retenção imposto renda na fonte
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1046/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7904/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... Justiça do Trabalho para determinar a retenção, na fonte, do ... Imposto de Renda incidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4400/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2000
DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A orientação jurisprudencial da SBDI-I preconiza que a Justiça do Trabalho é competente para determinar os descontos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. Entretanto tais descontos devem ser deferidos na forma do Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,...
... RLL/Mr/emf ... DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ... ça do Trabalho, que dispõe sobre retenção do imposto de renda na fonte e recolhimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48880/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A orientação jurisprudencial da SBDI-I confere à Justiça do Trabalho competência para determinar os descontos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. Entretanto tais descontos devem ser deferidos na forma do Provimento nº 1/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que...
A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ... ça do Trabalho, que dispõe sobre a retenção do imposto de renda na fonte e o recolhimento de ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... abrange o imposto sobre os rendimentos que o contribuinte, como fonte pagadora, tiver o dever legal de reter e recolher, ainda que o ... ídos com os lucros ou reservas tributados não forem sujeitos a retenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14370/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT 03/84. LEI retenção do Imposto de Renda na fonte e ao recolhimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14370/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT ... 03/84. LEI N.º 8.212/91. No que se refere à retenção do Imposto de Renda na fonte e ao recolhimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2539/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 1999
DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA. A orientação jurisprudencial da SBDI-I é no sentido de que são devidos os descontos legais relativos ao imposto de renda nas sentenças trabalhistas. Entretanto, tais descontos devem ser deferidos na forma do Provimento nº 1/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a retençao do Imposto de Renda na fonte. Revista conhecida e provida.
... GMSCS/HER/zb ... DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA. A orientação jurisprudencial da ... õe sobre a retençao do Imposto de Renda na fonte. Revista conhecida e provida ... Vistos, ... entendimento é no sentido de que a retenção de imposto de renda pelo obrigado ao pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Diciembre de 1998
DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA. A orientação jurisprudencial da SBDI-I é no sentido de que são devidos os descontos legais relativos ao imposto de renda nas sentenças trabalhistas. Entretanto, tais descontos devem ser deferidos na forma do Provimento nº 1/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte e o recolhimento de contribuiçõ
... NAD/HER/jin ... DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA. A orientação jurisprudencial da ... ça do Trabalho, que dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte e o recolhimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Diciembre de 1998
DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA. A orientação jurisprudencial da SBDI-I é no sentido de que são devidos os descontos legais relativos ao imposto de renda nas sentenças trabalhistas. Entretanto, tais descontos devem ser deferidos na forma do Provimento nº 1/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte e o recolhimento de contribuiçõ
... NAD/HER/jin ... DESCONTOS LEGAIS - IMPOSTO DE RENDA. A orientação jurisprudencial da ... ça do Trabalho, que dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte e o recolhimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1960/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... VMF/rbm/sm ... RECURSO DE REVISTA.IMPOSTO DE RENDA - RETENÇÃO. CONDENAÇÃO JUDICIAL. A etenção do imposto de renda na fonte sobre os valores pagos em cumprimento de decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6226/1996-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. Consoante previsto nos ... retenção do imposto de renda na fonte, incidentes sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5935/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL. A retenção do ... Imposto de Renda na fonte sobre os valores ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2006
... DESCONTOS FISCAIS - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA ... 1. O ... ali referidas não estão sujeitas à retenção na fonte ... 4. Assim sendo, estão sujeitas à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2006
... DESCONTOS FISCAIS - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA ... 1. O ... ali referidas não estão sujeitas à retenção na fonte ... 4. Assim sendo, estão sujeitas à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2006
... DESCONTOS FISCAIS - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA ... 1. O ... ali referidas não estão sujeitas à retenção na fonte ... 4. Assim sendo, estão sujeitas à ...
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Acórdão nº 2006/0146980-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, a compensação de valores retidos na fonte, a título de IR, com aqueles constantes de ... de seu direito - a comprovação da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08004296320184058103), 06-12-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. INCOMPETÊNCIA. APELAÇÃO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE E PROVIDO. 1. Irresignação recursal interposta contra sentença que, nos autos de ação ordinária, extinguiu o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a incompetência da...
... a retificação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, ano ... os descontos com imposto de renda retido na fonte, despesas com ação judicial, previdência ... pelo particular, que ensejou a retenção de imposto de renda na fonte, ter sido oriundo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-194/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁ-RIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Situa-se na esfera de competência desta Justiça Especializada, na conformidade da legislação pertinente, a determinação de dedução, sobre o montante dos acordos judiciais ou sentenças, dos valores devidos à Receita Federal. A retenção do Imposto de Renda na fonte, bem assim dos valores devidos à Previdência
... A retenção do Imposto de Renda na fonte, bem assim dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias. Precedentes da SDI do TST e Provimento CGJT nº 01/96. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Mesmo após a Carta Magna de 1988, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho se consolidou no...
... tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Diciembre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias. Precedentes da SDI do TST e Provimento CGJT nº 01/96. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Mesmo após a Carta Magna de 1988, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho se consolidou no...
... tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4898/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias. Precedentes da SDI do TST e Provimento CGJT nº 01/96. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Mesmo após a Carta Magna de 1988, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho se consolidou no...
... tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4898/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias. Precedentes da SDI do TST e Provimento CGJT nº 01/96. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Mesmo após a Carta Magna de 1988, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho se consolidou no...
... tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4898/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias. Precedentes da SDI do TST e Provimento CGJT nº 01/96. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Mesmo após a Carta Magna de 1988, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho se consolidou no...
... tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4898/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias. Precedentes da SDI do TST e Provimento CGJT nº 01/96. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Mesmo após a Carta Magna de 1988, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho se consolidou no...
... tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o ...