retenção imposto renda na fonte
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Acórdão nº 2006/0132364-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. LEI 9.779/99 ... 1. do de segurança visando impedir a retenção, na fonte, do imposto de renda incidente sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6415/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Octubre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS A Justiça do Trabalho tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias. Precedentes da SDI do TST e Provimento CGJT nº 01/96. Recurso de Revista conhecido e provido parcialmente.
... tem competência para determinar a retenção do imposto de renda na fonte, bem como o ... -
Acórdão nº 2008/0272711-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CSLL. COFINS. PIS. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE. INCLUSÃO NO ... do Decreto nº 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda), que não estão sujeitos à retenção ...
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Acórdão nº 2003/0023158-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE ... de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao ... 8.541/92 - que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28569/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, assim o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso de Revista em parte conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão nº 2007/0011100-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. PARCELAS ATRASADAS RECEBIDAS DE FORMA CUMULADA. RETENÇÃO NA FONTE. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "Não se pode ...
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Acórdão nº 2009/0012779-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSTO DE RENDA. AUSÃNCIA DE RETENÃÃO NA FONTE ...
- Acórdão nº REsp 1324298 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - tiver ciência da ordem, ... § 2o O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ... computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as ...
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Acórdão nº 2008/0138323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 157, I, DA CF/1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que servidor público estadual visa a restituir as quantias de...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART ... as quantias de Imposto de Renda retidas na fonte, pois cabe aos Estados a sua retenção, sendo os ... -
Acórdão nº 2006/0237769-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... do CTN, deve ser contado da data da retenção do imposto de renda na fonte ... 2. O efeito ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... regressiva contra o subempreiteiro e a retenção de importâncias a este devidas, para a garantia ... entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do ... o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada, tendo-se em conta, ainda, ...
- DECRETO Nº 93939, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Altera a Tabela para Retenção do Imposto de Renda Na Fonte e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO ... do imposto de renda, e conseqüente retenção na fonte, sobre operação de hedge, por meio de ...
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Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO ... do imposto de renda, e conseqüente retenção na fonte, sobre operação de hedge, por meio de ...
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Acórdão nº 2007/0058414-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... do crédito tributário ocorreu com a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21505/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. INCIDÊNCIA. No caso de retenção do imposto de renda na fonte, em virtude de pagamento de débito trabalhista reconhecido judicialmente, a incidência do tributo será sobre a totalidade da condenação, nela se incluindo os juros de mora, que se inserem no conceito de rendimentos, contido no artigo 46, da Lei nº 8541/92, que rege a matéria....
... Ac. 4ª TURMA ... RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. A retenção do pagamento a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve considerar o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, conforme apurado em liquidação de sentença. Recurso de Revista conhecido e provido.
... JCHSP/sgg/lr ... RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. A retenção do pagamento a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve considerar o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, conforme apurado em liquidação de sentença. Recurso de Revista conhecido e provido.
... JCHSP/sgg/lr ... RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... o lucro real - base de cálculo do Imposto de Renda jurídicas, a correção monetária das ... 43. O imposto de renda na fonte a que se refere o art. 35 da Lei nº 7.713, de 22 ... 52. Fica dispensada a retenção do Imposto de Renda na fonte, desde que atendidas ...
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Acórdão nº 2004/0132298-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. APOSENTADORIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12569/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AJUDA ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. Havendo previsão coletiva no sentido de que a ajuda alimentação possuía natureza indenizatória, deve, portanto, ser acolhido o pleito de exclusão da parcela. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, assim o seu cálculo deve levar em...
... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... – proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão ... o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e ... a tributos passíveis de retenção na fonte, de descontos de terceiros ou de sub-rogação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2207/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, assim o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso de Revista em parte conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/EFS ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão nº 2006/0218701-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO. SÚMULA 83/STJ. IMPOSTO DE RENDA. CONTRATOS DE SWAP. COBERTURA HEDGE. HOS DE CAPITAL. RETENÇÃO NA FONTE. LEGALIDADE ... 1. A Súmula 83/STJ ...