FORAM JUNTADAS AOS AUTOS TODAS AS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003895-20.2017.8.19.0211 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0003895-20.2017.8.19.0211 RECORRENTE: MARICÉLIA PINHEIRO NASCIMENTO RECORRIDO: DISTRIBUIDORA MERCOSUL ...LTDA RECORRIDO: POLOFRIO INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO ...ME RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que comprou em 06/01/2017 um Balcão Refrigerado junto à primeira ré, fabricado pela segunda. Afirma que o produto entregue não funcionou, sendo feito...
- Processo nº 0050753-97.2017.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0093633-19.2018.8.19.0038 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0093633-19.2018.8.19.0038 RECORRENTE: REGINA RAMPAZZI RECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. SENTENÇA ¿ Fls. 105/106 ¿ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA condenar a ré a: a) Cancelar o Termo de Ocorrência e Irregularidade em nome da parte autora,
- Processo nº 0005042-93.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017
- Processo nº 0018645-67.2017.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802482-08.2022.8.19.0002 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802482-08.2022.8.19.0002 Recorrente (autora): LAÍS DOS PASSOS LARA Recorrido (réu): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Jui Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0003977-62.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-07-2018
Nº processo: 0003977-62.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GERONIMO DIAS MALHEIROS TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR. OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por GERONIMO DIAS MALHEIROS em face do MUNICÍPIO DO REIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE...
- Processo nº 0086856-52.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022454-38.2018.8.19.0066 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0022454-38.2018.8.19.0066 RECORRENTE: MARLON DE OLIVEIRA FERNANDES RECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Indenização por dano moral, no valor de R$28.620,00. SENTENÇA ¿ Fls. 105-107 ¿ Afastou a preliminar de incompetência do JEC por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803790-56.2021.8.19.0021 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803790-56.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): HELIDA MARIA DOS SANTOS Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0295463-45.2021.8.19.0001 (Fazendária), 26-10-2023
RECURSO INOMINADO nº 0295463-45.2021.8.19.0001 RECORRENTE: WILLIAM DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E FORNECIMENTO DO HISTÓRICO ESCOLAR. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA...
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Decisão Monocrática Nº 4032891-02.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-01-2020
... A agravante alega, em resumo, não ter condições de responder pelas custas ... , reduz-se a cognição ao exame dos pressupostos que autorizam o deferimento do pedido de tutela ... de suportar os encargos processuais. Tal circunstância demonstra que sua saúde ...
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Decisão Monocrática Nº 4032893-69.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-01-2020
... A agravante alega, em resumo, não ter condições de responder pelas custas ... , reduz-se a cognição ao exame dos pressupostos que autorizam o deferimento do pedido de tutela ... de suportar os encargos processuais. Tal circunstância demonstra que sua saúde ...