resumo pressupostos processuais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800236-97.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800236-97.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorridos: Ana Carolina Gonçalves de Melo, Francisco Maria de Melo Filho e Patricia Luciana Gonçalves Pinto Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049577-41.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0049577-41.2020.8.19.0001 Recorrentes: MARCOS DA SILVA GOMES Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VEÍCULO REBOCADO QUANDO ESTAVA ESTACIONADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO FORNECEU AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO...
... Condeno o recorrente nas despesas processuais e ao ... pagamento de honorários advocatícios ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812447-13.2022.8.19.0001 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812447-13.2022.8.19.0001 Recorrente: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO Recorridos: DECOLAR.COM LTDA e LATAM AIRLINES GROUP S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039412-69.2020.8.19.0021 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039412-69.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAÚCARD S/A Recorrido (autor): MATEUS JERONIMO BAPTISTA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814626-51.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814626-51.2021.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO LIMA HENRIQUES - autor Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
- Processo nº 0097443-36.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
- Processo nº 0032770-18.2017.8.19.0011 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037104-23.2020.8.19.0001 (Cível), 01-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0037104-23.2020.8.19.0001 RECORRENTE: NATÁLIA MINCZUK RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO OBJETIVANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043507-45.2020.8.19.0021 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043507-45.2020.8.19.0021 Recorrente: ILDACI ALVES BARBOSA - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0078082-96.2018.8.19.0038 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0078082-96.2018.8.19.0038 RECORRENTE: MANOEL MONTEIRO VASCONCELOS RECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Cancelamento do TOI e do respectivo débito; refaturamento das contas; indenização por dano moral de 40 salários mínimos. SENTENÇA ¿ Fls. 1
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021278-04.2018.8.19.0008 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0021278-04.2018.8.19.0008 RECORRENTE: ROSIMAR DA COSTA LUCIO RECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Cancelamento do TOI e do respectivo débito; restituição em dobro dos valores pagos; e indenização por dano moral. SENTENÇA ¿ Fls. 74-76 ¿...
- Processo nº 0005594-64.2017.8.19.0011 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
- Processo nº 0004947-95.2017.8.19.0067 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0092171-27.2018.8.19.0038 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0092171-27.2018.8.19.0038 RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES JAMACARU RECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança decorrente de TOI. SENTENÇA ¿ Fls. 109/110 ¿ JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA ¿ Fls. 120/125 ¿ Reprisa os fatos narrados na...
- Processo nº 0001798-74.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012162-65.2018.8.19.0204 (Criminal), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0012162-65.2018.8.19.0204 RECORRENTE: PEDRO LOURENÇO DA SILVA RECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Indenização por dano moral, a declaração de ilegalidade do TOI e a restituição do valor de R$7309,38 em dobro. SENTENÇA ¿ Fls. 77-79 ¿...
- Processo nº 0051748-59.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001066-25.2019.8.19.0008 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0001066-25.2019.8.19.0008 RECORRENTE: VALMIR DA SILVA RECORRIDO: LIGHT S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se o autor contra cobranças da ré derivadas da lavratura de um TOI em seu desfavor. SENTENÇA - Fls. 185/186 - Destaca que ¿da análise da prova dos autos, perceptível que no período de apuração do referido TOI o histórico da parte...
- Processo nº 0006558-48.2017.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015341-60.2020.8.19.0002 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA Processo nº 0015341-60.2020.8.19.0002 Recorrente: MARCO AURELIO VIEIRA DE LIMA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. FISCAL DE POSTURAS. EDITAL. PREVISÃO INICIAL DE APENAS TRÊS (03) VAGAS. CANDIDATO APROVADO EM 72º LUGAR. MERA EXPECTATIVA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012830-07.2018.8.19.0052 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0012830-07.2018.8.19.0052 RECORRENTE: TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS RECORRIDA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Que a ré se abstenha de negativar o nome da Titular da ligação de n. 4339987- 8 nos cadastros de inadimplentes; que se abstenha de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008075-22.2020.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 008075-22.2020.8.19.0002 Recorrente (ré): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Recorrido (autora): RAQUEL MATOS DE ALMEIDA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188267-16.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2023
RECURSO INOMINADO nº 0188267-16.2021.8.19.0001 RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVAS...
- Processo nº 0080232-84.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0024877-70.2017.8.19.0206 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Marzo de 2018