retenção imposto renda na fonte
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2478/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MMP/RAO ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8941/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso em parte conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/EFS ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão nº 2008/0211121-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE HEDGE POR ... Imposto de Renda, com a conseqüente retenção na fonte, sobre os rendimentos auferidos nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11160/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. Deve obedecer a ...
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Acórdão nº 2007/0254224-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV - No caso concreto, houve retenção indevida do imposto de renda na fonte nos ...
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Acórdão nº 2007/0138502-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CSLL; LUCRO PRESUMIDO. BASE DE ... PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE ... 1. Independentemente da forma de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6604/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, assim o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso conhecido em parte e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MMP/RAO ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... VII – a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... renda, com indicação de renda proveniente da ... mensalidades associativas por meio de retenção no valor do pagamento do benefício ... § ... ao imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do caput do art. 7º da ...
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Acórdão nº 2007/0038282-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. AJUSTE ... de seu direito - a comprovação da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, ... Ocorrendo a incidência, na fonte, de retenção indevida do adicional de imposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10324/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, deve-se levar em consideração no cálculo do imposto o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindo dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso conhecido e provido.
... JCME/jav/ac ... RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. A ... retenção ... -
Acórdão nº 2006/0216219-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO, RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. DOMICÍLIO FISCAL DO NTE VERSUS LOCAL DA RETENÇÃO) ... 1. Os embargos de declaração são ...
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Acórdão nº 2004/0069646-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-RETENÇÃO E NÃO-RECOLHIMENTO A FONTE. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7273/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. A retenção do pagamento a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve considerar o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, conforme apurado em liquidação de sentença. Recurso de Revista conhecido e provido.
... JCHSP/sgg/lr ... RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7273/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. A retenção do pagamento a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve considerar o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, conforme apurado em liquidação de sentença. Recurso de Revista conhecido e provido.
... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43194/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 1999
DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - A retenção na fonte do imposto de renda proveniente de decisão judicial decorre de imposição legal, sendo portanto considerada lícita. Recurso de revista provido.
... (3ª TURMA) ... DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - A retenção na fonte do imposto de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. A retenção do pagamento a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve considerar o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, conforme apurado em liquidação de sentença. Recurso de Revista conhecido e provido.
... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão nº 2008/0161941-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES DE "SWAP" PARA FIM DE E". RETENÇÃO NA FONTE SE A LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO OCORRE NA ...
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DECRETO LEI Nº 2124, DE 13 DE JUNHO DE 1984. Altera a Legislação do Imposto de Renda, e da Outras Providencias.
... exercício financeiro, recolhido no ano anterior a título de retenção ou antecipação, será compensado com o imposto devido na declaração de ... ísicas ou jurídicas que efetuarem retenção do imposto de renda na fonte deverão fornecer ao contribuinte documento comprobatório da retenção, ...
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Acórdão nº 2006/0087814-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. LEI 9.779/99 ... 1. O ... seja, se cabe ou não imposto de renda na fonte sobre quantias recebidas por conta da ... do imposto de renda, e conseqüente retenção na fonte, sobre operação de hedge, por meio de ...
- DECRETO Nº 94117, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Altera a Tabela para Retenção do Imposto de Renda Na Fonte, Prorroga Prazo de Entrega da Declaração de Rendimentos da Pessoa Fisica e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... À opção do contribuinte, o saldo do imposto a pagar poderá ser parcelado em até seis quotas ... "Art. 33. O imposto de renda, de que trata esta Seção, será calculado ... mês, o imposto de renda pago ou retido na fonte sobre as receitas que integraram a base de ... "Art. 71. Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-549/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, assim o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso de Revista conhecido e provido.
... JCME/jav/lr ... RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-53.2008.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO. VALIDADE. PROVIMENTO. A Vice-Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região equivocou-se ao considerar genéricos os substabelecimentos da reclamada, por não ser possível identificar as partes ou o número do processo a que se referem. Esta Colenda Corte Superior, em recentes decisões,
... nº 1/96 da CGJT, que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na fonte, verifica-se, no ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA DEVIDOS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE EMPREGO, CARGO OU FUNÇÃO. JULGAMENTO PELO STF, SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 855.091/RS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO PROVIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13440/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A controvérsia em torno da competência desta Justiça Especializada para processar e julgar matéria relativa à contribuição previdenciária e fiscal, além de autorizar a retenção dos valores devidos a esses títulos, já se encontra pacificada nesta Corte, consubstanciada nas Orientações...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E CONTRIBUIÇÕES ...